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Por que somos oposição democrática ao governo Lula

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(Esboço de uma declaração de democratas não-populistas)

Antes de qualquer coisa, porque não concordamos com os populismos do século 21, seja com o populismo dito de esquerda (o neopopulismo de Chávez-Maduro, de Ortega, de Lourenço, de Evo, de Correa, de Lugo, de Funes, de Kirchner, de Petro, de Obrador e de Lula), seja com o populismo dito de direita ou de extrema-direita (o populismo-autoritário de Bannon, de Trump, de Orbán, de Erdogan, de Wilders, de Le Pen, de Farage, de Gauland, de Salvini, de Abascal, de Modi e de Bolsonaro).

Avaliamos que os populismos, ditos de esquerda ou de direita, são hoje os principais adversários da democracia liberal. A evidência mais flagrante disso é o alinhamento dos governos populistas (ditos de esquerda ou de direita) ao eixo autocrático (Rússia, Irã, Síria e outras ditaduras islâmicas – incluindo Hamas, Hezbollah, Jihad Islâmica e demais organizações terroristas – com o apoio dissimulado da China e, às vezes, da Índia).

Somos oposição democrática ao governo lulopetista porque é um governo neopopulista, não-liberal. Discordamos da oposição bolsonarista porque é uma oposição antidemocrática, iliberal.

Nos opomos ao governo Lula por razões políticas (democráticas), não por motivos extra-políticos que tenham a ver com tradições, costumes e valores ditos conservadores (mas muitas vezes reacionários, no caso dos bolsonaristas).

Nos opomos ao governo Lula porque não concordamos com sua posição de se alinhar às maiores autocracias do planeta contra as democracias liberais.

Nos opomos ao governo Lula porque não concordamos com o seu relacionamento preferencial com ditaduras de esquerda (como Cuba, Venezuela, Nicarágua) e de não privilegiar as democracias liberais da América Latina (como Costa Rica, Chile e Uruguai).

Nos opomos ao governo Lula porque não concordamos com o fato dele não apoiar a resistência ucraniana à invasão do ditador Putin.

Nos opomos ao governo Lula porque não concordamos com o fato dele ser um articulador de um bloco composto majoritariamente por ditaduras (o BRICS), onde não figura nem uma democracia liberal.

Nos opomos ao governo Lula porque não concordamos com a sua visão geopolítica de um Sul Global em guerra fria contra o mundo livre (supostamente composto por países ricos, imperialistas e colonialistas).

Nos opomos ao governo Lula porque não concordamos com o seu posicionamento objetivamente contrário à auto-defesa de Israel aos ataques da organização terrorista Hamas.

Nos opomos ao governo Lula porque não concordamos com sua desvalorização do papel de uma oposição democrática para o bom funcionamento do regime democrático e rejeitamos a prática de seus esbirros de chamar quem não é governista de fascista ou golpista e de fazer acusações sórdidas a quem critica ou não apoia o governo de querer a volta de Bolsonaro.

Nos opomos ao governo Lula porque não concordamos com sua prática de tomar a política como uma continuação da guerra por outros meios, dividindo a sociedade com uma única clivagem (povo x elites) e adotando a dinâmica do “nós” (o povo, quer dizer, os que seguem o líder) contra “eles” (as elites, ou seja, os que não aceitam se subordinar à hegemonia petista).

Nos opomos ao governo Lula porque rejeitamos o seu estatismo e defendemos as reformas de modernização do Estado promovidas na última década (incluindo a continuidade das privatizações) e o compromisso com as reformas futuras, com destaque para a administrativa e a política (com o fim da reeleição e a reforma partidária – visando a democratização interna dos partidos e o fim da partidocracia).

Nos opomos ao governo Lula porque não concordamos com a sua velha proposta petista de controle partidário-governamental (disfarçado de social ou civil) dos meios de comunicação, nem com a tentativa de incorporar grandes veículos de imprensa (escrita e televisiva) ao seu sistema de governança, criando um jornalismo chapa-branca, ameaçando e cancelando os profissionais independentes que não se conformam com essa interferência.

Nos opomos ao governo Lula porque não concordamos com sua estratégia de conquistar hegemonia sobre a sociedade a partir do Estado aparelhado pelo partido com o objetivo de se delongar do governo (falsificando o critério da rotatividade democrática).

O papel dos democratas na idade das trevas

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O atual debate polarizado sobre a guerra do Hamas contra Israel evidenciou como o analfabetismo democrático é profundo e generalizado entre nós. Sobre isso, no dia 25 de novembro de 2023, publiquei no X (antigo Twitter) a seguinte declaração que tem como título a imagem de três velas acesas (para lembrar que a democracia não é a luz de um holofote, mas a de miríades de pequenas velas).

🕯️ 🕯️ 🕯️

Não adianta tentar convencer da democracia pessoas que não fazem a menor ideia do que é democracia (tomando-a como sinônimo de regime eleitoral) e, se sabem o que é, não apostam na democracia. Elas não acham que a democracia seja um valor universal, mas apenas ocidental, quando não imperialista e colonialista. Elas nem sabem que existem ou não acreditam nos grandes centros que monitoram a democracia no mundo, como a Freedom House, a The Economist Intelligence Unit e o V-Dem.

