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A Netwar

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A netwar é a nova forma de guerra em uma sociedade-em-rede. Não é, como geralmente se pensa, a luta sem quartel travada nas mídias sociais (que dela representam apenas um pequeno aspecto). Antes de qualquer coisa, a netwar é social, não digital. É uma guerra que alcança as redes de pessoas (inclusive as que não interagem nas mídias sociais).

Para entender isso temos de voltar ao início da segunda década deste século, quando houve uma explosão das mídias sociais (incorretamente chamadas, no Brasil e em outros países, de redes sociais). Mídias sociais não são redes sociais. Poderiam ser, no máximo, ferramentas de netweaving. Acabaram, infelizmente, sendo o oposto ao conspirar contra as redes mais distribuídas do que centralizadas. Redes sociais são pessoas interagindo (enquanto estão interagindo) por qualquer meio (mídia). Não, não são ferramentas, dispositivos tecnológicos, sites, aplicativos, programas, algoritmos.

A netwar extravasa, não elimina, as guerras quentes (os conflitos armados que comumente chamamos de guerra). Aliás, o fato de um conflito ser armado só agrava circunstancialmente sua gravidade (pela ameaça mais premente às vidas humanas e dos demais seres vivos). Essencialmente, porém, ela altera o modo de regulação dos conflitos tornando-o menos pazeante e mais adversarial ou antagônico, ao produzir inimigos. Sim, a guerra, qualquer guerra, não é destruição de inimigos (um “efeito colateral”), mas construção de inimigos. Não importa se o inimigo da vez é a Eurásia ou a Lestásia, para lembrar o 1984 de George Orwell (1949). A guerra constroi inimigos como pretexto para reorganizar cosmos sociais, adotando padrões de organização hierárquicos regidos por modos de regulação autocráticos.

A netwar diminui os graus de distribuição das redes sociais e, consequentemente, altera a sua conectividade e a sua interatividade (ver imagem abaixo).

Imagem ilustrativa by Renato Cecchettini. Ao cortar conexões, a netwar multicentraliza a rede, quer dizer, converte uma rede mais distribuída do que centralizada em uma rede mais centralizada do que distribuída.

Não é “guerra de propaganda”. É reengenharia topológica. Ela multicentraliza (e estilhaça) as redes em miríades de esferas privadas opacas. É uma espécie de clustering fortemente restringido. A chamada tribalização, ou ilhamento em bolhas, é um dos efeitos observáveis dessa perturbação na fenomenologia da interação. A netwar desatalha, ou seja, corta as conexões (atalhos) entre os clusters. Ao fazer isso, conecta para dentro e desconecta para fora. E exclui nodos dos mundos sociais que habitavam. Com tudo isso, ela altera molecularmente comportamentos numa velocidade inimaginável, como numa reação em cadeia. Novos organismos sociais, malignos para a democracia, nascidos dessa operação, erigem-se em dias ou até em horas, talvez. Não há comparação com o tempo gasto para estruturar uma SS (Schutzstaffel) ou um Exército de Guardiães da Revolução Islâmica (Pásdárán), mais conhecido como Guarda Revolucionária Iraniana (IRGC).

A netwar que está em curso – na segunda guerra fria que já eclodiu – é muito mais perigosa para as democracias do que todas as guerras mundiais do século passado (a primeira e a segunda guerras e a primeiro guerra fria).

Toda realidade política sob a terceira onda de autocratização em que vivemos está afetada por essa segunda guerra fria que se instalou, notadamente, a partir da terceira década do século 21. Como foi dito, não é uma terceira guerra mundial, nos moldes das duas anteriores, nem é uma reedição da primeira guerra fria do século 20, porque não é uma guerra de blocos demarcados sobre a geografia do globo. Não é EUA x China no lugar de EUA x URSS. A segunda guerra fria é fractal, se instala dentro de cada país.

Um eixo autocrático, o mais poderoso já conformado em toda a história humana (Rússia, China, Irã, Coréia do Norte, Turquia, Hungria, Cuba, Venezuela, Nicarágua, além de várias outras ditaduras e grupos terroristas do Oriente Médio, da Ásia e da África e de Bharat – este último ainda uma incógnita), está movendo uma netwar mundial, uma campanha de isolamento e exterminação das democracias liberais. E, para tanto, está conquistando o alinhamento de regimes eleitorais não liberais parasitados por populismos (México, Honduras, Colômbia, Bolívia, Brasil, África do Sul, Indonésia et coetera).

Essa segunda guerra fria é uma guerra essencialmente política (ou antipolítica, quer dizer, contra a política: que não é guerra e sim evitar a guerra), com múltiplos eventos regionais de guerra quente (conflitos armados) que servem, fundamentalmente, para alimentar a netwar. A guerra do Hamas contra Israel não é uma guerra regional visando a alcançar objetivos militares locais, mas uma das espoletas para a explosão de uma netwar global. Mesmo que vença militarmente no terreno de Gaza, Israel já perdeu a netwar cujo palco é o mundo inteiro (e tanto é assim que se manifesta nos campi das universidades americanas, passando pelas ruas e praças de Paris, de Londres e de Bogotá, até chegar na avenida Paulista no Brasil). A guerra de Putin contra a Ucrânia não é só contra a Ucrânia, para conquistar território e se apropriar de recursos naturais, e sim contra a ordem liberal vigente na Europa e nos Estados Unidos. E ela é travada em todo lugar, até na Assembleia Geral da ONU e no seu Conselho de Segurança.

