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Regimes políticos na América Latina

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(com a colaboração de Renato Cecchettini)

Como classificar os regimes dos países da América Latina? As melhores classificações dos regimes políticos do mundo são a do V-Dem Institute (V-Dem) e a da The Economist Intelligence Unit (EIU). Poderíamos, simplesmente, aplicá-las a 21 países da América Latina. Mas antes seria interessante ver os problemas dessas classificações.

CLASSIFICAÇÕES DE REGIMES POLÍTICOS

O V-Dem classifica os regimes em quatro tipos: Liberal Democracy (Democracia Liberal), Electoral Democracy (Democracia Eleitoral), Electoral Autocracy (Autocracia Eleitoral) e Closed Autocracy (Autocracia Fechada). O regime brasileiro é classificado como Electoral Democracy. O V-Dem adota seis índices: Democracia Liberal (uma espécie de síntese, chamado LDI), Democracia Eleitoral, Componente Liberal, Componente Igualitário, Componente Participatório, Componente Deliberativo.

The Economist Intelligence Unit classifica os regimes em quatro tipos: Full Democracy (Democracia Plena), Flawed Democracy (Democracia Defeituosa), Hybrid Regime (Regime Híbrido) e Authoritarian Regime (Regime Autoritário). O regime brasileiro é classificado como Flawed Democracy. A EIU adota cinco índices: Processo Eleitoral e Pluralismo, Funcionamento do Governo, Participação Política, Cultura Política e Liberdades Civis.

Comecemos com algumas perguntas problematizadoras: Democracias (apenas) eleitorais são regimes da mesma natureza que democracias liberais? E podem ser chamadas propriamente de democracias? O que fazer com os 58 regimes que o V-Dem classifica como democracias eleitorais (1)? O que fazer com os 48 regimes que a The Economist Intelligence Unit (EIU) chama de democracias defeituosas (flaweds democracies) (2) e, ainda, com os 36 regimes que a EIU chama de híbridos (3)?

Não parecem ser todos a mesma coisa. Ainda que sejam considerados (pelo V-Dem) democracias eleitorais, o regime de Portugal não se parece com o da Bolívia e o regime do Canadá não se parece com o do México. Ainda que sejam considerados (pela EIU) democracias defeituosas, o regime da República Checa não se parece com o do Brasil e, menos ainda, com o da Nigéria (hybrid). Quais as diferenças entre eles?

Em primeiro lugar é preciso ver que esses regimes não são democracias (liberais).

Em dados de 2022, as mais avançadas democracias do planeta são as 32 democracias liberais (segundo o V-Dem) (4) ou as 24 democracias plenas (segundo a The Economist Intelligence Unit) (5).

Liberal, no sentido político do termo é quem toma a liberdade (e não a ordem, nem que seja a ordem mais justa imaginável do universo) como sentido da política. Os primeiros democratas atenienses, nesse sentido originário do conceito de liberdade, eram democratas liberais.

Nos termos de hoje um regime é democrático na medida em que observa o princípio liberal da democracia, que implica uma visão negativa do poder político: não propriamente a capacidade do governo de se impor à sociedade, mas a possibilidade da sociedade de controlar o governo. Bons exemplos são as democracias liberais na classificação do V-Dem (4) ou as democracias plenas na classificação da The Economist Intelligence Unit (5).

Claro que um regime democrático liberal tem um grau de liberalismo maior do que um regime democrático (apenas) eleitoral (na classificação do V-Dem). Um regime democrático pleno tem um grau de liberalismo maior do que um regime democrático defeituoso ou do que um regime híbrido (na classificação da The Economist Intelligence Unit).

Quando falamos de democracia estamos falando, no sentido pleno do conceito, de democracia liberal.

Isso porque democracia, nesse sentido forte do conceito, equivale à sociedade democrática (aquela que é capaz de controlar o governo). Isso sugere um exame das classificações correntes de regimes políticos. Aquelas categorias que são chamadas de democracias eleitorais (V-Dem) ou de democracias defeituosas e regimes híbridos (The Economist Intelligence Unit) não deveriam ser chamadas, no sentido pleno do conceito, de democracias e sim de regimes eleitorais em transição. Essa transição pode ser democratizante ou autocratizante na medida em que esses regimes se aproximam ou se afastam das democracias (liberais).

Mas há regimes eleitorais não autoritários (não-iliberais) e há regimes eleitorais autoritários (iliberais). Destrinchando a classificação do V-Dem, há democracias eleitorais não parasitadas por populismos (Canadá, Portugal, Malta), há democracias eleitorais parasitadas por neopopulismos, o populismo atual dito de esquerda (Bolívia, Colômbia, México) e há democracias eleitorais parasitadas por populismos-autoritários, o populismo atual dito de direita ou de extrema-direita, também chamado de nacional-populismo (El Salvador, Armênia, Bulgária). E ainda há democracias eleitorais parasitadas por dois populismos (ditos de esquerda ou de direita ou extrema-direita), como é o caso do Brasil afetado pelo lulopetismo e pelo bolsonarismo. Assim como há autocracias eleitorais neopopulistas (Venezuela, Nicarágua, Angola) e autocracias eleitorais populistas-autoritárias (Hungria, Turquia, Índia).

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Regimes eleitorais não-autoritários podem ser considerados Estados democráticos de direito, mas isso não significa que correspondam, necessariamente, à sociedades democráticas. Em outras palavras, nem todos os Estados democráticos de direito possuem (ou melhor, são possuídos por) sociedades capazes de controlar o governo. Por exemplo, em regimes eleitorais não-autoritários parasitados por populismos, há um déficit de democratização da sociedade que impede que eles se convertam em democracias liberais, quer dizer, em democracias no sentido pleno do conceito.