Então essas pessoas defendem um Estado palestino, mas estão pouco se lixando se esse Estado, comandado pelo Hamas ou por outra organização do jihadismo ofensivo islâmico, for uma tirania teocrática (como o Irã) ou uma autocracia genocida (como a Síria). Estão assobiando e andando se uma sociedade dominada por um Estado desse tipo for misógina e com altos graus de violência doméstica, onde LGBTs são reprimidos e mortos, onde não vigora a liberdade de opinião pela própria ausência do conceito de opinião (doxa), onde fazer oposição é um ato de traição.

Seria preciso um longo processo de conversão para que uma pessoa que pensa assim pudesse participar constutivamente de conversações democráticas.

Toda uma geração que foi doutrinada com ideias antidemocráticas (como a maioria dos combatentes atuais do Hamas, da Jihad Islâmica, do Hezbollah) e ensinada a reproduzir comportamentos autocráticos não virará, em sua imensa maioria, defensora da democracia só porque agora têm um Estado para chamar de seu. E não deixará de querer exterminar Israel só porque têm sua própria ditadura reconhecida internacionalmente. Se fosse assim, o Irã, a Rússia e outras autocracias onde vive a maior parte da população mundial – que são Estados reconhecidos – não estariam financiando ou apoiando o terrorismo e a guerra contra as democracias liberais em escala global.

Infelizmente é forçoso reconhecer que isso significa que, para a maioria da humanidade, no curto (e talvez no médio) prazo não haverá democracia, não haverá paz, nem haverá respeito aos direitos humanos. É a terceira onda de autocratização na qual já estamos imersos, que não sabemos quanto durará.

O papel dos democratas durante essa idade das trevas é manter vivas conversações democráticas onde for possível, multiplicando – mesmo que em iniciativas locais – o número de democratas, encontrando e palmilhando novos caminhos na escuridão e usando suas pequenas luzes para usinar novas matrizes de interação com o mundo que tenham a ver com comportamentos consonantes com ideias de liberdade como sentido da política, de autonomia, de colaboração, de auto-organização, de rede (mais distribuída do que centralizada) e de convivencialidade (amistosa ou não-adversarial).

Verdades relativas sobre o conflito Israel x Hamas

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Examinemos quatro verdades relativas, tidas e divulgadas falsamente como absolutas, sobre o conflito Israel x Hamas.

1 – A solução para a crise são dois Estados: um de Israel e outro Palestino. Não necessariamente. Só se forem dois Estados democráticos de direito. Mais uma tirania no Oriente Médio (onde já existem dezesseis ditaduras) não resolverá o problema.

2 – A solução para a crise humanitária é um cessar-fogo imediato. Não necessariamente. Se Israel paralisar sua resposta aos ataques terroristas (que continuam) o Hamas ganhará uma trégua para se reorganizar e continuar aterrorizando a população civil israelense (e gerando mais crise humanitária).

3 – Todos os bombardeios de prédios civis com mortes de civis em Gaza violam as leis da guerra. Não necessariamente. Os combatentes do Hamas são civis, não usam uniformes, não ocupam instalações militares e não podem ser distinguidos de civis não combatentes se estiverem no mesmo território.

4 – É necessário fazer uma reforma no Conselho de Segurança, acabando com o poder de veto de algumas potências, para que o ONU recupere seu papel pacificador e tenha capacidade de evitar guerras sangrentas, massacres terroristas e genocídios. Não necessariamente. Como as democracias liberais ou plenas são minoritárias no conjunto de 193 países, as autocracias arriscam ganhar todas as votações em desfavor das democracias.

Passemos agora aos comentários gerais que afetam, direta ou indiretamente, os três primeiros pontos.

Israel tem o direito de autodefesa e o dever de proteger sua população dos ataques terroristas do Hamas. Mas se um cessar-fogo é inaceitável, parece óbvio que, agora, Israel não poderá destruir completamente o Hamas. Não tem condições políticas, nem militares, para fazer isso no curto prazo. Logo, o objetivo da incursão em Gaza deve ser mais realista; por exemplo, o resgate dos reféns feitos pelo Hamas e a destruição de parte do seu arsenal operacional armazenado numa rede imensa de túneis, que ainda ameaça Israel, não a exterminação completa da organização.

O Hamas não pode ser completamente destruído de imediato, em primeiro lugar porque sua ideologia – a do jihadismo ofensivo islâmico que toma como objetivo religioso uma “solução final”: a aniquilação de Israel – não vai desaparecer (e parte significativa da população de Gaza está impregnada dessa ideologia necrófila). Além disso, porque há de fato uma organização (o Hamas) e seus chefes não estão em Gaza e sim protegidos no Catar, no Líbano, na Síria, na Turquia, talvez no Iraque e provavelmente no Irã.

E enquanto isso Israel vai perdendo a guerra da propaganda, uma vez que, ocupando o mesmo território, não há como distinguir os combatentes do Hamas, que são para todos os efeitos civis, dos civis palestinos não combatentes. Todo o ataque de Israel será divulgado como ataque contra civis: não há instalações militares identificáveis em Gaza, os jihadistas não usam uniformes, seus bunkers são prédios civis, em geral escondidos em hospitais, escolas, mesquitas e, inclusive, sedes de organizações humanitárias internacionais.

Mesmo com todo apoio das grandes nações democráticas, Israel não pode aguentar semanas ou meses desse tipo de exposição midiática, que apresenta Israel ao mundo como genocida. O show da vítima, repetido diariamente, com a contabilidade macabra das crianças mortas, das gestantes e dos doentes, dos idosos e das pessoas com necessidades especiais cruelmente assassinados, será devastador.

