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Um teste sobre democracia para os membros do STF

O poder judiciário deve dizer o que é legal ou ilegal de acordo com a sua interpretação das leis escritas.

Em democracias:

√  Tribunais de justiça não são instâncias válidas para fazer julgamentos éticos: não podem dizer o que é bom ou mau.

√  Tribunais de justiça não são instâncias válidas para fazer julgamentos “históricos”: não podem dizer o que é civilizatório ou não civilizatório.

√  Tribunais de justiça não são instâncias válidas para fazer julgamentos epistemológicos: não podem dizer o que é verdadeiro ou falso; nem o que é científico ou não científico.

√  Tribunais de justiça não são instâncias válidas para fazer julgamentos políticos: não podem dizer o que é politicamente correto ou incorreto.

Cortes supremas, em especial, devem se ater ao que é constitucional ou não. Se forem se meter a dizer, por exemplo, o que é democrático ou antidemocrático assumirão funções políticas.

Porque juízos dessa natureza dependerão das particulares concepções de democracia de seus membros, das suas orientações ou preferências políticas. E dependerão do grau de “alfabetização democrática” de seus membros, que muitas vezes é deficiente. Sim, frequentemente, notável saber jurídico não significa notável “saber democrático” (entre aspas porque a democracia não é propriamente um saber e sim um modo de se comportar politicamente).

Mesmo assim, é duvidoso se a maioria dos membros do nosso atual STF conseguiria ser aprovada com louvor num teste simples de dez perguntas fundamentais sobre democracia. Por exemplo:

1) Democracia é a mesma coisa que Estado de direito? Por que?

2) Por que, para a democracia, o sentido da política não pode ser a ordem e sim a liberdade?

3) A democracia depende mais da capacidade do Estado de impor suas leis à sociedade ou da possibilidade da sociedade de controlar o Estado?

4) A democracia conseguiria subsistir só com base em leis escritas? Qual o papel das leis não escritas (ἄγραφοι νόμοι) na consolidação da democracia?

5) Por que a reforma distrital, proposta por Clístenes em 508 a.C., substituindo o genos (γένος) pelo demos (δήμος), é considerada o marco fundador da primeira democracia?

6) Por que a reforma do Areópago, proposta por Efialtes em 461 a.C., retirando daquele tribunal supremo o poder político, foi fundamental para o desenvolvimento da primeira democracia?

7) Por que o Brasil não está incluído na lista das 32 democracias liberais do V-Dem 2024 (Austrália, Bélgica, Costa Rica, República Checa, Dinamarca, Estônia, Finlândia, Alemanha, Islândia, Irlanda, Japão, Letônia, Luxemburgo, Holanda, Nova Zelândia, Seicheles, Espanha, Suécia, Suíça, Taiwan, EUA, Barbados, Butão, Canadá, Chile, França, Itália, Noruega, Coréia do Sul, Suriname, Reino Unido, Uruguai)?

8) Por que o Brasil não está incluído na lista das 24 democracias plenas (full democracies) da The Economist Intelligence Unit 2023 (Noruega, Nova Zelândia, Islândia, Suécia, Finlândia, Dinamarca, Irlanda, Suíça, Holanda, Taiwan, Luxemburgo, Alemanha, Canadá, Austrália, Uruguai, Japão, Costa Rica, Áustria, Reino Unido, Grécia, Maurício, Coreia do Sul, França, Espanha)?

9) Você conhece as principais obras da “tradição” democrática moderna; por exemplo, de Althusius, Spinoza, Locke, Montesquieu, Rousseau, Jefferson e os Federalistas, Paine, von Humbolt, Constant, Tocqueville, Mill, Dewey, Popper, Arendt, Bobbio, Lefort, Castoriadis, Maturana, Rawls, Berlin, Havel, Dahrendorf, Sen e Dahl – para ficar até o final do século 20? Quantos desses autores você já estudou?