As três dezenas de democracias liberais que restaram não vão conseguir passar incólumes por essa nova guerra mundial que já está em curso: ao que tudo indica haverá declínio de direitos políticos e liberdades civis até mesmo nesses países de democracia mais avançada ou plena (União Europeia sem Hungria, Reino Unido, Noruega e Suíça, EUA, Canadá, Barbados, Costa Rica, Chile e Uruguai, Japão, Coréia do Sul, Taiwan, Israel, Austrália e Nova Zelândia).

Não se sabe ainda o que acontecerá, mas já se pode apostar que não será bom para as democracias.

Lições de Pequim

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O giro de Geraldo Alckmin pelo Oriente tem como objetivo estreitar o relacionamento com os chineses e sauditas com foco em buscar investimentos estrangeiros para o país.  Ele faz um movimento correto, algo sabidamente necessário para nossa economia, carente de recursos e refém de um déficit de poupança interna que torna praticamente mandatória a busca por investimentos internacionais.

Atualmente 65% de nossas exportações concentraram-se em apenas cinco parceiros comerciais: China, União Europeia, Estados Unidos, Mercosul e Japão. Se considerarmos apenas a China, o percentual é de 29%, tornando o país oriental o principal parceiro comercial do Brasil. Uma realidade que gera ganhos no curto prazo e preocupações no longo, uma vez que a excessiva dependência exportadora para somente um país gera incerteza e insegurança dentro da economia.

Ao contrário do Brasil, a China cerca sua economia de cuidados, diversificando parceiros, sem criar dependência de qualquer nação, algo que protege Pequim de solavancos e crises. Nenhum país possui uma fatia maior do que 9% nas importações chinesas e no tocante ao percentual exportado, o principal parceiro são os americanos, com cerca de 16%, seguidos por Japão e Coreia do Sul com pouco menos de 5%. Uma forma hábil de evitar dependências excessivas, blindando a economia por meio da diversificação.

Para além disso, a China controla também o fluxo de investimento estrangeiro por meio da avaliação criteriosa da origem e objetivos dos recursos que aportam no país. Pequim é uma das nações que possui um sistema de avaliação dos investimentos externos, um mecanismo que se tornou um importante instrumento de defesa contra aquisições de caráter predatório e entrada de capitais sem origem comprovada.

Para além dos investimentos chineses no Brasil, deveríamos nos atentar também sobre os modelos adotados por Pequim para blindar sua economia, instrumentos e atitudes que poderiam ser implementados pelo nosso país. Não há dúvidas que um sistema forte, blindado e confiável tornaria o Brasil ainda mais atrativo para chegada de investimentos de qualidade, evitando a entrada de recursos de origem duvidosa que podem, ao fim e ao cabo, enfraquecer nossa economia e afetar a soberania em setores estratégicos.

A diversificação é outra lição que devemos aprender com os chineses. Evitar qualquer tipo de dependência comercial é um caminho virtuoso que devemos buscar. Para isso devemos diversificar nossa economia e buscar acordos e novos parceiros comerciais que nos deixem menos vulneráveis nas cadeias globais de comércio. Desta forma, qualquer tipo de instabilidade internacional teria menor potencial de atingir nossas exportações. É um caminho inteligente tomado pela China, mas também pelos Estados Unidos, Japão e União Europeia. É provável que além de investimentos, Alckmin retorne do Oriente com impressões e leituras atentas sobre o modelo de verificação na atração de recursos e a necessidade de diversificação para um modelo econômico sadio. Temos muito a aprender com Pequim neste tema. O potencial do Brasil é imenso, porém devemos estar atentos para evitar que nossos ativos em comunicação, dados, energia e transportes se tornem bens vulneráveis em um mundo onde recursos predatórios e capitais sujos circulam em busca de porto seguro.

Cidades Inteligentes em Expansão

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Smart cities, ou cidades inteligentes, representam a integração de tecnologia, sensores e serviços para coletar e aplicar dados e recursos de forma eficiente. Isso envolve a implementação de soluções tecnológicas convergentes e integradas da coleta de informações até a prestação de serviços públicos aos cidadãos.  Essas tecnologias abrangem energias renováveis, automação de processos para emissão de documentos públicos, computação em nuvem, Internet das Coisas, big data, blockchain, inteligência artificial e residências inteligentes.

A fim de se estabelecer uma estratégia nacional para desenvolvimentos das cidades inteligentes no Brasil, a Coordenação Geral de Apoio à Gestão Regional e Urbana da SMDRU (Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano), do Ministério do Desenvolvimento Regional, publicou em 2020, a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. 

A carta foi elaborada em colaboração com diversas instituições, públicas e privadas, com o objetivo de definir o conceito de “cidades inteligentes” no contexto brasileiro e estabelecer uma agenda para a transformação digital das cidades, visando ao desenvolvimento urbano sustentável. 