Os chefes militares israelenses e a extrema-direita nacionalista no governo Bibi podem não gostar disso, mas deverão ser obrigados a engolir a realidade. Claro que, passada a fase mais crítica do conflito, o atual governo de Israel deve ser deposto pelas forças democráticas da própria sociedade israelense, sua política de ocupação da Cisjordânia deve ser radicalmente modificada e deve ser anunciado um plano, ainda que de longo prazo, para a criação do embrião de um Estado democrático de direito na Palestina.

Será muito difícil derrotar o Hamas militarmente se essa organização terrorista não for derrotada politicamente.

Ocorre que o Hamas, além de ter sua direção estratégica mais alta fora de Gaza, como já foi dito, não apenas se esconde na população palestina (usando-a como escudo). Depois de quase duas décadas, o Hamas está relativamente enraizado na sociedade palestina. Sob esse aspecto a comparação do Hamas com o Estado Islâmico é imperfeita.

Seus militantes mais jovens já nasceram sob a ditadura do Hamas. Uma família palestina normal pode não ter nada a ver com o Hamas, mas algum ou alguns dos seus filhos, pode, sim.

São jovens normais, gostam de futebol, têm seus herois imaginários, seus artistas admirados, suas músicas preferidas. Só que neles foi inoculada pelos sacerdotes sunitas do jihadismo ofensivo islâmico uma semente de ódio difícil de ser removida. A explicação padrão que seus professores inocularam para que eles repetissem para si mesmos é que tudo que detestam nas suas vidas, todos os seus carecimentos, sua impossibilidade de viajar e conhecer outros lugares e se relacionar com outras pessoas, de serem quem sonham, enfim, tem uma causa e um conjunto de culpados. A causa é a ocupação de sua terra por Israel e os culpados são os judeus.

Além disso, na medida em que se comprometem com a hierarquia do Hamas, esses jovens passam a ter privilégios, algum dinheiro, passe livre em instituições (inclusive de ensino médio e superior), sobras da ajuda humanitária estrangeira que foi desviada pelos terroristas. Mal-comparando, é como ser recrutado pelo narcotráfico: você vai poder usar aquele tênis bacana, você vai poder desfilar de moto, você vai ganhar por mês o que seus pais não conseguem ganhar em um ano. E vai ser respeitado; ou, pelo menos, temido.

Para quebrar isso sem matar ou prender milhares de pessoas e sem destroçar as famílias só com uma experiência relativamente longa de viver sob outro regime de mais liberdade e igualdade de oportunidades. Para tanto, o Hamas tem que ser derrotado politicamente, sua ditadura tem que ser deposta pela própria população (ainda que sob arbitragem e proteção internacional, inclusive de outros países da região) e um novo governo deve assumir o seu lugar.

Sem isso não há solução, pelo menos uma solução humanamente aceitável – já que o extermínio da sua população, a sua evacuação (para onde?), a sua conversão forçada à democracia (em campos de reeducação) não são saídas admissíveis pelo mundo democrático. Erigir um novo Estado palestino que não seja um Estado democrático de direito – mais uma tirania entre as dezesseis que já povoam o Oriente Médio – não vai resolver o problema. Um proto-Estado autocrático assim já existe em Gaza, onde há governo e esse governo está nas mãos dos terroristas do Hamas.

Nada disso significa, porém, que Israel não deva reagir ao bárbaro ataque terrorista que sofreu no dia 08/10, deixando sua população vulnerável a novas investidas mortíferas do Hamas. Isso seria inexplicável e desumano. Israel tem que eliminar a hierarquia militar jihadista que se esconde em Gaza. Tem que destruir as armas do Hamas (sobretudo seus mísseis e fábricas de mísseis – estejam onde estiverem) e tem que destruir também a imensa infra-estrutura subterrânea que foi construída nos últimos anos (quase um Metrô de Londres): os túneis devem ser lacrados. Como vai fazer isso sem entrar no território de Gaza, gerando vítimas civis, é o problema (e os militantes do Hamas são civis). Mas mesmo que Israel encontrasse uma solução militar para esse problema que não fosse desumana, nada disso bastaria se não encontrasse também uma solução política.

Passemos agora aos comentários sobre o quarto ponto: a ONU.

Como as democracias liberais e plenas são minoria no mundo (no máximo 35 em 193 países), o eixo autocrático (ao qual o governo Lula se alinhou) vai querer propor uma reforma majoritarista na ONU, abolindo o poder de veto no Conselho de Segurança. Se alguma democracia liberal ou plena não tiver poder de veto, as quase 90 autocracias e seus aliados (uma parte do conjunto dos cerca de 60 regimes eleitorais, aquela parte parasitada por populismos, como o Brasil) arriscam ganhar todas as votações por maioria. Por exemplo, poderiam aprovar uma condenação de Israel por genocídio. Ou poderiam decidir que a Ucrânia deveria cessar-fogo em vez de resistir à invasão da Rússia. Obviamente, isso não poderá ser aceito pelo mundo democrático. Se acontecer, será o fim da ONU.

Usar a ONU para validar propaganda é um truque antigo. O sistema das Nações Unidos abriga dezenas de comissões, comitês, agências, programas, fundos, fóruns, institutos de estudo e pesquisa e até uma universidade que não falam pela ONU. Só falam pela ONU a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança (o único com poder decisório) e o Secretariado (que é órgão administrativo, dirigido pelo Secretário-Geral). Além desses, as instâncias orgânicas da ONU são a Corte Internacional de Justiça, o Conselho Econômico e Social e o Conselho de Tutela.