Democracias (apenas) eleitorais (não-liberais) ou democracias defeituosas, enquanto estão sob o domínio de governos populistas, são impedidas de se converter em democracias liberais.

Regimes eleitorais autoritários não são Estados democráticos de direito. Está em aberto a questão de se poderiam ser chamados de Estados de direito (mesmo quando há império da lei). Eles se enquadram mais perfeitamente na categoria de autocracias eleitorais (usada pelo V-Dem).

Há também regimes não-eleitorais (Cuba, China, Arábia Saudita). Sobre esses, na época atual, não há dúvidas. Não são Estados democráticos de direito, nem mesmo Estados de direito (e neles não há império da lei e sim o mando absoluto do líder autocrata ou da sua organização). São as autocracias plenas.

Uma classificação mais condizente com as considerações deste artigo pode ser intentada. Por exemplo, no diagrama abaixo:

A diagram of a political system Description automatically generated

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A classificação acima é referenciada no conceito de populismo (que é um comportamento político não-liberal). Mas nem todo regime eleitoral não-liberal é populista. Existem regimes eleitorais que não são parasitadas por populismos e que podem ser considerados transições mais próximas para uma democracia (considerando-se que toda democracia propriamente dita é liberal). Em contrapartida, todas os regimes eleitorais parasitados por populismos, conquanto não sejam autocracias, são transições mais próximas para uma autocracia populista (considerando-se que nem toda autocracia é populista, uma vez que autocracias não-eleitorais não são populistas).

Tudo isso, porém, ainda está longe, bem longe, de uma classificação adequada, que deveria ser centrada no conceito de liberalismo, lato sensu, como política que tem como sentido a liberdade, a rigor incluindo, portanto, o paleo-liberalismo dos primeiros democratas (atenienses), o liberalismo clássico (dos reinventores modernos da democracia) e, quem sabe, um futurível liberalismo pós-moderno (a aparecer – se aparecer – numa quarta onda de democratização que poderia ser considerada uma terceira invenção da democracia) (6).

UMA CLASSIFICAÇÃO POLÍTICA DOS REGIMES POLÍTICOS

Sintetizando, regimes políticos podem ser: A) eleitorais ou B) não-eleitorais.

A) Se forem eleitorais podem ser: Aa) liberais ou Ab) não-liberais.

Se forem liberais serão Aa1) democracias (propriamente ditas ou plenas).

Se forem não-liberais podem ser: Ab1) regimes em transição democratizante (democracias formais), Ab2) regimes em transição autocratizante (só benevolamente chamados ainda de democracias) ou Ab3) regimes eleitorais autoritários (autocracias eleitorais: as novas ditaduras).

Em geral, os regimes eleitorais não-liberais em transição autocratizante são parasitados por populismos (quer pelo populismo-autoritário, dito de extrema-direita, quer pelo neopopulismo, considerado de esquerda).

B) Se forem não-eleitorais serão autocracias fechadas (as velhas ditaduras).

Essa classificação surgiu a partir de modificações das principais classificações adotadas pela Freedom House (FH), pela The Economist Intelligence Unit (EIU) e, principalmente, pelo V-Dem. Ela contempla cinco tipos de regimes políticos:

1) Democracias propriamente ditas (correspondendo ao estrato superior dos Free Countries da FH, às Full Democracies da EIU e parte das Liberal Democracies do V-Dem), que são regimes eleitorais liberais.

2) Regimes em transição democratizante (uma parte dos Free Countries da FH, uma parte das Flaweds Democracies da EIU e uma parte das Electoral Democracies do V-Dem), que são regimes eleitorais não-liberais formais (em geral não parasitados por populismos).

3) Regimes em transição autocratizante (o estrato inferior dos Free Countries e dos Partly-Free Countries da FH, uma parte das Flaweds Democracies e uma parte dos Hybrid Regimes da EIU e partes das Electoral Democracies e das Electoral Autocracies do V-Dem), que são regimes eleitorais não-liberais, em geral parasitados por populismos.

4) Regimes eleitorais autoritários (os Not-Free Countries da FH, algumas das Flawed Democracies e dos Hybrid Regimes da EIU e parte das Electoral Autocracies do V-Dem).

5) Regimes não-eleitorais autóritários (os Not-Free Countries da FH, os Authoritarian Regimes da EIU e as Closed Autocracies do V-Dem).

Um diagrama compreensível segue abaixo:

Não se sabe o valor de X e Y, apenas o da sua soma. Mas a análise política tem revelado, caso a caso concreto, os regimes eleitorais não-liberais considerados democracias eleitorais com governos populistas que estão se alinhando ao eixo autocrático. Por exemplo, África do Sul, Brasil, Bolívia, México, Colômbia, Gâmbia, Indonésia, Namíbia, Níger, Senegal, Serra Leoa subscreveram ou apoiaram a iniciativa do eixo autocrático, via África do Sul, de condenar Israel por genocídio. Politicamente, esses países não estão no mesmo campo dos regimes eleitorais não-liberais também considerados democracias eleitorais (porém sem governos claramente populistas), como, por exemplo, Austria, Bulgária, Canadá, Croácia, Georgia, Grécia, Lituânia, Malta, Moldova, Paraguai e Portugal.