Com mais de 160 recomendações respaldadas por 8 objetivos estratégicos, o texto busca promover políticas inclusivas, acesso equitativo à internet, governança transparente e segura de dados, além de estimular o desenvolvimento econômico local e o engajamento da sociedade na promoção de cidades mais resilientes e com melhor qualidade de vida.

Ao ampliarmos nossa perspectiva para incluir outros países que estão desenvolvendo infraestruturas para a implementação de cidades inteligentes, percebemos que, de acordo com o estudo “Propriedade Intelectual –Dados e Fatos– Cidades Inteligentes”, publicado em 2023, indica que as patentes relacionadas a cidades inteligentes estão em expansão global. Suas estratégias de pesquisa abrangeram diversas áreas, de iluminação a aplicações de tecnologia 5G, identificando países líderes nesse desenvolvimento, como China, Coreia do Sul e Estados Unidos. 

Empresas como Scania CV AB, Toyota, Honda, Denso, IBM, Microsoft e Google se destacaram como principais depositantes de patentes nesse campo. O estudo ressalta a importância da China, mas também destaca outras nações e empresas em áreas específicas, como controle de tráfego e reconhecimento facial. Além disso, enfatiza as oportunidades que as aplicações 5G oferecem para o Brasil no contexto das cidades inteligentes, delineando perspectivas promissoras para o desenvolvimento urbano.

É notável como as tecnologias afetam e potencializam quase todas as áreas de atuação humana. Além de melhorar a eficiência dos serviços, as cidades inteligentes também podem ser responsáveis por promover um ambiente de comunidade, com pessoas compartilhando experiências e serviços. O desafio está lançado para os governos e gestores públicos dos diferentes poderes e instâncias, com a demanda e participação dos cidadãos que desejam a melhoria da qualidade de vida e a liberdade de desenvolver negócios e sociedade.

Novo recorde? Três processos da Lava Jato são extintos num único dia

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A percepção de que as ações do Judiciário são políticas enfraquece a instituição e fortalece os políticos. É especialmente preocupante porque uma democracia pode sobreviver a políticos ruins, mas não a um Judiciário desacreditado. A confiança nos juízes é essencial. Os apressadinhos se metem a dizer que ninguém confia no Judiciário há muito tempo. É um erro.

Pense em qualquer caso de difamação que você vê em redes sociais. Quando a coisa desanda, o que o pessoal diz? “Esse merece um processinho”, ou seja, há confiança de que o Judiciário resolve. O mesmo vale para quando alguém te deve e não quer pagar, para violência doméstica, para casos trabalhistas. Fora do mundinho pantanoso dos políticos, o Judiciário é visto como quem vai defender o cidadão e fazer valer a lei.

No entanto, como explicar decisões judiciais inconsistentes em casos políticos? Por que o ministro Fachin vota para extinguir processos contra Renan Calheiros e Romero Jucá, mas vota para manter a pena de José Dirceu? A ministra Cármen Lúcia aliou-se a ele. Do outro lado estavam Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Quem seria o fiel da balança para decidir se a pena de Dirceu seria ou não extinta? Um ministro indicado por Jair Bolsonaro, Nunes Marques. E foi ele quem liberou o petista.

Casos como o da Odebrecht, onde delações premiadas resultaram na devolução de bilhões de dólares, agora são anulados. E não são casos apenas do Brasil, envolvem diversos países. Casos assim iniciam o falatório de que o Judiciário decide conforme convém, minando a confiança no sistema.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também trouxe no mesmo dia um outro exemplo. O caso das jóias de Bolsonaro virou uma crise nacional, enquanto Lula foi liberado para ficar com as jóias, no caso relógios caríssimos, que recebeu na presidência. Como explicar isso para o cidadão comum?

Por enquanto, o Judiciário tem a sorte de duas coisas. A primeira é que as pessoas, por falso senso de elitismo, atribuem decisões a ministros e não à Corte. Para fingir que sabem do tema, dizem que “o ministro tal decidiu isso”, não que “o STF decidiu isso”. Se a Corte fosse contrária, reformaria a decisão rapidamente, simples assim. Mas o desconhecimento aliado à necessidade de demonstrar intimidade com a matéria pulverizam a responsabilização. A carga de imagem que cairia sobre o STF se divide em onze.

A segunda coisa é que os brasileiros ainda confiam no Judiciário para questões não políticas. O problema surgirá se essa contaminação política se expandir para outras áreas, ligadas à rotina do cidadão comum.

A democracia depende de um Judiciário forte e confiável. O Judiciário precisa agir com transparência e consistência para manter a confiança pública. Se falhar, veremos um aumento da descrença e da busca por soluções alternativas. Que soluções seriam essas? A julgar pela forma como o brasileiro vota, não dá para ser otimista.

Verificação Necessária

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Existe uma máxima em nossa economia há tempos, uma premissa que faz enorme sentido em nações que possuem forte déficit de poupança interna: o Brasil precisa de investimento externo para alavancar sua economia. Ao mesmo tempo que existe esta necessidade, qualquer país precisa de cautela ao receber o investimento estrangeiro. Esta realidade levou a adoção daquilo que se convencionou chamar de Instrumentos de Avaliação dos Investimentos Externos (IAIE) em várias legislações ao redor do mundo.