Em abril do ano passado Lula chegou a dizer que foi absolvido pelo “tribunal da ONU”. Não há tribunal da ONU. Foi um parecer do Comitê de Direitos Humanos segundo o qual a investigação e o julgamento de Lula não foram imparciais.

Lula agora declara que Israel matou milhares (arriscou até prever milhões) de crianças em Gaza sem dizer a fonte. Os petistas dizem que foi a ONU. É falso. Provavelmente a informação veio do “Ministério da Saúde” de Gaza, que é um departamento da organização terrorista Hamas. O mesmo lugar de onde saiu a informação fraudulenta – já desmentida – de que Israel havia bombardeado o hospital Ahli Arab deixando cerca de 500 mortos.

Independentemente do viés parcial de muitos analistas há um problema de analfabetismo democrático. Aí a pessoa vai na TV e reclama que tem que reformar o Conselho de Segurança da ONU abolindo o poder de veto de alguns países. Fazer o quê? A pessoa não sabe que as democracias são minoritárias no mundo, que se as decisões forem por voto de maioria as autocracias ganharão todas as disputas.

A pessoa não sabe que na composição atual do Conselho de Segurança existem 6 ditaduras (autocracias eleitorais e fechadas) e apenas 5 democracias liberais (ou plenas).

A pessoa não sabe que se as três democracias liberais que são membros permanentes do Conselho não tivessem poder de veto, as democracias ficariam vulneráveis ao avanço das ditaduras. Por exemplo, a pessoa não sabe que dos 47 países que formam o Conselho de Direitos Humanos da ONU, 70% não são democracias – incluindo autocracias como China, Cuba, Eritreia, Paquistão, Somália, Sudão, Argélia e Emirados Árabes Unidos.

E a pessoa não sabe nada disso não é por maldade. É por ignorância mesmo. Não sabe diferenciar (seguindo a classificação do V-Dem) uma democracia liberal de uma democracia apenas eleitoral, de uma autocracia eleitoral e de uma autocracia fechada. Ou, em outros termos (da The Economist Intelligence Unit), não sabe a diferença entre uma full democracy, uma flawed democracy, um hybrid regime e um authoritarian regime. Ou, ainda (da Freedom House), um regime free, partly free ou not free. Um meio de comunicação profissional deveria fornecer programas de educação política para seus colaboradores.

A ONU sem cláusula democrática não serve mais à democracia

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Sabe-se que é difícil falar disso, mas está cada vez mais claro que a ONU se converteu em uma armadilha para as democracias liberais e plenas. A admissão de países sem critérios democráticos – não havia como ser de outro jeito após a segunda guerra mundial – conformou uma maioria avessa às democracias liberais e plenas na organização. As ditaduras e os regimes parasitados por populismos hoje são maioria em quase todas as instâncias da ONU, inclusive no Conselho de Segurança (na sua composição atual, o Conselho tem 6 ditaduras: Albânia, China, Gabão, Moçambique, Emirados Árabes Unidos e Rússia contra 5 democracias liberais: EUA, Reino Unido, França, Suiça e Japão). No Conselho de Direitos Humanos, suprema ironia, as ditaduras (que não respeitam direitos humanos em seus próprios países) perfazem 74% do colegiado.

Na segunda guerra fria em que vivemos essa ordem mundial herdada da segunda grande guerra, que logrou atravessar mais ou menos incólume a primeira guerra fria, praticamente acabou. Na raiz desse problema havia uma ilusão dos democratas de que a democracia se espalharia naturalmente pelo mundo, à medida que a adoção de uma economia de mercado, com a melhoria do bem-estar das populações, ensejasse o surgimento de uma classe média democrática. Isso não aconteceu, nem na China e não vai mais acontecer em lugar algum.

O fato é que se não fosse o poder de veto de EUA, França e Reino Unido, a coisa já teria ido para o beleléu. No limite, com um cessar-fogo imposto pela maioria pró-autocrática da ONU, a Ucrânia estaria condenada a ceder seu território para a Rússia, Israel seria condenado como genocida e sanções a esses países seriam aprovadas por descumprimento das decisões.

As democracias liberais e plenas hoje dependem, quase que exclusivamente, do poder de veto que três democracias liberais ainda têm no Conselho de Segurança. Se for adotada uma regra majoritarista (quem tiver mais votos leva), as democracias correm o risco de virar os grandes vilões do mundo na Organização das Nações Unidas.

Uma ONU não avessa à democracia deveria unir Estados democráticos de direito e não qualquer tipo de Estado. Até o Mercosul tem cláusula democrática. A ONU não tem. Isso significa igualar tiranias sangrentas às mais avançadas democracias. Um voto da Noruega é anulado por um da Síria. O voto da Finlândia é neutralizado pelo da Eritréia, do Reino Unido pelo do Iêmem, da Suíça pelo do Sudão.

Hoje a ONU espelha a ordem não-democrática do mundo engolfado por uma terceira grande onda de autocratização, com 89 autocracias contra apenas 32 democracias liberais (segundo o V-Dem 2023) e um número ainda não determinável (mas que pode chegar à dezenas) de regimes eleitorais parasitados por populismos com propensão crescente de entrar em transição autocratizante.

 Lula – um agente da segunda guerra fria ainda na vibe da primeira – quer adotar o majoritarismo em todas as instâncias da ONU (quem tiver mais votos leva) porque sabe que as autocracias e os regimes eleitorais parasitados por populismos são hoje maioria na organização. Sim, as democracias liberais e plenas são hoje minoritárias no mundo.

A continuar assim – e tudo indica que vai – dias piores virão.