Ou seja, o V-Dem classifica na mesma categoria (democracia eleitoral) tipos de regime que têm comportamentos políticos diferentes, o que dificulta a operacionalização política da classificação. Entende-se que a chamada ciência política não deva ser instrumentalizada politicamente para apontar ou justificar enquadramentos classificatórios que não derivem de critérios objetivos como os adotados pelo V-Dem:

Para os pesquisadores do V-Dem, da Universidade de Gotemburgo, “o princípio liberal da democracia enfatiza a importância de proteger os direitos individuais e das minorias contra a tirania do Estado e a tirania da maioria. O modelo liberal adota uma visão “negativa” do poder político na medida em que julga a qualidade da democracia pelos limites impostos ao governo. Isso é alcançado por meio de liberdades civis constitucionalmente protegidas, forte domínio da lei, um poder judiciário independente e freios e contrapesos efetivos que, juntos, limitam o exercício do poder executivo” (7).

Parece evidente que, com a ascensão dos populismos do século 21, esse princípio exige uma nova formulação:

O princípio liberal da democracia enfatiza a importância de proteger os direitos individuais e das minorias contra a tirania do Estado e a tirania da maioria (sendo, portanto, contrário ao majoritarismo e ao hegemonismo). Contempla a afirmação de modos-de-vida preferidos pela sociedade expressos pelos desejos das comunidades políticas democráticas, ensejando que a sociedade controle o governo (e nunca o contrário). Adota uma visão “negativa” do poder político na medida em que julga a qualidade da democracia pelos limites e condicionamentos impostos às instituições do Estado. Isso é alcançado por meio de liberdades civis constitucionalmente protegidas, forte domínio da lei, um poder judiciário independente [e contido em suas funções], freios e contrapesos efetivos, uma cultura política que valoriza a pluralidade política (compreendendo, inclusive, o reconhecimento das oposições democráticas como players legítimos e fundamentais para o bom funcionamento do regime, não encorajando a polarização introduzida pelos populismos) e a abertura para a interação com a sociedade que, juntos, limitam o exercício do poder executivo e balizam o funcionamento dos demais poderes estatais (8).

Regimes eleitorais não-liberais parasitados por populismos, mesmo que sejam chamados de democracias eleitorais, respondem muito fracamente ao quesito em tela (o princípio liberal da democracia). Algum elemento liberal sempre haverá, a rigor, em qualquer regime (enquanto existir sociedade humana).

No diagrama acima vê-se que o que chamamos (quer dizer, o V-Dem chama) de democracias eleitorais denominam duas coisas diferentes: regimes em transição democratizante (não-parasitados por populismos) e regimes em transição autocratizante (parasitados por populismos). Os regimes eleitorais não-liberais que chamamos de democracia são, na verdade transições entre democracia (a democracia propriamente dita, quer dizer, a democracia liberal) e autocracia (eleitoral).

Nos regimes em transição democratizante (não parasitados por populismos) há mais elementos de liberalismo (político) do que nos regimes em transição autocratizantes (parasitados por populismos). Porque os populismos derruem os elementos liberais dos regimes eleitorais (como, por exemplo, a aceitação do pluralismo) (9). Nos dias de hoje (ou sob a terceira onda de autocratização) quase nenhum regime eleitoral vira um regime eleitoral autoritário (uma autocracia eleitoral) sem ter sido parasitado por um populismo (como aconteceu na Venezuela, com o neopopulismo chavista e na Hungria, com o populismo-autoritário orbanista). Claro que pode virar, isto sim, um regime não-eleitoral autoritário (uma autocracia fechada) se for vítima de um golpe de Estado em termos tradicionais (como aconteceu recentemente no Niger), mas estes casos estão longe de ser os mais frequentes atualmente.

REGIMES POLÍTICOS NA AMÉRICA LATINA SEGUNDO O V-DEM

Vamos nos concentrar no ranking gerado pela aplicação do Índice de Democracia Liberal (LDI) do V-Dem 2023 aos seguintes 21 regimes da América Latina:

  1. Costa Rica 0,816
  2. Chile 0,786
  3. Uruguai 0,770
  4. Brasil 0,692
  5. Argentina 0,690
  6. Suriname 0,631
  7. Peru 0,576
  8. Panamá 0,571
  9. Colômbia 0,565
  10. Equador 0,467
  11. República Dominicana 0,438
  12. Paraguai 0,426
  13. Honduras 0,394
  14. Guatelmala 0,309
  15. Bolívia 0,353
  16. México 0,299
  17. El Salvador 0,111
  18. Haiti 0,066
  19. Cuba 0,058
  20. Venezuela 0,055
  21. Nicarágua 0,027

Além do retrato é preciso ver o filme: a evolução (na verdade as modificações) desses regimes ao longo do tempo.

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Claro que temos problemas com os levantamentos do V-Dem. Como ele consulta especialistas de cada país ou região, em alguns casos (como o do Brasil, por exemplo), os critérios adotados não parecem levar em conta que a maioria dos acadêmicos consultados tem uma tendência fortemente de esquerda – o que, pode distorcer o foco das suas avaliações.

Outro problema é que os relatórios baseados em indicadores estáticos não levam em conta os processos em andamento. São fotografias e não o filme. Por exemplo, o caso da Ucrânia, que era uma democracia eleitoral e virou uma autocracia eleitoral segundo o V-Dem, mas que decaiu em razão da guerra. País invadido é inexoravelmente compelido a restringir direitos políticos e liberdades civis. Não valeria classificar o seu regime com base em indicadores normais.

RECLASSIFICANDO OS REGIMES POLÍTICOS DA AMÉRICA LATINA

À luz do que foi exposto acima é possível reclassificar os regimes políticos dos países da América Latina, conforme a tabela abaixo:

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1 e 2 | AUTOCRACIAS FECHADAS | Cuba [1] é uma autocracia fechada, uma ditadura de esquerda típica do século 20 – um regime não eleitoral. O Haiti [2] também é uma autocracia fechada, mas não se pode dizer com certeza que é o mesmo tipo de regime do cubano: não se aplica a ele a distinção (anacrônica) esquerda x direita. O regime do Haiti é o caos político.