O Brasil é uma daquelas nações que ainda não possui em sua legislação qualquer um dos diversos mecanismos de avaliação de investimento estrangeiro, uma falha que precisa rapidamente ser sanada. Nosso país iniciou esta discussão mediante um estudo chamado “Instrumentos de Avaliação dos Investimentos Externos (IAIE) em Diversos Países: Recomendações para o Brasil”, iniciado em 2020 pelo IPEA, que mapeou quinze modelos de diferentes países para análise descritiva de suas estruturas organizacionais.

A partir de suas experiências, o que se observou foram tendências convergentes quanto aos motivos de controle e avaliação do investimento externo, ancorados no conceito de segurança nacional e suas derivações, como no caso português, que estabelece o regime de salvaguarda de ativos estratégicos essenciais para garantir segurança país em serviços fundamentais. O governo pode opor-se a qualquer transação da qual resulte, direta ou indiretamente, a aquisição de controle de terceiros à União Europeia sobre ativos estratégicos nos setores de energia, transportes e comunicações.

Além de Portugal, não são poucas as nações que adotam este mecanismo de verificação. Os exemplos mais conhecidos são África do Sul, Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, Índia, Japão, México, Reino Unido, Rússia e União Europeia, que adota o instrumento em legislação comunitária, criando uma camada dupla de avaliação, uma vez que países membros também adotam o sistema internamente, como Alemanha, Espanha e o caso de Portugal, aqui já mencionado.

O objetivo principal dos instrumentos de avaliação está longe de afastar o investimento estrangeiro. Pelo contrário, o mecanismo serve para que os países que o adotem sejam destino de investimentos de qualidade, com capitais de origem lícita, evitando que recursos sujos, oriundos de corrupção e outros crimes transnacionais sejam lavados na economia, ao mesmo tempo que protege a infraestrutura de recursos predatórios, que podem afetar as soberanias nacionais.

A OCDE vem acompanhando a implementação destes mecanismos, especialmente porque são adotados por seus membros, países desenvolvidos e em desenvolvimento, grandes exportadores e importadores de capital externo. Se no início o foco destas legislações era controlar o investimento nos setores militar e de defesa, hoje o foco se ampliou para o setor de energia, transporte, telecomunicações, abastecimento de água, recursos minerais e especialmente acesso de investidores estrangeiros a dados confidenciais de cidadãos nacionais.

Diante das novas tecnologias e dos investimentos predatórios que circulam pelo mundo, já é momento de nosso Congresso Nacional se debruçar sobre este tema, observar as experiências externas e introduzir em nossa legislação mecanismos que deixem o Brasil menos vulnerável e nossa economia e cidadãos mais protegidos.

Livres da Polarização

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*Artigo de Augusto de Franco, Roberto Freire, Eduardo Jorge e Gilberto Natalini

Há no Brasil de hoje dezenas de milhões de eleitores que não se sentem representados pelas forças que dominam a arena política. São esses – em boa parte – os que apoiam a democracia como um valor universal e que são contra toda sorte de preconceitos e discriminações. São os que acreditam na eficiência do Estado, mas defendem uma economia livre, querem aliar desenvolvimento e sustentabilidade, desejam empreender, mas precisam de apoio ou, quando menos, que não sejam atrapalhados, os que sabem que segurança é inteligência e a violência, irmã da desigualdade.

São os que não acham que um pouquinho de inflação faz bem, nem querem leis dos anos 1940 regulando o trabalho, como ficou patente com a decisão dos líderes governistas de abandonar o projeto com o qual o governo pretendia transformar em trabalhadores CLT os motoristas e entregadores de aplicativo. São os que não veem legitimidade em invasões e depredações de patrimônio público ou privado, sejam eles patrocinados pelo MST ou por partidários de golpes de Estado. São os que defendem, de forma intransigente, as liberdades de expressão, organização e manifestação de acordo com as regras do Estado Democrático de Direito.

Eles não estão nos extremos ou polos que viraram instrumento de análise da divisão a que o lulismo e o bolsonarismo submeteram a sociedade, ambos em busca do poder pelo poder. Eles não defendem, nem justificam, grupos terroristas como o Hamas, o Hezbollah, os Houthis e demais milícias do Oriente Médio que servem aos propósitos da teocracia iraniana e estão sendo usados pelas grandes autocracias do planeta contra os regimes democráticos – tampouco apoiam Nicolás Maduro, Vladimir Putin ou outros ditadores, de esquerda, de direita ou fundamentalistas religiosos.

Quem falará pelos cerca de 40% de brasileiros que não são petistas nem bolsonaristas, nem apoiam essas forças políticas populistas? Os partidos políticos falharam em interpretar os sentimentos, captar as aspirações e endereçar soluções para os problemas desse imenso contingente populacional. Os que não minguaram viraram satélites dos dois campos que alimentam a clivagem social e política brasileira. Não por outra razão, pesquisa recente do Datafolha mostra que aumentou a desconfiança da população dos partidos políticos. Os números, aliás, são alarmantes: só 43% confiam “um pouco”.