Nota

Usamos aqui a classificação de regimes políticos baseada no V-Dem e modificada por Augusto de Franco conforme mostram os dois diagramas abaixo:

Foto: Ricardo Stuckert/PR

No Reino do Bricstão

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Na sua viagem à África do Sul, para a cúpula do Brics, Lula declarou: “Agora, você pode fazer uma reunião do Brics com o G7 em condições de superioridade porque o PIB, na paridade de compra, os Brics tem mais”.

Quer dizer que os BRICS – ao contrário do que o próprio Lula declarou horas antes de proferir a fala acima – são para se contrapor ao G7? O que Lula entende por “superioridade”? Nas ditaduras reunidas no Brics há mais direitos políticos e liberdades civis do que nos países do G7? Há mais inovação tecnológica e social? A renda (o PIB per capita) é maior do que nas democracias liberais?

Vejamos.

NOS DIREITOS POLÍTICOS E NAS LIBERDADES CIVIS

Dos 20 países com mais direitos políticos e liberdades civis no ranking da Freedom House (FH 2023), todos (ou quase todos) são democracias liberais (V-Dem) ou plenas (The Economist Intelligence Unit – EIU 2023). Obviamente nenhum deles faz parte do Reino do Bricstão.

1 Finlândia

2 Noruega

3 Suécia

4 Nova Zelândia

5 Canadá

6 Dinamarca

7 Irlanda

8 Luxemburgo

9 Holanda

10 Bélgica

11 Japão

12 Portugal

13 Suíça

14 Uruguai

15 Austrália

16 Eslovênia

17 Barbados

18 Chile

19 Estônia

20 Alemanha

NA INOVAÇÃO

Entre os 10 primeiros colocados no ranking do IGI – Índice Global de Inovação 2022 da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) – só um não é uma democracia liberal (Singapura, o eterno ponto fora da curva e a exceção que confirma todas as regras). Mas, novamente, não aparece no ranking nenhum país do Reino do Bricstão.

1 Suíça

2 EUA

3 Suécia

4 Reino Unido

5 Holanda

6 Coreia do Sul

7 Singapura

8 Alemanha

9 Finlândia

10 Dinamarca

NA RENDA PER CAPITA

A renda per capita média do Brics inflado (US$ PPP 2020) é 20.898. A renda per capita média das democracias plenas (sem Taiwan, porque a China se apropria dos índices) é 48.917. Só uma ditadura, das que foram recentemente incluídas no grupo – os Emirados Árabes Unidos –, tem uma renda acima desse valor. Sim, no ranking dos 27 países com renda per capita (US$ PPP 2020), acima de 40 mil dólares, 20 são democracias liberais ou plenas e apenas 7 são autocracias:

1 Luxemburgo: 112.557

2 Singapura: 93.397

3 Irlanda: 90.789

4 Qatar: 85.290

5 Suíça: 68.755

6 Noruega: 63.548

7 Emirados Árabes Unidos: 63,299

8 EUA: 59.920

9 Hong Kong: 56.154

10 Dinamarca: 55.820

11 Holanda: 54.324

12 Islândia: 52.376

13 Áustria: 51.858

14 Alemanha: 51.423

15 Suécia: 50.923

16 Bélgica: 48.770

17 Austrália: 48.679

18 Finlândia: 47.154

19 Canadá: 46.064

20 Kuwait: 44.847

21 Arábia Saudita: 44.328

22 Nova Zelândia: 42.775

23 Reino Unido: 42.676

24 Coréia do Sul: 42.336

25 França: 42.321

26 Barein: 41.481

27 Japão: 40.232

O QUE É NA VERDADE O BRICSTÃO

Por que o Brasil se alinha a esses países tão “atrasados” – em democracia, em inovação e em renda per capita – do Reino do Bricstão? A justificativa dos militantes lulopetistas é que os BRICS são apenas um acordo econômico “para o Brasil vender mais”. Mas é falsa! O próprio Lula falou várias vezes que os Brics deveriam intervir para forçar uma paz na Ucrânia. E falou também (tem vídeo) que a aproximação com ditaduras como a China não é só comercial, mas estratégica (principalmente geopolítica).

Com efeito, no dia 14 de abril de 2023, em viagem de rendição simbólica  à China, Lula declarou:

“A compreensão que o meu governo tem da China é a de que temos que trabalhar muito para que a relação Brasil-China não seja meramente de interesse comercial… Queremos que a relação Brasil-China transcenda a questão comercial… [para] elevar o patamar da parceria estratégica e, junto com a China, equilibrar a geopolítica mundial”.

Fica claro que o BRICS inflado não é outra coisa: é o mesmo delírio do Sul Global. O Bricstão é o embrião de um bloco autocrático de ditaduras (autocracias eleitorais e autocracias fechadas) e de democracias (apenas) eleitorais (não-liberais) parasitadas por populismos e capturadas pelas maiores tiranias do planeta para combater as democracias liberais (sob o pretexto anacrônico e risível de que é preciso derrotar o imperialismo norte-americano e o suposto neocolonialismo europeu).

NÃO É SÓ EUA X CHINA

O fato é que uma segunda grande guerra fria já começou. Claro que ela não se parecerá com a primeira: é outra coisa. E não é apenas EUA X China, como se repete. Estamos diante de uma campanha de exterminação das democracias liberais.