3, 4 e 5 | AUTOCRACIAS ELEITORAIS | Venezuela [3] e Nicarágua [4] são autocracias eleitorais ditas de esquerda, que começaram seu processo de autocratização depois de serem parasitadas por uma forma de populismo que surgiu no dealbar do século 21, sobretudo na América Latina (o chamado neopopulismo). El Salvador [5] também é uma autocracia eleitoral, dita de extrema-direita, que começou seu processo de autocratização ao ser parasitado por uma forma de populismo que emergiu a partir da segunda década do século 21 (o chamado populismo-autoritário ou nacional-populismo).

6, 7, 8, 9, 10 e 11 | REGIMES ELEITORAIS PARASITADOS POR POPULISMOS | México [6], Colômbia [7], Honduras [8], Bolívia [9] e Brasil [10] são regimes eleitorais, ainda chamados de democracias (apenas eleitorais, segundo o V-Dem ou defeituosas, segundo a EIU), atualmente parasitados por governos neopopulistas (ditos de esquerda). Não viraram ainda autocracias, mas estão sob risco de entrar em transição autocratizante. Argentina [11] é um regime eleitoral também parasitado por um governo populista (dito de direita). Não se sabe ao certo se é um governo populista-autoritário ou nacional-populista (como o de Orbán, na Hungria). Sabe-se, porém, que o regime argentino não decaiu para uma autocracia, embora possa entrar em risco de.

12, 13, 14, 15, 16 e 17 | REGIMES ELEITORAIS FORMAIS | Panamá [12], Paraguai [13], Guatemala [14], República Dominicana [15], Equador [16] e Peru [17] também são, atualmente, regimes eleitorais formais (democracias apenas eleitorais ou defeituosas), quer dizer, não notadamente parasitados por governos populistas. Não estão sob grande risco – neste momento – de entrar em transição autocratizante e poderiam entrar em transição democrátizante convertendo-se em democracias liberais (embora isso também não seja muito provável no curto prazo).

18, 19, 20 e 21 | DEMOCRACIAS LIBERAIS | Costa Rica [18], Chile [19], Uruguai [20] e Suriname [21] são democracias propriamente ditas, ou seja, democracias liberais – as quatro únicas da América Latina.

Notas

(1) Electoral democracies (V-Dem 2023):

  1. Argentina
  2. Armenia
  3. Austria
  4. Bhutan
  5. Bolivia
  6. Botswana
  7. BiH
  8. Brazil
  9. Bulgaria
  10. Canada
  11. Cape Verde
  12. Colombia
  13. Croatia
  14. Dominican Republic
  15. Ecuador
  16. Gambia
  17. Georgia
  18. Ghana
  19. Greece
  20. Guyana
  21. Honduras
  22. Indonesia
  23. Jamaica
  24. Kenya
  25. Kosovo
  26. Lesotho
  27. Liberia
  28. Lithuania
  29. Malawi
  30. Maldives
  31. Malta
  32. Mauritius
  33. Mexico
  34. Moldova
  35. Mongolia
  36. Montenegro
  37. Namibia
  38. Nepal
  39. Niger
  40. North Macedonia
  41. Panama
  42. Paraguay
  43. Peru
  44. Poland
  45. Portugal
  46. Romania
  47. Tomé & P.
  48. Senegal
  49. Sierra Leone
  50. Slovenia
  51. Solomon Islands
  52. South Africa
  53. Sri Lanka
  54. Suriname
  55. Timor-Leste
  56. Trinidad and Tobago
  57. Vanuatu
  58. Zambia

(2) Flaweds democracies (EIU 2022):

  1. Albania
  2. Argentina
  3. Belgium
  4. Botswana
  5. Brazil
  6. Bulgaria
  7. Cabo Verde
  8. Colombia
  9. Croatia
  10. Cyprus
  11. Czech Republic
  12. Dominican Republic
  13. Estonia
  14. Ghana
  15. Greece
  16. Guyana
  17. Hungary
  18. India
  19. Indonesia
  20. Israel
  21. Italy
  22. Jamaica
  23. Latvia
  24. Lesotho
  25. Lithuania
  26. Malaysia
  27. Malta
  28. Moldova
  29. Mongolia
  30. Montenegro
  31. Namibia
  32. North Macedonia
  33. Panama
  34. Philippines
  35. Poland
  36. Portugal
  37. Romania
  38. Serbia
  39. Singapore
  40. Slovakia
  41. Slovenia
  42. South Africa
  43. Sri Lanka
  44. Suriname
  45. Thailand
  46. Timor-Leste
  47. Trinidad and Tobago
  48. United States of America

(3) Hybrid regimes (EIU 2022):

  1. Armenia
  2. Bangladesh
  3. Benin
  4. Bhutan
  5. Bolivia
  6. Bosnia and Hercegovina
  7. Côte d’Ivoire
  8. Ecuador
  9. El Salvador
  10. Fiji
  11. Gambia
  12. Georgia
  13. Guatemala
  14. Honduras
  15. Hong Kong
  16. Kenya
  17. Liberia
  18. Madagascar
  19. Malawi
  20. Mauritania
  21. Mexico
  22. Morocco
  23. Nepal
  24. Nigeria
  25. Pakistan
  26. Papua New Guinea
  27. Paraguay
  28. Peru
  29. Senegal
  30. Sierra Leone
  31. Tanzania
  32. Tunisia
  33. Turkey
  34. Uganda
  35. Ukraine
  36. Zambia