10) Você conhece as obras (livros ou artigos) de teóricos contemporâneos da democracia; por exemplo, de Carothers, Coppedge, Diamond, Foa, Fukuyama, Galston, Horowitz, Huntington, Inglehart, Kyle, Levitsky, Lindberg, Linz, Lipset, Lührmann, Mounk, O’Donnell, Plattner, Przeworski, Putnam, Runciman, Snyder, Tannenberg, Teorell, Welzel, Ziblatt? Quantos textos desses autores você já leu?

Talvez Luís Roberto Barroso, presidente do STF, queira contraditar este artigo. Poderia começar, ele mesmo, se submetendo ao teste acima. E depois nos explicando o seguinte: se uma força política não tem como estratégia dar golpes de Estado, isso significa que ela é democrática?

As eleições para o parlamento europeu e a defesa do mundo livre

As eleições para o parlamento europeu devem ser vistas no contexto da segunda guerra fria, já instalada e movida pelo eixo autocrático contra as democracias liberais. Apurados os resultados, pode-se dizer que venceu o mundo livre.

Não importa se quem defende as democracias liberais é dito de direita (como Ursula von der Leyen) ou de esquerda ou centro-esquerda (como Scholz ou Frederiksen).

E não importa se quem ataca as democracias liberais é dito de direita (Orbán ou Erdogan) ou de esquerda (Xi Jinping ou Kim Jong-un). Ou mesmo Putin, que apoia tanto a extrema-direita como a esquerda populista, desde que militem contra a ordem liberal e o mundo livre.

O eixo autocrático articula as maiores e mais cruéis ditaduras do planeta e os regimes iliberais (autocráticos, ainda que eleitorais): Rússia, China, Coréia do Norte, Irã, Turquia, Hungria, Síria e outras ditaduras e grupos terroristas do Oriente Médio, da Ásia e da África, Cuba, Venezuela, Nicarágua.

E o eixo autocrático está investindo para alinhar a si regimes eleitorais (que são chamados de democracias, mas não são democracias liberais) parasitados por populismos, como México, Colômbia, Honduras, Bolívia, Brasil e África do Sul.

O fundamental, então, não é ser ou se dizer de direita ou de esquerda e sim defender a ordem liberal e o mundo livre contra as investidas do eixo autocrático. A Europa tem a maior concentração de democracias liberais do planeta. Segundo o V-Dem 2024, a Europa tem 18 democracias liberais em 50 países (36%). Nas Américas são 7 democracias liberais em 36 países (19,4%). Na Oceania 2 em 14 países (14,29%). Na Ásia 4 em 49 países (8,2%). Na África 1 democracia liberal em 54 países (1,6%). Essas democracias liberais precisam ser defendidas

Mas não se trata mais, apenas, de defender a ordem internacional baseada em regras. Eclodida uma segunda grande guerra fria, trata-se de defender o mundo livre (as democracias liberais) contra as investidas do eixo autocrático visando a exterminá-las.

Então são quatro as prioridades agora:

1 – Defender a União Europeia.

2 – Defender a Ucrânia contra a invasão do ditador Putin.

3 – Defender Israel contra os ataques da teocracia iraniana e seus braços terroristas (Hamas, Hezbollah, Houthis etc).

4 – Defender Taiwan contra as tentativas de invasão e anexação da ditadura chinesa.

Ao contrário do que fizeram parecer alguns meios de comunicação, os que não concordavam com essas prioridades não ganharam, perderam as eleições para o parlamento europeu.

As eleições para o parlamento europeu e a defesa do mundo livre

As eleições para o parlamento europeu devem ser vistas no contexto da segunda guerra fria, já instalada e movida pelo eixo autocrático contra as democracias liberais. Apurados os resultados, pode-se dizer que venceu o mundo livre.

Não importa se quem defende as democracias liberais é dito de direita (como Ursula von der Leyen) ou de esquerda ou centro-esquerda (como Scholz ou Frederiksen).

E não importa se quem ataca as democracias liberais é dito de direita (Orbán ou Erdogan) ou de esquerda (Xi Jinping ou Kim Jong-un). Ou mesmo Putin, que apoia tanto a extrema-direita como a esquerda populista, desde que militem contra a ordem liberal e o mundo livre.