Quando tudo passa a ser China – num modelo explicativo pedestre (porque a China é populosa, porque a China é uma potência econômica e militar que vai ultrapassar os Estados Unidos, porque a China manda na Ásia e na África etc.) o que se esquece com isso?

a) Com isso se esquece que há um eixo autocrático em formação articulando dezenas de países.

b) Com isso se esquece que existem hoje no mundo, segundo o V-Dem, 89 ditaduras (56 autocracias eleitorais e 33 autocracias fechadas), para não falar das 58 democracias (apenas) eleitorais, não liberais, que estão sendo disputadas para ser capturadas pelo eixo autocrático.

c) Com isso se esquece que os populismos, digam-se de esquerda ou de direita, objetivamente, estão tentando levar os regimes que parasitam a se alinharem ao eixo autocrático.

d) Com isso se esquece que, escondido dentro do eixo autocrático, há um projeto de império neoeurasiano capitaneado pela Rússia que, conquanto alucinado, busca juntar Armênia, Belarus, Cazaquistão, Quirguistão, Tadjiquistão, Sérvia, Irã, Síria e anexar ou colonizar Ucrânia, Geórgia, Moldávia, Polônia, Finlândia e os países bálticos.

e) Com isso se esquece – o mais importante – que o eixo autocrático tem por objetivo principal destruir as democracias liberais ou plenas, reduzidas hoje a menos de quatro dezenas de países. A união das 32 democracias liberais (segundo o V-Dem) com as 24 democracias plenas (segundo a The Economist Intelligence Unit) fornece a seguinte lista dos 35 alvos prioritários atuais ou inimigos principais das tiranias: Alemanha, Australia, Austria, Barbados, Belgica, Canadá, Chile, Chipre, Coreia do Sul, Costa Rica, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letônia, Luxemburgo, Maurício, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido, República Checa, Seicheles, Suécia, Suíça, Taiwan e Uruguai.

É para preocupar? Sim, e muito. Os democratas são acentuada minoria no mundo atual. Vivem em democracias plenas apenas 631 milhões de pessoas. O que dá menos de 8% da população mundial.

Foto: Ricardo Stuckert

Decodificando o discurso que Lula leu na ONU

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Muitos jornalistas chapa-branca ficaram esperando o discurso de Lula para dizer: “Que maravilha, é um estadista, veja a diferença para Bolsonaro”. Bem… na comparação com Bolsonaro qualquer um sairia ganhando, até um Cunha, um Geddel ou um Cabral. E ocorre que, dessa vez, não foi o Lula falando o que pensa. Ele leu um discurso preparado por assessores. Se é bom quando ele não diz o que realmente pensa e sim o que assessores petistas acham que seria conveniente ele falar, o que isso diz sobre Lula?

Ouvir a leitura de discursos escritos por assessores é como assistir propaganda achando que é noticiário. Lula só se revela quando fala o que realmente pensa. Como o que ele pensa via de regra é ruim, atrasado e, às vezes, antidemocrático, os passapanistas dizem que foi erro, deslize, tropeço.

Foi um discurso proferido diante de uma reunião esvaziada pelos grandes e poderosos. Lula queria tanto brilhar no cenário global, fazer seu marketing pessoal diante dos bacanões da bala chita, mas os chefes de governo dos países membros permanentes do Conselho de Segurança não estavam presentes na assembleia da ONU – além do anfitrião (Biden dos EUA) – porque não deram tanta importância assim ao evento. Xi da China: não foi. Macron da França: não foi. Sunak do Reino Unido: não foi. Putin da Rússia: não foi.

Quando ao conteúdo do discurso lido, o fato é que, colocado sob a lupa da análise democrática, o discurso é ruim no seu todo. Vejamos a seguir por quê.

O SUMIÇO DA LIBERDADE

No discurso meio terceiro-mundista que os assessores prepararam para Lula ler na ONU a palavra igualdade ou a palavra desigualdade aparecem 18 vezes, enquanto que a palavra liberdade praticamente sumiu (só aparece uma vez para se referir à liberdade de imprensa e mesmo assim equivocadamente, para tratar Assange como jornalista, o que ele não é – nem representa o que se pode chamar de imprensa). O discurso lido por Lula não se refere à liberdade de imprensa, que falta, por exemplo, na Venezuela, na Nicarágua, em Cuba, em Angola e nas ditaduras do Bricstão.

Ora… segundo o V-Dem, temos hoje no mundo 89 ditaduras (56 autocracias eleitorais + 33 autocracias fechadas) nas quais vive a maioria da população do planeta sem liberdade ou com déficts acentuados de liberdade.

Nos 14 países com mais de 100 milhões de habitantes, 9 são ditaduras (Índia, China, Paquistão, Nigéria, Bangladesh, Rússia, Etiópia, Filipinas e Egito), 3 são regimes eleitorais parasitados por populismos (Indonésia, Brasil e México) e escapam apenas 2 democracias liberais (EUA e Japão) onde vigoram níveis aceitáveis de liberdades civis e direitos políticos.

Os assessores lulopetistas não acham isso relevante porque querem substituir a centralidade da liberdade (a essência da democracia) pelo primado da igualdade (não tomada como igualdade política e sim socioeconômica). O discurso elaborado para Lula ler na ONU corrobora a hipótese de que o conceito de democracia está sendo trocado pelo conceito de cidadania. Como se fosse possível conquistar mais cidadania sem democracia, quer dizer, liberdade. Em autocracias – mesmo naquelas em que a desigualdade socioeconômica está sendo reduzida – não há propriamente cidadãos e sim súditos.