A construção de alternativas à polarização, portanto, terá de partir dos insatisfeitos com esse estado de coisas. E, nesse campo, há grande diversidade. De intelectuais a políticos, passando por jovens idealistas, professores, profissionais liberais, trabalhadores de chão de fábrica e de empresas de tecnologia, entregadores e motoristas de aplicativos, empresários, agricultores, artistas, sindicalistas, cientistas, enfim, pessoas comuns que querem viver, estudar, trabalhar, empreender, se divertir, amar e se congraçar com seus semelhantes sabendo que somente a democracia pode configurar ambientes pacíficos onde seus direitos políticos e suas liberdades civis sejam respeitados e valorizados.

Uma oposição democrática aos populismos, no governo ou fora dele, já existe no Brasil. Ela ainda é pequena e está dispersa, mas não crescerá por mágica nas eleições deste ano ou nas próximas. Isso só vai acontecer se as forças políticas democráticas começarem a se articular para influenciar de pronto a agenda nacional, resgatando o espaço público dos populismos de esquerda e direita que o sequestraram. Isso exige conversação livre e franca entre pessoas que não imaginam ter o monopólio da verdade e que estão abertas a ouvir e entender os pontos de vista do outro e, se necessário, a mudar seus próprios pontos de vista, seja em busca de convergência, seja porque alguém teve uma ideia melhor. Isso exige empenho contínuo, um exercício permanente de olhar para a frente, de pensar o País para além das disputas de poder.

Há muita gente disposta a isso, dentro e fora dos partidos, centristas, à esquerda ou à direita, nos mais diversos Estados. Gente cansada do destrutivo e paralisante “nós contra eles”. Gente que espera há anos por políticas que deram certo em outros lugares do mundo, independentemente da ideologia de seus idealizadores, mas que aqui são sabotadas pela polarização. Seja na educação, com a reforma do ensino médio, ou no saneamento básico, com o marco legal, para ficar em dois exemplos recentes de tentativa de retrocesso.

Que todos esses comecem a se conectar, virtual ou presencialmente, não importa se em grande ou pequeno número. O resultado desse esforço não será uma frente de pessoas que pensam igual, mas uma ecologia de diferenças coligadas. Não se articularão apenas para lançar candidatos, embora daí nascerão opções aos extremos, mas para congregar quem deseja trabalhar pela despolarização. Em nome dos milhões de brasileiros que almejam viver em um país melhor e estão fartos de quem lucra com a divisão da sociedade brasileira.

*Roberto Freire é político e advogado, Eduardo Jorge e Gilberto Natalini são políticos e médicos, Augusto de Franco é político e escritor.

Teocracia Política

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A morte de Ebrahim Raisi está muito além de ser apenas a perda do Presidente do Irã. Raisi, além de presidir a teocracia iraniana, era o principal candidato a sucessor de Líder Supremo do país, posição ocupada por Ali Khamenei desde 1989. Tudo se torna ainda mais turvo diante do jogo de intrigas na alta cúpula do país porque o outro nome cotado para a sucessão de Khamenei é justamente seu filho, Mojtaba Khamenei.

O Irã é uma teocracia islâmica republicana, longe de ser uma monarquia, aquilo que poderíamos inferir diante da possível escolha de um descendente direto para a sucessão de Líder Supremo. Diante do falecimento de Ebrahim Raisi, o jogo da sucessão toma um novo contorno, uma vez que a presidência do país pode servir de plataforma para um clérigo ser alçado a Líder Supremo. Foi o caso do atual, Ali Khamenei, Presidente quando do falecimento do primeiro Líder Supremo do país, Ruhollah Khomeini em 1989.

Porém, para Mojtaba Khamenei suceder Ali Khamenei, é preciso passar pela Assembleia de Peritos, composto por 88 clérigos eleitos. Eleger o filho do Líder Supremo, entretanto, pode ser um problema, uma vez que a Revolução Islâmica se orgulha de ter derrubado uma monarquia e o Irã aprecia seu modelo republicano, que possui pilares definidos em sua ordem institucional teocrática e uma escolha como esta pode ensejar riscos que seus líderes talvez não estejam dispostos a correr.

A estabilidade do sistema caberá especialmente ao Conselho de Guardiões, composto por seis clérigos especialistas em jurisprudência islâmica escolhidos diretamente pelo Aiatolá e seis juristas nomeados pelo chefe do Poder Judiciário. Cabe ao Conselho vetar candidatos nas eleições para Parlamento, Presidência e Assembleia de Peritos, ou seja, passará pelas suas mãos aquele que irá suceder Ebrahim Raisi, assim como os nomes que devem eleger o sucessor do atual Líder Supremo, Aiatolá Ali Khamenei.

Esta dinâmica mostra o delicado momento político atravessado pelo país com a perda de seu Presidente, que servia de ponto de equilíbrio para eleição do Líder Supremo, ao mesmo tempo que mantinha controle do aparato estatal e estabilidade política ao redor do establishment. A saída de cena abrupta de Ebrahim Raisi embaralha o jogo e mexe com as placas tectônicas do regime.