(4) Liberal democracies (V-Dem 2023):

  1. Australia
  2. Barbados
  3. Belgium
  4. Chile
  5. Costa Rica
  6. Cyprus
  7. Czech Republic
  8. Denmark
  9. Estonia
  10. Finland
  11. France
  12. Germany
  13. Iceland
  14. Ireland
  15. Israel
  16. Italy
  17. Japan
  18. Latvia
  19. Luxembourg
  20. Netherlands
  21. New Zealand
  22. Norway
  23. Seychelles
  24. Slovakia
  25. South Korea
  26. Spain
  27. Sweden
  28. Switzerland
  29. Taiwan
  30. United Kingdom
  31. Uruguay
  32. USA

(5) Full democracies (EIU 2022):

  1. Australia
  2. Austria
  3. Canada
  4. Chile
  5. Costa Rica
  6. Denmark
  7. Finland
  8. France
  9. Germany
  10. Iceland
  11. Ireland
  12. Japan
  13. Luxembourg
  14. Mauritius
  15. Netherlands
  16. New Zealand
  17. Norway
  18. South Korea
  19. Spain
  20. Sweden
  21. Switzerland
  22. Taiwan
  23. United Kingdom
  24. Uruguay

(6) Cf. a conclusão do meu artigo de 27/07/2023, As três ondas de democratização e de autocratização: uma nova abordagem, disponível em <https://dagobah.com.br/as-tres-ondas-de-democratizacao-e-de-autocratizacao-uma-nova-abordagem/>.

(7) Cf. Anna Lührmann, Marcus Tannenberg e Staffan Lindberg (2018), no fundamental artigo Regimes of the World (RoW): Opening New Avenues for the Comparative Study of Political Regimes <https://doi.org/10.17645/pag.v6i1.1214>.

(8) Franco, Augusto (2023). Como as democracias nascem. São Paulo: Casas da Democracia, 2023.

(9) Cf. o artigo de Juraj Medzihorsky & Stafan I. Lindberg (2023), Walking the Talk: How to Identify Anti-Pluralist Parties. Sage Journals (17/05/2023).

Uma enorme falsificação está em curso

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O conceito de extrema-direita está sendo usado para promover uma enorme falsificação. Quem for contra Lula, o PT e seu governo, é logo classificado como extrema-direita. Pior, quem for a favor da resistência ucraniana à invasão do ditador Putin e contra o terrorismo do Hamas é suspeito de ser de extrema-direita. Quem for contra o eixo autocrático (a articulação das ditaduras de Rússia, China, Irã e seus braços terroristas, Coréia do Norte, Síria, Cuba, Venezuela e Nicarágua) é olhado como extrema-direita. Quem for contra o BRICS e o “sul global” é acusado de ser de extrema-direita.

A extrema-direita está sendo construída como o inimigo universal e único, às vezes chamado de “internacional fascista”. Com isso se esconde as ameaças do eixo autocrático às democracias liberais e as alianças espúrias de quem promove essa falsificação com as maiores ditaduras do planeta.

Mas são duas – e não apenas uma – as principais ameaças globais contemporâneas à democracia liberal.

Sim, existe de fato uma ameaça de extrema-direita às democracias, juntando ditadores e populistas-autoritários que se articulavam ou se articulam no The Movement e no CPAC e em outras iniciativas. Dela participam ou participaram Putin, Grillo e Casalégio (5 Stelle), Salvini e Meloni, Le Pen, Orbán, Trump e Steve Bannon, o pessoal do Brexit, Wilders, Chrupalla, Weidel e Gauland, Abascal, Ventura, Bukele e Bolsonaro.

Mas ela não é a única ameaça, nem a mais forte, às democracias. Ditadores e neopopulistas de esquerda, articulados no BRICS e no “sul global”, são uma ameaça muito mais premente. Ela reúne ditadores como Putin (novamente), Xi Jinping, Kim Jong-un, Khamenei e a Guarda Revolucionária Iraniana, pelo menos treze grupos terroristas do Oriente Médio (com destaque para o Hamas e o Hezbollah), da Ásia, da África e da América Latina (Canel, Maduro, Ortega). Mas o mais grave é que a esse bloco se alinharam ou estão se alinhando neopopulistas como Kirchner, Funes, Zelaya, Lourenço, Obrador, Petro, Evo e Arce, Correa, Lula, Widodo e Subianto, e Ramaphosa. Esse eixo autocrático em ascensão é, objetivamente, o grande interessado na falsificação de dizer que a extrema-direita é o (único) inimigo universal.

Aliados ao eixo autocrático – sobretudo no Brasil, o PT, mas no plano global todos os que se denominam antifascistas – estão fazendo um carnaval com essa história do bicho-papão da “internacional fascista” de extrema-direita. Caberia perguntar-lhes: quer dizer que Kim Jong-un não é de extrema-direita? E Xi Jinping? E Vladimir Putin? E o aiatolá Khamenei? E o genocida Assad? E o Yahya Sinwar (Hamas)? E o Nasrallah (Hezbollah)? E o Canel, o Maduro e o Ortega? Não são, eles responderão. Afinal, todo esse pessoal é antifascista. Então tudo bem?