O FANTASMA DO NEOLIBERALISMO

No discurso meio terceiro-mundista que os assessores prepararam para Lula ler na ONU está escrito:

“O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política que hoje assola as democracias. Seu legado é uma massa de deserdados e excluídos. Em meio aos seus escombros surgem aventureiros de extrema direita que negam a política e vendem soluções tão fáceis quanto equivocadas. Muitos sucumbiram à tentação de substituir um neoliberalismo falido por um nacionalismo primitivo, conservador e autoritário”.

Ora, do fato de o neoliberalismo ser uma leitura reducionista (economicista) do liberalismo – que era o bicho papão da velha esquerda nos debates de salão dos anos 1990 – não deriva que os deserdados e excluídos do mundo (muito menos das democracias) tenham sido produzidos por essa visão ideológica. Além disso, o nacionalismo autoritário (não conservador, como está escrito, e sim reacionário) não nasceu de uma substituição do neoliberalismo. Isso é um truque para substituir um inimigo por outro sem mudar o padrão de luta política eterna contra um inimigo supostamente responsável por todo mal que nos assola. Um culpado universal para alimentar a degeneração populista da política como uma guerra por outros meios.

É o mesmo discurso do ditador Maduro, da Venezuela – e de outros ditadores de esquerda – de que todos os problemas sociais dos seus países são culpa do neoliberalismo (e do imperialismo, claro).

PROPAGANDA OFICIAL

No discurso meio terceiro-mundista que os assessores prepararam para Lula ler na ONU está escrito:

“Se hoje retorno na honrosa condição de presidente do Brasil, é graças à vitória da democracia em meu país. A democracia garantiu que superássemos o ódio, a desinformação e a opressão. A esperança, mais uma vez, venceu o medo. Nossa missão é unir o Brasil e reconstruir um país soberano, justo, sustentável, solidário, generoso e alegre. O Brasil está se reencontrando consigo mesmo, com nossa região, com o mundo e com o multilateralismo. Como não me canso de repetir, o Brasil está de volta”.

Essa parte do discurso é pura propaganda oficial, reproduzindo inclusive slogans do marketing petista como “a esperança venceu o medo” e “o Brasil está de volta”.

E é mentirosa. Desde que foi eleito por uma minoria pouco significativa de votos, de democratas que não são petistas, diga-se, Lula tem feito tudo, menos “unir o Brasil”. Pelo contrário, tem investido na polarização, mantendo Bolsonaro artificialmente vivo, respirando por aparelhos, para construir um inimigo derrotável nas próximas eleições.

BRICS E SUL GLOBAL

No discurso meio terceiro-mundista que os assessores prepararam para Lula ler na ONU, há uma defesa deformada do propósito do BRICs e do delírio chamado Sul Global. Está escrito:

“As bases de uma nova governança econômica não foram lançadas. O BRICS surgiu na esteira desse imobilismo, e constitui uma plataforma estratégica para promover a cooperação entre países emergentes. A ampliação recente do grupo na Cúpula de Joanesburgo fortalece a luta por uma ordem que acomode a pluralidade econômica, geográfica e política do século 21. […] São as populações vulneráveis do Sul Global as mais afetadas pelas perdas e danos causados pela mudança do clima”.

Não há pluralidade nenhuma no BRICS ampliado (que é, no fundo, a mesma coisa do que o tal Sul Global). Nesses conjuntos não está presente nenhuma democracia liberal. O Bricstão é o embrião de um bloco autocrático de ditaduras (autocracias eleitorais e autocracias fechadas) e de regimes eleitorais (não-liberais) parasitados por populismos e capturados pelas maiores tiranias do planeta para combater as democracias liberais (sob o pretexto anacrônico e risível de que é preciso derrotar o imperialismo norte-americano e o suposto neocolonialismo europeu).

Lula quer pegar uma carona nas grandes autocracias do Bricstão (como China, Índia, Rússia, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã) para se afirmar como líder do Sul Global, uma coleção de países ditos ‘emergentes’ ou ‘em desenvolvimento’, mas na verdade um cafofo de ditaduras.

LULA CONTINUA APOIANDO A RÚSSIA

No discurso meio terceiro-mundista que os assessores petistas prepararam para Lula ler na ONU, a ditadura russa de Vladimir Putin, mais uma vez, não foi criticada. Está escrito:

“A guerra da Ucrânia escancara nossa incapacidade coletiva de fazer prevalecer os propósitos e princípios da Carta da ONU. Não subestimamos as dificuldades para alcançar a paz. Mas nenhuma solução será duradoura se não for baseada no diálogo. Tenho reiterado que é preciso trabalhar para criar espaço para negociações. Investe-se muito em armamentos e pouco em desenvolvimento. No ano passado os gastos militares somaram mais de 2 trilhões de dólares. As despesas com armas nucleares chegaram a 83 bilhões de dólares, valor vinte vezes superior ao orçamento regular da ONU. Estabilidade e segurança não serão alcançadas onde há exclusão social e desigualdade. A ONU nasceu para ser a casa do entendimento e do diálogo. A comunidade internacional precisa escolher: De um lado, está a ampliação dos conflitos, o aprofundamento das desigualdades e a erosão do Estado de Direito. De outro, a renovação das instituições multilaterais dedicadas à promoção da paz. As sanções unilaterais causam grande prejuízos à população dos países afetados. Além de não alcançarem seus alegados objetivos, dificultam os processos de mediação, prevenção e resolução pacífica de conflitos. O Brasil seguirá denunciando medidas tomadas sem amparo na Carta da ONU…”

É um discurso solerte, que mistura assuntos maldosamente, condena o investimento em armas para insinuar que as democracias liberais que estão apoiando a resistência ucraniana à invasão imperialista da ditadura russa estão de algum modo lucrando com a guerra. Na diplomacia internacional isso pode ser encarado como uma ofensa.