Além disso, o país passa por incertezas econômicas, inflação, a população sofre com a falta de água, mudanças climáticas, violações de direitos, amplamente conhecidas mundo afora, sendo a mais recente a morte da jovem Mahsa Amini enquanto estava sob custódia da polícia, presa por não usar um hijab corretamente. Sua perda ilustrou a brutalidade do regime em relação às mulheres e minorias. Ela era curda, membro de um dos grupos étnicos minoritários mais oprimidos do Irã.

Esta é a pressão sob a qual está colocado o país neste momento e a ausência de Raisi no cenário gera uma brutal disputa interna que passa pelo Conselho de Guardiões, mas deságua na Assembleia de Peritos e naqueles que decidirão quem será o novo Líder Supremo do país. Algo que dificilmente envolverá a oposição moderada, abrindo espaço para uma batalha na frente mais conservadora, mas que tem potencial de gerar choques políticos internos que ganhem as ruas em protestos. O tabuleiro está aberto e o jogo sendo estudado, especialmente diante da certeza que o caminho tomado pelo país pode influenciar decisivamente nos rumos do Oriente Médio.

Lula lamenta, mas iranianos comemoram a morte do “açougueiro de Teerã”

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A morte do presidente iraniano Ebrahim Raisi foi recebida com comemorações por parte de muitos iranianos. Conhecido como “o açougueiro de Teerã”, Raisi construiu sua carreira em cima de assassinatos de dissidentes políticos. A sua reputação de impiedoso perseguidor de opositores rendeu-lhe um legado de temor e ódio.

O porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Matthew Miller, chegou a afirmar que entende por que o povo iraniano celebrou a morte de Raisi. O presidente, apesar de sua importância, não é a autoridade suprema no Irã e não comanda as forças armadas. Essa autoridade é exercida pelo Aiatolá Ali Khamenei, líder supremo e religioso do país.

Com a aposentadoria iminente de Khamenei, muitos apostavam que Raisi, um representante da linha dura iraniana, seria seu sucessor. Recentemente, o regime tem enfrentado protestos intensos devido ao endurecimento de políticas de violação de direitos humanos. Em 2022, a jovem Mahsa Amini foi assassinada pela polícia de costumes por usar o hijab de forma “inadequada”. Esse incidente desencadeou uma onda de protestos, brutalmente reprimida, resultando em milhares de presos políticos e mais de 500 sentenças de morte.

Apesar dos esforços dos aiatolás desde a revolução na década de 1970, Teerã não se tornou fundamentalista. A resistência persiste, especialmente entre os jovens, que constituem mais de 50% da população e agora têm acesso ao que acontece em outros países. A economia do país anda cada vez pior, e a viabilidade do regime dos aiatolás é cada vez mais questionada.

Por outro lado, o Irã investe em armas nucleares e apoia grupos terroristas como Hamas e Hezbollah, que expandem a ideologia dos aiatolás por meio do medo e da violência. A morte de Raisi levanta questões sobre o futuro do conflito com Israel e a relação com os países ocidentais. Essa é a grande questão não respondida.

O Brasil, no entanto, parece já ter escolhido um lado. Nunca fomos tão próximos do Irã. Diante da ONU, o Brasil se omitiu recentemente para que não se aprofundassem investigações de violações de direitos humanos pelo regime dos aiatolás. O Irã foi convidado para fazer parte dos BRICS. Os laços entre a teocracia e o ditador Nicolás Maduro, parceiro de Lula, são muito estreitos. Resta saber quais serão as consequências práticas dessa proximidade.

“Civil salva civil” não é fake news. É força capaz de redimir o Brasil

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O termo “democracia” tem sido tão maltratado, retorcido e descaracterizado em nossos dias que mal se consegue reconhecê-lo como um conceito que aponta para algo além de um vazio retórico instrumentalizado ao bel prazer da demagogia política de ocasião.

É preciso, às vezes, retroceder um pouco, retomar o fio da história das ideias a fim de repor o sentido ou reapresentar os sentidos das palavras que mobilizam as paixões políticas do nosso tempo.

Quando falamos democracia, nós, que não somos socialistas, referimo-nos a um regime político onde o poder está distribuído, difuso, pouco concentrado; falamos em uma forma de governo na qual o Estado deve não apenas equilibrar o exercício do seu poder entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, mas deve também ser fiscalizado e permanecer em diálogo aberto, transparente e regular com a sociedade civil que, por sua vez, deve ser ativa, dinâmica, criadora e livre.

Abismo entre Estado e sociedade civil

A tragédia que assolou o Rio Grande do Sul mostrou, no entanto, que, no Brasil, há uma enorme distância separando o cidadão comum das instituições; mostrou que há um abismo entre o Estado e a sociedade civil, sendo a profundidade desse abismo a medida da crise política que vivenciamos.

A democracia surge com a pólis, cidade-estado grega, na qual se configura também a política enquanto organização de indivíduos livres e pensantes que deliberam, decidem e agem tendo por finalidade a efetivação do bem comum e a manutenção de uma ordem social na qual cada um é livre para buscar por si mesmo aquilo que considera o seu próprio bem.