E que tal examinarmos os antifascistas presentes no BRICS? Ali não figura nenhuma democracia plena (segundo a The Economist Intelligence Unit 2023). Nenhuma democracia liberal (segundo o V-Dem 2024). Quais os regimes que comparecem nesse arranjo autoritário? Segundo o V-Dem 2024: Brasil – democracia eleitoral, flawed ou regime eleitoral parasitado por populismos; Rússia – autocracia eleitoral; Índia – autocracia eleitoral; China – autocracia fechada; África do Sul – democracia eleitoral, flawed ou regime eleitoral parasitado por populismo; Egito – autocracia eleitoral; Etiópia – autocracia eleitoral; Irã – autocracia eleitoral; Arábia Saudita – autocracia fechada; Emirados Árabes Unidos – autocracia fechada. E ainda querem colocar no bolo mais três ditaduras: Venezuela, Nicarágua e Síria.

Todo esse contingente, por ser antifascista, supostamente não ameaça a democracia? Ora, isso é uma falsificação grosseira. Se ditaduras não ameaçam a democracia, seremos obrigados a intercambiar os conceitos de ditadura e democracia. Quem sabe teremos de colocar os trinta regimes piores colocados no ranking do V-Dem 2024, classificados pelo Índice de Democracia Liberal (LDI), no topo da lista.

Quais são esses países? Em ordem de autocratização crescente são: Guiné, Catar, Irã, Uzbequistão, Emirados Árabes Unidos, Gaza, Haiti, Sudão do Sul, Azerbaijão, Rússia, Burundi, Cuba, Guiné Equatorial, Cambodja, Venezuela, Bareim, Síria, Iemem, Chade, Arábia Saudita, Sudão, Tadjiquistão, China, Belarus, Turcomenistão, Afeganistão, Nicarágua, Mianmar, Coréia do Norte, Eritreia. Vários desses, note-se, são países do eixo autocrático atualmente em guerra contra as democracias liberais.

E teremos de colocar no final da lista as cerca de trinta democracias liberais que restaram; a saber, em ordem de democratização decrescente: Dinamarca, Suécia, Estônia, Suíça, Noruega, Irlanda, Nova Zelândia, Finlândia, Costa Rica, Bélgica, Alemanha, França, República Checa, Austrália, Holanda, Luxemburgo, Chile, Reino Unido, EUA, Uruguai, Letônia, Espanha, Itália, Canadá, Islândia, Japão, Taiwan, Barbados, Butão, Coréia do Sul, Seicheles, Suriname.

Assim inverte-se tudo. Basta, para tanto, uma revisão dos conceitos. Tal revisionismo pode ser operado com quatro medidas:

Em primeiro lugar, reduzir democracia à cidadania ou à oferta estatal de bem-estar para o povo pobre (“casa, comida e roupa lavada” dispensadas por um governo popular) ou à luta pela redução das desigualdades socioeconômicas.

Em segundo lugar, avaliar que as mais avançadas democracias do planeta, as democracias plenas, as democracias liberais, são falsas democracias (“democracias burguesas” ou governos do “macho branco no comando”), regimes impostos pelas elites (classistas dominantes ou neocolonialistas) para estabilizar sua forma de dominação e continuar explorando o “terceiro mundo”; ou, agora, o “sul global”.

Em terceiro lugar estabelecer que a democracia não é um valor universal, mas ocidental e que, portanto, tanto faz uma ditadura ou uma democracia: a Rússia ou a Ucrânia, a China ou Taiwan, o Irã ou Israel.

Em quarto lugar, assumir que as autocracias são preferíves às democracias quando se colocam ao lado das grandes massas despossuídas do mundo contra o imperialismo norte-americano e o colonialismo europeu, que supostamente seriam as fontes de todo mal que assola a humanidade.

A segunda guerra fria: um resumo iconográfico

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Antes de qualquer coisa é preciso saber que uma segunda grande guerra fria já está instalada. E que ela não é, como a primeira, uma divisão de blocos Oeste x Leste compostos por países. Não é EUA x China no lugar de EUA x URSS. A segunda guerra fria é uma campanha de exterminação das democracias liberais promovida pelas maiores autocracias do planeta que se instala dentro de todos os países, capturando setores internos não-liberais desses países, sobretudo governos e forças políticas populistas.

Na segunda guerra fria há conflitos quentes convencionais (entre países, como Rússia x Ucrânia) e não-convencionais (entre grupos sub ou não nacionais entre si e contra países, como Hamas x Israel), mas predomina a netwar: a nova forma de guerra do século 21. Países autocráticos estão na ofensiva nessa forma de guerra que tenta interferir na geopolítica regional e mundial e, além disso, na política interna de cada país. A netwar não é menos perigosa do que as guerras frias convencionais. Ela pode ensandecer multidões que, dependendo das circunstâncias, não hesitarão em tomar de assalto as instituições democráticas.

Há um campo autocrático e um campo democrático no mundo atual. Potencialmente estão no campo autocrático, segundo a classificação do V-Dem 2023 (modificada por mim), 33 autocracias fechadas (não-eleitorais), 56 autocracias eleitorais e um número não-determinado (menor do que 58) de regimes eleitorais parasitados por populismos (ainda chamados, benevolamente, de democracias). Potencialmente, ainda segundo o V-Dem 2023 modificado, estão no campo democrático as 32 democracias liberais e um número não-determinado (também menor do que 58) de regimes eleitorais formais não-parasitados por populismos (que poderiam ser chamados, com mais razão, de democracias apenas eleitorais).

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Para além do campo potencial, há um eixo autocrático se formando no mundo em que vivemos, imerso desde o início do século em uma terceira onda de autocratização.

O objetivo do eixo autocrático é exterminar as democracias propriamente ditas (liberais ou plenas).

Há um campo democrático potencial, mas não propriamente um eixo democrático formado por democracias plenas ou liberais. No apoio à Ucrânia contra a invasão do ditador Putin chegou-se a formar uma inédita coalizão de democracias liberais (que poderia ser considerada um embrião desse eixo).