Dizer que “a guerra da Ucrânia escancara nossa capacidade coletiva de fazer prevalecer os propósitos e princípios da Carta da ONU” ou é um truísmo ou um escárnio. Não aconteceu uma guerra na Ucrânia: ela foi feita. O único responsável por ela é a invasão por Putin de um território soberano. Lula (ou os redatores do seu discurso) sabe que a Rússia tem poder de veto no Conselho de Segurança e, assim, não seria aprovada nenhuma exigência, reprovação ou sanção emitida pela Organização das Nações Unidas.

Mas não é o pior. Ele propõe que se abram espaços de diálogo para evitar ou acabar com a guerra, como se isso já não estivesse ocorrendo em relação à Rússia desde a invasão da Geórgia, em 2008, da Ucrânia em 2014 e novamente da Ucrânia em 2022. Chefes de Estado de muitas democracias conversaram com Putin, tentando ver quais seriam suas reivindicações, inclusive Biden, em Genebra, em 2021, enquanto o ditador concentrava suas tropas na fronteira ucraniana. Oito meses depois, como Biden havia alertado com antecedência, diante de um mundo ainda meio cético, Putin invadiu militarmente a Ucrânia com o fito de tomar Kiev em uma ou duas semanas, depor Zelensky, prendê-lo ou matá-lo, substituindo-o por um governo títere de Moscou. Não deu certo, como vimos, mas essa era a intenção de Putin, em relação ao qual qualquer apaziguamento significa estímulo à continuidade de suas intenções expansionistas.

Por último, o discurso de Lula condena as sanções impostas à ditadura russa, o que significa – para todos os efeitos práticos – apoiar a invasão. Ainda mais grave do que isso, desde que as sanções foram adotadas, o Brasil aumentou seu comércio com a Rússia. Está, portanto, sabotando as medidas de contenção do expansionismo militar russo adotadas pela coalizão das democracias liberais e, indiretamente, financiando a guerra de agressão movida pelo ditador.

Afetar uma (falsa) neutralidade significa, objetivamente, apoiar Putin e é isso que o governo do Brasil está fazendo e seu presidente está dizendo nesse discurso inqualificável.

Jornalistas chapa-branca do Brasil criticaram Zelensky pelo fato dele não ter aplaudido o discurso de Lula. Por que Zelensky deveria ter aplaudido Lula, que não moveu uma palha para ajudar a resistência ucraniana contra a invasão do ditador Putin? Pelo contrário, fez tudo que pôde para proteger Putin e sabotar as sanções à Rússia agressora. No lugar dele, nenhum democrata de verdade aplaudiria.

POUPANDO AS DITADURAS AMIGAS

No discurso meio terceiro-mundista que os assessores petistas prepararam para Lula ler na ONU as ditaduras amigas (de esquerda) continuam a ser poupadas de qualquer crítica. Está escrito:

“É perturbador ver que persistem antigas disputas não resolvidas e que surgem ou ganham vigor novas ameaças. Bem o demonstra a dificuldade de garantir a criação de um Estado para o povo palestino. A este caso se somam a persistência da crise humanitária no Haiti, o conflito no Iêmen, as ameaças à unidade nacional da Líbia e as rupturas institucionais em Burkina Faso, Gabão, Guiné-Conacri, Mali, Níger e Sudão. Na Guatemala, há o risco de um golpe, que impediria a posse do vencedor de eleições democráticas […] O Brasil seguirá denunciando medidas tomadas sem amparo na Carta da ONU, como o embargo econômico e financeiro imposto a Cuba e a tentativa de classificar esse país como Estado patrocinador de terrorismo. Continuaremos críticos a toda tentativa de dividir o mundo em zonas de influência e de reeditar a Guerra Fria. O Conselho de Segurança da ONU vem perdendo progressivamente sua credibilidade. Essa fragilidade decorre em particular da ação de seus membros permanentes, que travam guerras não autorizadas em busca de expansão territorial ou de mudança de regime”.

Nenhuma palavra sobre as próximas eleições na Venezuela, onde o ditador amigo Maduro está cassando o direito de opositores de concorrer. Nenhuma palavra sobre as violações dos direitos humanos na Nicarágua, onde o ditador amigo Ortega está perseguindo dissidentes, tendo já prendido, matado e torturado centenas de opositores e organizações da sociedade civil (inclusive aquelas de caráter humanitário, incluindo a própria igreja católica). Nenhuma palavra sobre a falta de direitos políticos e liberdades civis na ditadura cubana, onde nem há possibilidade de alternância de poder via eleições (porque, simplesmente, não é um regime eleitoral).

Fica claro que o discurso de Lula é parcial e ideológico. É um discurso do nós contra eles. Da luta da esquerda contra a direita (colocada no mesmo balaio da extrema-direita). Da luta de classes contra o capitalismo (chamado eufemisticamente de neoliberalismo). Da guerra dos países pobres contra os países ricos (em nome do fim da desigualdade, mas sem qualquer menção à liberdade: se as grandes autocracias do mundo, às quais Lula agora se alia, resolvessem o problema da desigualdade, estaria tudo resolvido, ainda que as pessoas tivessem a vida do igualitário gado confinado holandês que pode fazer suas refeições várias vezes por dia em boas condições de sobrevivência).