O bem comum é a razão de ser do Estado e a liberdade é a razão de ser da política. Quando o Estado não assegura o bem comum e, além disso, usa a política contra a sua razão de ser, que é a liberdade, estamos diante de uma grave crise.

Liberalismo e conservadorismo em tempos de crise

A corrupção que se generaliza à medida que o Estado se agiganta faz com que as doutrinas do Estado mínimo se tornem atrativas, embora a realidade brasileira, marcada pela pobreza, pela exploração e pela desigualdade seja campo pouco fértil para o florescimento de um pensamento liberal tout court. Apesar das adversidades, o pensamento liberal foi ganhando corpo e hoje é uma força política considerável no Brasil.

Da mesma forma foi ganhando espaço, no Brasil, a tendência conservadora, que valoriza o ser social em seus vínculos concretos de tradição, costumes, cultura, hábitos e sentimento de solidariedade; visão política que, por sua vez, cultiva prudência e ceticismo em relação ao valor e à eficácia de um planejamento estatal abstrato, desvinculado da experiência real da comunidade.

Esse liberalismo e esse conservadorismo difusos – talvez sequer bem compreendidos em seu sentido mais conceitual e rigoroso por aqueles que os expressam – deram um tom sui generis à ação e à narração daqueles que se prontificaram a ajudar o Estado a fazer o seu papel por ocasião do desastre ambiental que trouxe o caos ao Rio Grande do Sul.

Medo da ordem espontânea e censura

A força da mobilização espontânea da sociedade e o entusiasmo que acompanhou a descoberta dessa força foi tão grande que aqueles cujo poder só se perpetua devido à nossa dependência e subserviência sentiram-se ameaçados.

Enquanto a comunidade organizava forças-tarefa de voluntariado em redes solidárias para resgate e apoio aos atingidos pelo desastre natural, o Governo Federal organizava uma “Sala de Situação” para monitorar e censurar postagens nas redes sociais.

O Ministro-chefe da Secretária de Comunicação Social do Brasil, Paulo Pimenta, misturou opiniões críticas ao governo, desabafos exasperados de cidadãos comuns, versões de temas controversos, algumas notícias sabidamente falsas, listou tudo junto, assinou um ofício e encaminhou o material à Justiça para um novo inquérito das fake news, com uma recomendação suplementar de “botar para f…nos caras” e tratar como “quinta-coluna” e “criminosos” todos aqueles que ousaram expressar suas dúvidas a respeito da onipotência benéfica do Estado.

Poder e propaganda: Pimenta no JN 

Mas nem só de repressão vivem os regimes autoritários. A propaganda é alma do negócio. Sendo assim, vamos assistir ao mesmo ministro da Secom, Paulo Pimenta, ser entrevistado, ao vivo, em horário nobre, no Jornal Nacional, sobre o referido pedido de investigação das pessoas que supostamente divulgaram desinformação.

Justiça seja feita, Willian Bonner teve ao menos a hombridade de comentar que, entre as postagens encaminhadas por Pimenta para investigação, algumas não tinham “uma característica tão clara de fake news”, mas sim “a característica de uma crítica ou de um comentário crítico ao governo”.

Bonner não insistiu quando o ministro da propaganda do governo Lula sofismou em torno da pergunta sobre o critério usado para incluir tais postagens meramente críticas no referido inquérito. De toda forma, o experiente jornalista se equilibrou entre o dever de perguntar e a polidez de não tentar forçar o entrevistado a responder. 

O servilismo escancarado ficou por conta mesmo da moça do governo na Globo News, que causou indignação ao se referir de modo bastante infeliz à ação dos voluntários no Rio Grande do Sul.

A cauda longa do governo na Globo

Em vídeo bastante difundido nas redes sociais, Daniela Lima afirma que “eles” (referindo-se às pessoas que supostamente disseminam fake news) “usam vídeos falsos, descontextualizados, para dizer que quem tá salvando o Rio Grande do sul no braço são os voluntários, são os civis”.

No referido trecho do seu programa alegadamente jornalístico, a cheerleader do governo Lula pede — com o seu didatismo pedante, cheio de uma gesticulação peculiar — que o telespectador salve o termo “cauda longa”. Segundo a douta, a ideia de que “civil salva civil” seria essa tal cauda longa: “Essa ideia tá incutida em toda lá (sic). É para dizer que o Estado é lento, que o Estado não chega, que o Estado é preguiçoso, que o Estado nada está fazendo.”

Se eu que estou aqui, no conforto da minha casa sequinha, longe das enchentes, fiquei indignada com esse vídeo, como não terão se sentido os civis que estão lá no Rio Grande do Sul, com o pé na lama e a mão na massa, resgatando pessoas e animais, recolhendo e distribuindo doações, levantando pontes e improvisando abrigos?

Não é justo que se hostilize o esforço de mobilização do Estado, pois os bombeiros, os policiais, os militares e todos os outros servidores públicos que foram enviados para a missão no Rio Grande do Sul são também brasileiros solidários, dispostos a estender a mão ao seu semelhante e a fazer o seu melhor. Mas tampouco é justificável o esforço autoritário na direção da censura ou o menosprezo pela mobilização autônoma da sociedade civil.