O eixo autocrático articula as maiores e mais cruéis ditaduras do planeta e os regimes iliberais (autocráticos, ainda que eleitorais): Rússia, China, Coréia do Norte, Irã, Turquia, Hungria, Síria e outras ditaduras e grupos terroristas do Oriente Médio, da Ásia e da África, Cuba, Venezuela, Nicarágua.

E o eixo autocrático está investindo para alinhar a si regimes eleitorais (que são chamados de democracias, mas não são democracias liberais) parasitados por populismos, como México, Colômbia, Honduras, Bolívia, Brasil e África do Sul.

O fundamental, então, não é ser ou se dizer de direita ou de esquerda e sim defender a ordem liberal e o mundo livre contra as investidas do eixo autocrático. A Europa tem a maior concentração de democracias liberais do planeta. Segundo o V-Dem 2024, a Europa tem 18 democracias liberais em 50 países (36%). Nas Américas são 7 democracias liberais em 36 países (19,4%). Na Oceania 2 em 14 países (14,29%). Na Ásia 4 em 49 países (8,2%). Na África 1 democracia liberal em 54 países (1,6%). Essas democracias liberais precisam ser defendidas

Mas não se trata mais, apenas, de defender a ordem internacional baseada em regras. Eclodida uma segunda grande guerra fria, trata-se de defender o mundo livre (as democracias liberais) contra as investidas do eixo autocrático visando a exterminá-las.

Então são quatro as prioridades agora:

1 – Defender a União Europeia.

2 – Defender a Ucrânia contra a invasão do ditador Putin.

3 – Defender Israel contra os ataques da teocracia iraniana e seus braços terroristas (Hamas, Hezbollah, Houthis etc).

4 – Defender Taiwan contra as tentativas de invasão e anexação da ditadura chinesa.

Ao contrário do que fizeram parecer alguns meios de comunicação, os que não concordavam com essas prioridades não ganharam, perderam as eleições para o parlamento europeu.

Defesa do Hamas em universidades de elite mostra poder do eixo político autoritário

Nos últimos dias, universidades de elite nos Estados Unidos estão em uma crise causada por manifestações, erroneamente nomeadas em muitos lugares como pró-Palestina. Não são. São pró-Hamas e pedem abertamente o assassinato de mais judeus.

É um caso em que uma minoria barulhenta e violenta clama pelo direito de não respeitar nenhuma regra democrática e consegue obrigar os demais a se curvarem à defesa da barbárie.

Paralisar uma universidade, como ocorreu em Columbia, seria algo justificável por uma questão que move a maioria dos estudantes. Só que não é o caso. O problema tem se repetido em outras universidades de elite, com Yale e Harvard.

Chegamos ao absurdo de ver estudantes impedindo estudantes judeus de entrarem no campus. Há vídeos em que assediam estudantes judeus que tentam voltar aos próprios dormitórios. Felizmente não são a maioria. Tristemente, mesmo sendo minoritários conseguem dominar o cenário da vida real e narrativa exposta na imprensa.

A Universidade de Harvard faz uma pesquisa periódica sobre as preocupações dos estudantes. Diante do caos instaurado, podemos pensar que a maioria deles está preocupada com a Faixa de Gaza. No entanto, é a 15a preocupação em ordem de grandeza. Bem acima dela, em 7o lugar, está a proteção da democracia.

É um cenário distópico. Tem ganhado mais direitos e mais poder os que querem defender uma ditadura teocrática tocada por um sanguinário grupo terrorista. Há protestos com cantos de amor ao Hamas, pedindo que sejam assassinados mais soldados de Israel e que Telaviv seja destruída. Israel é a única democracia do Oriente Médio. No entanto, o grupo majoritário que quer defender a democracia não tem o mesmo espaço dentro das universidades.

Tendemos a medir muitas questões políticas pela adesão que ganham. É uma visão míope. Questões que se tornam majoritárias ao longo da história começam a ser defendidas por grupos minoritários.

A defesa do Hamas é circunstancial. Provavelmente, a maioria que engaja nisso mal saberia apontar a Faixa de Gaza em um mapa. Só que esse pessoal tem voz, está sendo ouvido pela mídia mainstream e é capaz de moldar a cultura.