O eixo autocrático está capturando regimes eleitorais parasitados por populismos.

No campo democrático estão as democracias formais, não parasitadas por populismos.

Tudo isso é um briefing. Para explicações mais detalhadas leia o artigo Democracia é democracia liberal.

A Imprensa em uma Democracia

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Democratas liberais não atacam a imprensa. Porque sabem que a imprensa é uma instituição fundamental para que o princípio liberal da democracia possa se efetivar, qual seja, fornecer aos cidadãos as informações necessárias para que a sociedade possa controlar o governo. Por isso o guru do Méier dizia que “imprensa é oposição, o resto é armazém de secos e molhados”.

Quem sempre ataca a imprensa são os não-liberais: por um lado, os petistas (“PIG – Partido da Imprensa Golpista”, “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”) e, por outro lado, os bolsonaristas (“Extrema-imprensa”, “Globo Lixo”). Lembram?

Isso não significa, entretanto, que a imprensa não possa ser criticada do ponto de vista da democracia. Quando veículos de comunicação viram chapa-branca, quase assessorias de imprensa de governos, e seus profissionais passam a ser militantes ou passapanistas, contribuindo para que o governo possa se impor à sociedade (e não o contrário), eles devem, sim, ser criticados.

O fato é que com o desastre que foi o governo Bolsonaro, uma disfunção importante se manifestou na chamada imprensa. Tentando evitar a repetição desse tipo de experiência desastrosa (que foi a de um governo populista-autoritário), alguns veículos de comunicação passaram, a pretexto de exorcizar o bolsonarismo, a ocupar o noticiário constantemente com uma espécie de “malhação do Judas”, estendendo aqueles “2 minutos de ódio” (do 1984 de Orwell) pelo tempo quase inteiro da sua programação.

Bolsonaro perdeu a eleição. Está fora do governo e inelegível. Muitos bolsonaristas estão sendo processados pela justiça. Não há risco de golpe de Estado. Ausência de crítica, leniência ou conivência com posições e medidas antidemocráticas do atual governo não são justificáveis.

Sim, parar de criticar o governo que existe realmente para ficar só criticando o governo que não existe mais, não se justifica. Ou, o que é pior, alimentar uma espécie de revanche onde, não raro, a justiça se confunde com vingança, não é aceitável. Ao se comportar dessa maneira, esses veículos e seus profissionais deixaram de cumprir sua função precípua em uma democracia.

O caso da Globo News

Segundo pesquisas, como a do Felipe Nunes (Quaest de dezembro de 2023), os militantes petistas se informam principalmente pela TV, ao contrário dos bolsonaristas, que preferem as mídias sociais e os programas de mensagens.

Os petistas nunca abandonaram o sonho de ter um canal próprio de TV (tipo assim uma TV Pravda). Não deu certo com a antiga TV Lula, nem com as tentativas mais recentes de ter um canal partidário. Agora eles acham que deu certo com a Globo News e adotaram esse canal como se fosse deles. Por isso ficam tão indignados e intolerantes quando surge alguém na Globo News que, destoando da média dos comentaristas, ousa criticar o governo e suas políticas nacionais e internacionais.

Então, quando aparece um Sardenberg (que, aliás, já saiu do canal), um Merval, um Pontual ou um Demétrio, emitindo opiniões destoantes daquelas legitimações chapa-branca proferidas por outros comentaristas alinhados ao governo Lula, os militantes iniciam imediatamente uma campanha de cancelamento dos primeiros chamando-os de fascistas para baixo (e aqui vêm os palavrões e as ofensas de todo tipo).

Quem examinasse, em meados de dezembro de 2023, os TT do X (Twitter) veria os militantes petistas chamando o Demétrio Magnoli de “fascista”, “canalha”, “verme insuportável”, “falador de merda”, “cara de chapisco”, “debochado”, “babaca”, “ridículo”, “asqueroso”.

Infelizmente isso é reforçado por alguns dos próprios colegas de bancada de Demétrio, sobretudo no programa Em Pauta, que – para criticá-lo – lançam mão de falácias ad hominem, jamais refutando seus argumentos substantivos. Demétrio seria um provocador, alguém que discorda de seus pares para fazer seu próprio show, um mentiroso. Parece uma coisa menor, mas não é. Devemos sempre olhar os sinais, os sinais fortes e os sinais fracos. Começa sempre assim, ceifando uma flor singular num canto do jardim…

Se a emissora se deixar capturar por essa patrulha do abafa, que visa a espancar a pluralidade, virando uma espécie de Jovem Pan antiga com o sinal trocado, estará prestando um desserviço ao jornalismo e à democracia.

A imprensa é uma instituição fundamental do regime democrático. Pode até, eventualmente, ser favorável a um governo, mas jamais pode aceitar ser parte orgânica do seu sistema de governança.

O caso da rede suja do PT

Tentar anexar veículos profissionais de comunicação é uma das linhas de ação atuais do PT. Isso não significa que o partido tenha abandonado a sua linha anterior: a rede suja de sites e blogs a serviço da causa de falsificar o processo de formação de uma opinião pública democrática.

Veículos como Brasil 247, Revista Forum, Opera Mundi (do celerado Breno Altman), Diário do Centro do Mundo, Outras Palavras, Carta Capital, Brasil de Fato, Rede Brasil Atual, continuam em funcionamento neste momento. O papel desses veículos da rede suja é municiar a militância para a guerra e ampliar o número de simpatizantes do partido. Tem muita gente que ainda só se des-informa nesses sites. E a maioria deles está desempenhando esse papel sujo há cerca de uma década.