Fake news e democracia

Em um momento trágico e delicado, o governo Lula agiu para calar as críticas, sufocar a dissidência, perseguir opositores e tentar impedir que o povo tomasse consciência da sua própria força, da sua própria grandeza, da sua própria capacidade de se organizar de maneira espontânea, solidária e eficiente.

Fake news não é crime. É apenas um termo vago como tantos outros, manipulado pelos que detêm o poder e que farão de tudo para não perdê-lo, inclusive avançar a censura a fim de perpetuar esse status quo injusto no qual o Estado esmaga e rouba o pagador de impostos, ao mesmo tempo em que incha com as regalias concedidas à sua elite burocrática à custa de suor e sangue do brasileiro que se vê agora ameaçado no seu mais básico direito de reclamar.

Os que não somos socialistas jamais aceitaremos que, sob pretexto de defender a “democracia”, o Estado cale as críticas dos cidadãos com a alegação estapafúrdia de defender a honra das instituições.

A “honra” de uma instituição está no cumprimento fiel de sua função. Se as instituições brasileiras se desmoralizam pela falta de ética dos indivíduos que as compõem, não é silenciando as críticas e as denúncias que essas mesmas instituições serão preservadas.

O avanço da censura sob o pretexto de defesa da democracia é apenas um dos sinais de que a democracia está morrendo. Mas ela pode reviver. Porque a democracia não é apenas um regime político concreto; é também um ideal aberto de igualdade, liberdade e justiça que, em sociedades livres, pode ser concretizado em formas diferentes e novas.

Aqui no Brasil, nossa democracia pode ressurgir da lama, como aquela ponte erguida “no braço” pelos civis. 

“Civil salva civil” não é “cauda longa”, não é fake news; é o valor heroico da união e da solidariedade que pode redimir o Brasil.

Estratégia Ambiental

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Há tempos defendo que o Brasil adote uma moderna agenda ambiental como cartão de visitas de nosso país na arena externa. As razões são claras, uma vez que possuímos protagonismo natural para lidar com o tema e depois da Rio 92 assumimos uma posição de destaque nas esferas de poder internacionais pautando o debate ambiental. Lembro que rejeitar esta agenda é também se afastar de um ativo estratégico. Para o Brasil, mais do que abraçar, é preciso se reconciliar com o tema, tornando-se novamente referência de políticas e ações que geram eco e ressonância externa.

O Brasil, entretanto, vem se movimentando de forma errática neste campo, o que levou o país a abandonar o protagonismo adquirido na década de 1990. O mais recente debate nacional sobre meio ambiente mostra uma perda de liderança, ao tragar o assunto para arena polarizada da política, sem qualquer movimento de convergência, que deveria ser a tônica usada por nosso país como liderança internacional.

Adotar uma estratégia inteligente, calcada em políticas públicas modernas, que usem o meio ambiente como ativo essencial do Brasil frente aos mecanismos da nova economia, pode tornar nosso território um ponto central diante do novo cenário mundial. Caberia ao país tomar esta decisão de forma sábia, usando um ativo natural único no planeta, capaz de impulsionar nossa economia e peso internacional a patamares jamais vistos.

Infelizmente setores do país insistem em duelar com esta realidade, rejeitando a pauta ambiental, jogando-a para patamares inferiores de discussão, como se uma economia virtuosa somente fosse possível de ser alcançada longe destas políticas. Na verdade, a realidade está em lado oposto: diante da nova realidade exterior, uma economia virtuosa somente é possível de ser alcançada quando suas políticas se encaixam de forma inteligente na pauta ambiental, como entes complementares.

Isto significa que uma economia verde é uma excelente oportunidade para o Brasil subir de patamar, já que conta com uma matriz energética limpa, motores movidos a etanol, de fonte renovável, e poderia fazer muito mais na recepção deste mundo novo de oportunidades. Segundo o Banco Mundial e a OIT, a projeção de aumento no PIB brasileiro, em função da economia verde, é de R$ 2,8 trilhões. E com isso podem surgir 7,1 milhões de empregos só aqui no Brasil. Uma verdadeira revolução.

Neste mundo, entretanto, não existe espaço para erros como vimos no Rio Grande do Sul. Depois de vencer o desafio das enchentes, com aportes e investimentos vindos do mundo inteiro, o estado terá oportunidade de construir um modelo sustentável que dialogue com o meio ambiente de forma eficiente e inteligente, fazendo com que a economia gaúcha possa crescer a níveis jamais vistos. É uma crise profunda, mas que assim como outras, geram incontáveis oportunidades, construindo um ambiente seguro para que catástrofes como esta jamais se repitam.

As oportunidades para o Brasil estão postas nesta nova realidade. Ao optar por abraçar um modelo de governança moderna, agenda social segura e economia que dialogue com o meio ambiente de forma complementar, nosso país pode criar caminhos e oportunidades capazes de mudar a face de nossa nação. É uma decisão que depende de cada um nós.