O contexto também é importante. São eufemismos para os defensores de terroristas e hipérboles para a única democracia do Oriente Médio. Eufemismos para os meus e hipérboles para os seus é uma tática bem manjada, mas ainda funciona.

Em seu estatuto, o Hamas defende o assassinato de todos os judeus pelo mundo e a extinção de Israel. Praticou atos terroristas bárbaros contra civis e fez questão de propagandear com vídeos transmitidos pela internet. Assassinatos, estupros, tortura e decapitações eram celebrados. Agora ainda resiste a devolver as dezenas de civis que mantém reféns.

Para o Hamas, o eufemismo. Estão defendendo o povo palestino, brigam por terras, querem uma solução de dois Estados. O estatuto do grupo diz ser contra qualquer solução nesse sentido, o único objetivo é destruir Israel.

Só que isso vai muito além do Hamas e do presente conflito. Se estende no tempo e no espaço. Este é mais um dos grupos jihadistas financiados e armados pela teocracia do Irã. Se há um lugar em que os direitos humanos e fundamentais andaram para trás, é ali.

Basta pesquisar fotos de Teerã antes e depois da revolução islâmica para entender qual a proposta dos aiatolás. Nem o mundo árabe, que tem conflitos históricos com Israel, apóia as ideias jihadistas da teocracia persa. No último ataque do Irã contra Israel, tanto Arábia Saudita quanto Jordânia ajudaram a interceptar mísseis e drones que cruzaram seu espaço aéreo.

Não foram ataques do Hamas, foram dos outros grupos fomentados pelo Irã, Hezbollah no Líbano e Houthis no Iêmen. Tudo começa quando Israel e Arábia Saudita estão prestes a fechar um acordo histórico e depois que Israel e Emirados Árabes fecharam um.

A batalha vai além do Oriente Médio, é a geopolítica mundial. Pelas redes sociais, China e Rússia fomentam as narrativas do Irã defendendo os jihadistas.

Isso ocorre num contexto de clara rivalização entre dois eixos. De um lado está o mundo livre, as democracias liberais. De outro estão países como Irã, China, Rússia e Coreia do Norte. A guerra é também de narrativas.

Já foi atingido o objetivo de rachar por dentro as democracias liberais. O discurso do eixo autoritário tem sido repetido por grupos minoritários no ocidente, mas com influência no mainstream, capacidade de se fazer ouvir e possibilidade de moldar a cultura.

O jogo de eufemismos contra hipérboles favorece o eixo autoritário. É feito, curiosamente, por grupos que dizem defender a democracia, os direitos humanos e as minorias. Na prática, replicam tudo aquilo que favorece autocracias, eliminação de direitos humanos e esmagamento das minorias.

Estamos diante de uma dissonância cognitiva. O grupo diz defender algo mas age no sentido diferente. Diante disso, o lógico parece ser encarar o resultado das próprias ações e mudar de atitude. Não é, no entanto, o que tende a ocorrer.

Pense em uma seita do fim do mundo. A data do apocalipse é marcada mas o mundo não acaba. O que fazem os membros? O esperado é que culpem o líder e deixem a seita. A experiência mostra o oposto, a seita tende a ser mais fortalecida e seus seguidores investem em buscar desculpas para o erro na previsão.

É assim com os supostos progressistas que defendem grupos de terroristas. Primeiro usavam eufemismos para a barbárie perpetrada pelo Hamas. Agora já pedem abertamente o assassinato de judeus. Qual será o próximo passo?

Não é difícil imaginar, é replicar todas as teses dos jihadistas e minimizar a dignidade humana e os direitos de todos os demais grupos. Ano passado, o Irã chegou a presidir um fórum de direitos humanos na ONU. O escândalo normalizado acaba corrompendo a linguagem, relativizando o que as democracias entendem por defesa de direitos humanos. É uma busca para encaixar nesse conceito o que os aiatolás praticam. Não tem como, portanto a tendência é relaxar o conceito.

Um dos principais desafios das democracias é conter os grupos que, exercendo seus direitos democráticos, pretendem implodir a própria democracia. O sucesso deles começa pela corrupção da linguagem. É assim que transformam o inaceitável em novo normal.