São veículos perigosos para a democracia não porque tenham uma posição de esquerda. E sim porque se alinham ao eixo autocrático que está neste momento em guerra (a segunda grande guerra fria) contra as democracias liberais. Para citar alguns exemplos: defendem a invasão da Ucrânia pelo ditador Putin e chamam Zelensky de nazista; defendem (ou desculpam) os bárbaros atos terroristas do Hamas e acusam Israel de terrorismo de Estado e genocídio; defendem até as pretensões do ditador Maduro de roubar um pedaço do território da Guiana e apoiam suas tentativas de fraudar as próximas eleições venezuelanas para se eternizar no poder; são simpáticos à teocracia iraniana e ao governo genocida sírio. Enfim…

A desinformação de guerra dominou o debate público do Brasil

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A palavra desinformação já é daquelas que o pessoal chama de “gatilho”. Foi tão solapada e usada de forma partidária que cada um dá a ela um significado diferente. Ela tem, no entanto, um significado formal. São operações de manipulação e distorção da realidade.

Muita gente, devido ao debate atual, imagina que isso seja natural da política ou das redes sociais. Não é, trata-se de estratégia militar tão antiga quanto os próprios exércitos.

Estamos no meio de duas guerras, a invasão da Ucrânia e a iniciada com o atentado terrorista em Israel. Narrativas de desinformação criadas por países que apóiam essas guerras já começam a aparecer de forma sutil em todo o debate público.

A guerra da Ucrânia já foi útil para que o mundo fizesse uma linha divisória entre civilização e barbárie. Os líderes do mundo civilizado condenaram a invasão para tomada de território com amplo massacre de civis. Vladimir Putin já foi condenado por genocídio por sequestrar crianças ucranianas e levar à Rússia.

Há líderes que simplesmente apóiam a Rússia e pronto. Outros, no entanto, apóiam mas não podem falar. Aí é que entra a desinformação. O discurso deles é o mesmo, parece feito pela mesma pessoa. Eles repetem essas ideias em qualquer lugar que possam encaixar.

A tática para ficar a favor da Rússia sem dizer isso começa por minimizar a invasão e atribuir igual culpa aos dois lados. “Quando um não quer, dois não brigam”, já dizia o povo que justificava espancamento de mulher. A outra tática é equiparar a reação de defesa militar Ucraniana ao massacre de civis promovido por Putin.

Na guerra de Israel, as coisas não são muito diferentes. O discurso para apoiar o Hamas sem pagar o preço de compactuar com terrorismo é o mesmo. A forma mais esperta de fazer é condenar os ataques do Hamas sem falar o nome do grupo e sem dizer explicitamente que é terrorismo. Depois, se houver muita pressão popular, dizer que o ataque foi terrorismo mas jamais chamar o Hamas de terrorista.

No caso de Israel, parece se consolidar a nova divisão do mundo em blocos. Falamos de um ataque à única democracia liberal da região, circundada por diversas ditaduras, algumas delas teocráticas.

As democracias liberais já se colocaram ao lado de Israel, já que essa é a visão de mundo que defendem. Outro bloco, no entanto, se colocou contra Israel, seja abertamente ou de forma velada.

Já sabemos em que bloco estamos agora.

Um fato curioso do discurso de desinformação ocorreu esta semana, em um tema que nada tem com a guerra, o levantamento de bloqueios comerciais norte-americanos contra a Venezuela.

O presidente Lula fez o seguinte tuíte: “Recebi com satisfação a notícia de que o governo dos EUA retirou sanções contra a Venezuela, depois que o governo e a oposição venezuelanos assinaram um acordo para eleições justas no ano que vem. Sanções unilaterais prejudicam a população dos países afetados e dificultam processos de mediação e resolução de conflitos. O levantamento total e permanente de sanções contribui para normalizar a política venezuelana e estabilizar a região” (grifo meu).

Por que eu selecionei essa frase? Porque ela é uma ideia que tem sido pisada e repisada pelo bloco que apóia a Rússia na invasão da Ucrânia. As sanções europeias não são mais polêmica e temos outra guerra, então o tema parece que sumiu do noticiário. Só que ele continua muito vivo.

Esta semana houve um encontro dos países da Road and Belt Initiative, a nova Rota da Seda, um projeto de mais de US$ 1 trilhão para estabelecer liderança chinesa internacional. Vladimir Putin foi o destaque entre os convidados de Xi Jinping para o evento em Pequim.

A tônica da fala do líder chinês foi uma condenação aos esforços de países do ocidente para depender menos da economia chinesa. Muitos países temem ficar nas mãos da China porque suas cadeias de fornecimento dependem demais do país.

Outra reclamação foi sobre embargos como o que sofre a Rússia depois que invadiu a Ucrânia. Isso acontece também com a China, mais pontualmente. Um exemplo concreto é a indústria de painéis solares, que evita os produtos feitos por campos de concentração da minoria Uigur. Eram os suprimentos que dominavam o mercado.

No dia em que Joe Biden pisou em Israel, Xi Jinping fazia seu discurso e chamava Putin de querido amigo. “Nós nos opomos a sanções unilaterais, coerção econômica, desvinculação e interrupção das cadeias de suprimentos”, disse o líder chinês. Dias depois, o presidente Lula repete a mesma ideia.

Seria algo natural caso fosse um raciocínio lógico. Não é, é uma narrativa. Lula mente quando diz que é contra embargos unilaterais. Em agosto, por exemplo, o Brasil vetou venda até de ambulâncias para a Ucrânia. O discurso é repetido apenas para alinhar posições. Cada vez veremos esse método ser repetido com mais maestria.