O fenômeno antissemita nas universidades de elite dos Estados Unidos não pode ser subestimado e precisa ser contido. Ele tem o potencial de se estender a outros grupos e minar por dentro a democracia. Comecemos por dar às coisas o nome que elas têm.

Defesa da Palestina não pode ser confundida com defesa do assassinato de judeus. Também precisa ser vista como o que é, a defesa de uma autocracia. Ninguém pode defender uma autocracia e, ao mesmo tempo, desfrutar da fama de democrata ou progressista. É um trabalho árduo, que exige constante vigilância.

A ONU sem cláusula democrática não serve mais à democracia

Sabe-se que é difícil falar disso, mas está cada vez mais claro que a ONU se converteu em uma armadilha para as democracias liberais e plenas. A admissão de países sem critérios democráticos – não havia como ser de outro jeito após a segunda guerra mundial – conformou uma maioria avessa às democracias liberais e plenas na organização. As ditaduras e os regimes parasitados por populismos hoje são maioria em quase todas as instâncias da ONU, inclusive no Conselho de Segurança (na sua composição atual, o Conselho tem 6 ditaduras: Albânia, China, Gabão, Moçambique, Emirados Árabes Unidos e Rússia contra 5 democracias liberais: EUA, Reino Unido, França, Suiça e Japão). No Conselho de Direitos Humanos, suprema ironia, as ditaduras (que não respeitam direitos humanos em seus próprios países) perfazem 74% do colegiado.

Na segunda guerra fria em que vivemos essa ordem mundial herdada da segunda grande guerra, que logrou atravessar mais ou menos incólume a primeira guerra fria, praticamente acabou. Na raiz desse problema havia uma ilusão dos democratas de que a democracia se espalharia naturalmente pelo mundo, à medida que a adoção de uma economia de mercado, com a melhoria do bem-estar das populações, ensejasse o surgimento de uma classe média democrática. Isso não aconteceu, nem na China e não vai mais acontecer em lugar algum.

O fato é que se não fosse o poder de veto de EUA, França e Reino Unido, a coisa já teria ido para o beleléu. No limite, com um cessar-fogo imposto pela maioria pró-autocrática da ONU, a Ucrânia estaria condenada a ceder seu território para a Rússia, Israel seria condenado como genocida e sanções a esses países seriam aprovadas por descumprimento das decisões.

As democracias liberais e plenas hoje dependem, quase que exclusivamente, do poder de veto que três democracias liberais ainda têm no Conselho de Segurança. Se for adotada uma regra majoritarista (quem tiver mais votos leva), as democracias correm o risco de virar os grandes vilões do mundo na Organização das Nações Unidas.

Uma ONU não avessa à democracia deveria unir Estados democráticos de direito e não qualquer tipo de Estado. Até o Mercosul tem cláusula democrática. A ONU não tem. Isso significa igualar tiranias sangrentas às mais avançadas democracias. Um voto da Noruega é anulado por um da Síria. O voto da Finlândia é neutralizado pelo da Eritréia, do Reino Unido pelo do Iêmem, da Suíça pelo do Sudão.

Hoje a ONU espelha a ordem não-democrática do mundo engolfado por uma terceira grande onda de autocratização, com 89 autocracias contra apenas 32 democracias liberais (segundo o V-Dem 2023) e um número ainda não determinável (mas que pode chegar à dezenas) de regimes eleitorais parasitados por populismos com propensão crescente de entrar em transição autocratizante.

 Lula – um agente da segunda guerra fria ainda na vibe da primeira – quer adotar o majoritarismo em todas as instâncias da ONU (quem tiver mais votos leva) porque sabe que as autocracias e os regimes eleitorais parasitados por populismos são hoje maioria na organização. Sim, as democracias liberais e plenas são hoje minoritárias no mundo.

A continuar assim – e tudo indica que vai – dias piores virão.


Nota

Usamos aqui a classificação de regimes políticos baseada no V-Dem e modificada por Augusto de Franco conforme mostram os dois diagramas abaixo: