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O possível crime de antissemitismo do governo Lula

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Por critério puramente ideológico, o governo brasileiro vetou uma licitação vencida com toda legitimidade por Israel. A denúncia foi feita pelo próprio ministro da Defesa do governo Lula que declarou, nesta terça-feira 9 de outubro: “Houve agora uma concorrência, uma licitação… Venceram os judeus, o povo de Israel, mas, por questão da guerra, do Hamas, os grupos políticos… Nós estamos com essa licitação pronta, mas, por questões ideológicas, nós não podemos aprovar”.

O ministro José Múcio não entrou em detalhes, mas se trata da compra de canhões que ficam acima de caminhões blindados e que as Forças Armadas do Brasil consideram de grande importância; daí o desabafo/denúncia do ministro da Defesa.

Outro detalhe que o ministro deixou de lado – ou não nomeou incisivamente – foi o aspecto possivelmente criminoso do veto; imposto, aparentemente, por motivo de ódio ideológico antissemita: no Brasil, de acordo com a Constituição de 1988, antissemitismo se inclui nos crimes de racismo.

A fala do ministro José Múcio é grave; precisa ser investigada na via judicial e levada em conta pelo Parlamento. Neste âmbito, já se adiantou o deputado Kim Kataguire, que pretende convocar o ministro da Defesa para dar explicações na Comissão de Fiscalização da Câmara.

A denúncia do veto a Israel foi a mais grave, mas não foi a única. Uma outra, talvez não criminosa, mas também prejudicial aos interesses brasileiro, refere-se ao veto a uma venda de munições de tanque para a Alemanha em 2023: “Temos uma munição no Exército que não usamos. Fizemos um grande negócio. Não faz, porque senão o alemão vai mandar pra Ucrânia e a Ucrânia vai usar contra a Rússia e a Rússia vai mexer nos nossos acordos de fertilizantes”, disse o ministro José Múcio.

A referida iniciativa do deputado Kim Kataguire de convocar o ministro de Lula para esclarecimentos foi seguida de outra semelhante pelo deputado Alfredo Gaspar, que nesta quarta-feira, 9, apresentou convite para ouvir José Múcio não só quanto à denúncia sobre o veto à licitação vencida por Israel, mas também sobre a venda de munições para a Alemanha.

Os nobres deputados, todavia, devem ter em mente que outro personagem – mais que ninguém envolvido nestes assuntos – deve ser convidado ou convocado para dar explicações: Celso Amorim, conselheiro do presidente Lula e ministro paralelo do Exterior. Foi Amorim quem orientou Lula quanto ao veto à licitação vencida por Israel, e tem longamente orientado Lula na amistosa relação entre o presidente brasileiro e o tirano imperialista invasor da Ucrânia.

Antiocidentalismo, antissemitismo e estupidez

O mundo está em guerra. A bem da verdade, nunca esteve em paz. Mas o leitor sabe do que estou falando. Há duas guerras em curso que têm mobilizado a política externa das principais potências europeias e dos Estados Unidos. 

Embora o Brasil seja insignificante no que tange à continuação ou ao fim da guerra no Oriente Médio e na Ucrânia, a postura do presidente Lula em relação a esses dois conflitos deixou bastante claro o seu pendor liberticida, seu apreço pela tirania, sua admiração por regimes fortes, ditatoriais e cruéis, seja ele representado na forma de uma teocracia fundamentalista islâmica, como é o caso do Irã com seus tentáculos terroristas, seja representado na forma de um pan eslavismo expansionista reacionário, como é o caso da Rússia.

A corrosão ideológica do terceiro governo Lula traz deformidades antigas como o antiocidentalismo e o antiamericanismo, acrescido de componentes idiossincráticos do mandatário e, como novidade, uma forma sui generis de antissemitismo mal disfarçado, escorado em um antissionismo desvairado e estridente. Por este aspecto, considere-se, a nova extrema esquerda presta à extrema direita um relevante serviço, arrebatando-lhe a identificação com o repugnante preconceito antissemita, tradicionalmente vinculado à extrema-direita nazista.

O antiocidentalismo da nova esquerda é um balaio cheio contrassenso. Por exemplo, desde a Revolução Francesa – quando o termo “esquerda” ganhou sua conotação política – todas as correntes esquerdistas propugnaram pelo progresso. O marxismo, representação máxima da esquerda desde o início do século 20, apresenta sua linha evolutiva da humanidade com foco no progresso da civilização europeia, que os revolucionários deveriam estender para o mundo todo.

Eis que os ideólogos antiocidentalistas pretendem agora que o progresso da humanidade dependa da condução de países os mais atrasados do mundo, como o Irã. Essa estupidez, parida por intelectuais do Ocidente, pretende que a primeira condição para a felicidade universal seja a destruição de toda a construção civilizatória de origem ocidental.

Nesse momento em que o Ocidente é ameaçado pela Rússia e pelo fundamentalismo islâmico, Ucrânia e Israel atuam como escudos para o mundo livre. Lula e Celso Amorim, porém, tenho denunciado insistentemente, optaram pela diplomacia do mal, fazendo do Brasil o idiota útil de tais regimes tirânicos. São traidores da pátria, atuam contra o interesse da nossa nação e do nosso povo. Bem sei que as instituições no Brasil são bastante frágeis, mas, como cidadã, não posso ter outra atitude senão exortar o parlamento a agir.

Bolsonaro teve medo de peitar Marçal, e Malafaia decidiu atacar os dois

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A disputa entre Silas Malafaia, Pablo Marçal e Jair Bolsonaro é muito mais do que um simples confronto de personalidades, é uma manobra estratégica de poder. No mesmo culto em que assumiu a “missão dada pelo Espírito Santo” de derrubar Marçal, Malafaia expôs uma realidade política que muitos ignoram: ele sabe que o cenário mudou e que tanto Bolsonaro quanto Lula já não são os reis indiscutíveis do jogo político.

Malafaia, há muito calejado na política, percebeu que os líderes populistas não têm mais o mesmo impacto que antes. Eles não garantem automaticamente vitórias para seus apoiados mas, ao mesmo tempo, os candidatos não podem se dar ao luxo de falar mal deles. Em São Paulo, Bolsonaro ficou em cima do muro, com “um pé em cada canoa”, enquanto Lula ficou praticamente ausente da campanha de Boulos, mas o efeito foi o mesmo: os candidatos caminharam sozinhos.

Bolsonaro hesitou em apoiar Marçal abertamente, temendo perder apoio de sua base fiel. O presidente preferiu manter distância em várias disputas, como em Curitiba, onde Cristina Graeml concorria e ele não quis tomar partido claro para não prejudicar alianças com outros grupos políticos. Malafaia, experiente em detectar fraquezas, viu essa hesitação como um sinal claro de que Bolsonaro não está disposto a sacrificar nada pelo seu apoio incondicional.

O que ficou evidente para Malafaia é que o verdadeiro peso político dos líderes populistas, como Lula e Bolsonaro, mudou. Seus nomes continuam importantes, mas sua influência direta nas urnas está em declínio. Basta aos candidatos de direita não criticar abertamente Bolsonaro, e o mesmo vale para os de esquerda em relação a Lula. Ninguém quer brigar com eles, mas também não precisam desesperadamente de seu endosso público.

Ao perceber essa mudança, Malafaia se reposiciona de forma contundente, tentando reivindicar um espaço de poder que, segundo ele, é seu por direito. Ele entende que, para muitos, a simples ausência de crítica já basta, e que a era em que o apoio explícito de Bolsonaro ou Lula era essencial pode estar acabando.

Seu ataque calculado a Marçal e sua crítica a Bolsonaro revelam um movimento estratégico para reafirmar sua relevância no cenário político. Malafaia tenta deixar claro que, mesmo em um campo onde todos hesitam, ele está disposto a fazer o jogo pesado.

Centrismo Municipal

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Costumo dizer que eleições municipais tratam do cotidiano das pessoas e muito pouco sobre vertentes políticas ou lideranças nacionais. O pleito que se avizinha parece ser mais um episódio desta história, com pequenas exceções em algumas poucas capitais que insistem em apostar na polarização. Entretanto, eleições municipais são o que são, ou seja, uma oportunidade de discutir os problemas reais que fazem parte da vida do cidadão, desde o saneamento básico, passando pelo transporte, limpeza das ruas, conservação viária, iluminação pública entre muitos outros desafios.

Isso explica a razão de partidos centristas serem os maiores vitoriosos nesta dinâmica. O MDB é líder nesta tradição e sempre carregou o maior contingente de prefeituras. Para este nicho específico agora se encaminha o PSD de Gilberto Kassab, que se credencia como o grande partido centrista do Brasil, assim como foi por décadas o MDB, classificados na literatura política estrangeira como “catch all parties”, ou seja, agremiações que aceitam políticos das mais diferentes orientações e vertentes.

Isso é um fenômeno explicado pela ausência de ideologias claras na dinâmica municipal. Por tratarem de questões do cotidiano, a ligação política com a polarização nacional é diluída, sobressaindo-se nomes de bom diálogo e articulação, conhecedores dos temas locais e da demanda direta da população. Isso explica em larga medida porque grandes políticos nacionais geralmente não conseguem se transformar em decisivos cabos eleitorais em pleitos municipais.

MDB e PSD hoje lideram em número de prefeituras. O primeiro elegeu 799 prefeitos em 2020, enquanto o segundo chegou ao poder em 660 cidades. O movimento de fortalecimento destes partidos, entretanto, foi acentuado pelo contingente de prefeitos que migraram para estas agremiações nos últimos quatro anos. O PSD cresceu e atingiu a marca de 968 prefeituras, ultrapassando o MDB, que mesmo crescendo, caiu para o segundo lugar com 838. Os dois são os maiores expoentes do poder municipal brasileiro.

De olho neste movimento, Valdemar Costa Neto, mandachuva do PL, partido que neste momento abriga o bolsonarismo, não perdeu a chance de manter um pilar cravado no centrismo, como forma de ampliar a quantidade de prefeituras dominadas pela sigla. O PL, que detém o maior fundo partidário e eleitoral, quer também controlar o maior número de executivos municipais possíveis.

A esquerda, por sua vez, fez um movimento inverso que levou suas agremiações a um claro processo de desidratação, com chances de eleger prefeitos somente em quatro capitais e o partido de Lula com chances reais de não se eleger em nenhuma delas. Em 2016, a esquerda venceu em duas já no primeiro turno e foi para o segundo turno em outras nove. Em 2020, chegaram ao segundo turno em nove e venceram em apenas cinco. Como vemos, 2024 tem tudo para ser ainda pior. No PT, o desmonte é ainda mais preocupante. O partido controla menos prefeituras que PDT e PSB.

O pleito deste ano deve fazer com que PSD e MDB sigam na liderança, elegendo grande número de prefeitos, seguidos do PL, PP e inclusive União Brasil e Republicanos. Um centrismo municipal de resultados que espera pavimentar apoios municipais decisivos para eleger bancadas numerosas no Congresso Nacional em 2026, garantindo fatias generosas dos fundos que alimentam seus partidos e que podem, quem sabe, entregar também o Planalto.

Lula na ONU: desvio de caráter, covardia e diplomacia do mal

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Os redatores do Itamaraty não tiveram dificuldade em elaborar o discurso exibido pelo presidente Lula na abertura da Assembleia Geral da ONU. A gosto do freguês, redigiram o de praxe: discurso para momentos de grande solenidade, ideologicamente carregado, vazado numa linha de narrativa arrogante e seletiva. 

Diante, porém, do quadro inescapável da realidade, o contraste entre supostas intenções e gestos efetivos tornou-se patente e a fala empolada de Lula revelou-se como um tecido de enganações: um discurso cosmético, sem substância e incoerente.

O próprio Lula já declarou que uma narrativa bem construída supera todos os obstáculos. Disse isso como conselho ao seu amigo Nicolás Maduro, ditador da Venezuela. E no seu discurso maquiado da ONU, com efeito, ele realizou a façanha de fechar os olhos para a crise humanitária causada pela ditadura no país vizinho e arregalá-los para crises e guerras em locais muito distantes, como Oriente Médio e Ucrânia.

E a Venezuela, Lula?

Ocorre que precisamente a crise da vizinha Venezuela é a única em que as palavras de Lula e atitudes do governo brasileiro poderiam ter uma influência de monta. Assim, tão descabida omissão seletiva configura desvio de caráter e covardia diplomática.

Vale lembrar que a própria Missão Independente da ONU divulgou recentemente um relatório sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela entre setembro de 2023 e agosto de 2024. Segundo o documento, “o governo da Venezuela intensificou dramaticamente os esforços para esmagar toda oposição pacífica ao seu domínio, mergulhando a nação numa das mais agudas crises humanitárias na história recente.”

O relatório da ONU informa que, na primeira semana após as eleições, por exemplo, foram presas cerca de 2.000 pessoas, incluindo mais de 100 menores de idade e algumas pessoas com deficiências. Pelo menos 25 pessoas foram executadas, a maioria jovens pobres, incluindo dois menores.

Se a omissão sobre a Venezuela mostra a face de uma diplomacia inerte e covarde, os pitacos de Lula em relação às guerras no Oriente Médio e na Ucrânia mostram que a sua ignorância está a serviço do seu ativismo no que tenho chamado de diplomacia do mal.

A diplomacia do mal

Lula começou o seu discurso com uma saudação especial a Mahmmoud Abbas, presidente da Autoridade Nacional Palestina.Os semelhantes se atraem e se entendem. Assim como Lula, Abbas tem posicionamentos ambíguos e escorregadios em relação a questões fulcrais. Assim como Lula, ele costuma acender uma vela para Deus e outra para o diabo.

Abbas, que consegue matizar seu discurso e disfarçar suas reais intenções a ponto de estabelecer diálogo com autoridades europeias e americanas, tirou, por um momento, a máscara da moderação por ocasião do seu tributo em honra do terrorista Ismail Haniyeh. Em agosto, no Parlamento da Turquia, Abbas expressou o que realmente pensa: “A América é a praga e a praga é a América.” Antiocidentalismo e antiamericanismo são, como sabemos, a senha capaz de reunir esquerda radical e islã em uma perigosa aliança. 

Após cumprimentar o amigo duas caras, com quem se encontrou no dia seguinte, Lula tentou colar em si a máscara de pacifista, desfilando platitudes e lamentos acerca do crescimento dos gastos militares globais que poderiam ser usados para combater a fome e enfrentar a mudança do clima. Ele se queixou também de que “o uso da força, sem amparo no Direito Internacional, está se tornando a regra.”

Oh sofista hipócrita! Por que, então, estás aliado a Putin, que violou o direito internacional com o uso da força ao invadir um país soberano, trazendo morte e desgraça a um povo já tão sofrido? Povo esse vitimado inclusive, no passado, pela grande perversidade do Holodomor, o genocídio de milhões de ucranianos, que morreram de fome, em razão da política econômica de Stalin, ditador cruel até hoje reverenciado pela extrema esquerda.

Tu mentes, Lula, quando afirmas que “o Brasil condenou de maneira firme a invasão do território ucraniano”. Jamais houve condenação firme, apenas considerações ambíguas e levianas que equiparam o país invadido e o país invasor em um mesmo grau de responsabilidade pela guerra.

Além disso, segues tu e o líder da tua diplomacia do mal, Celso Amorim, com demonstrações de simpatia pelo tirano do Kremlin. E mesmo agora, a alegada firmeza contra a invasão se perde na omissão do nome do país invasor. 

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, faz bem em desmascarar reiteradamente o teu cinismo, acusando-te de fazer “teatro” e de ter intenções escusas com uma proposta de paz articulada com a China e o país invasor.

Disseste, ainda, presidente Lula, em teu discurso malandro, que “não podemos esperar por outra tragédia mundial, como a Segunda Grande Guerra, para só então construir sobre seus escombros uma nova governança global”. Deus nos livre de uma terceira guerra, mas Deus nos livre também de uma governança global sob os valores dos teus aliados ditadores e terroristas.

O evento político-militar que mais tem aproximado o mundo de uma Terceira Guerra é precisamente a invasão criminosa da Ucrânia pela Rússia: nada há de mais parecido com o início da Segunda Guerra, que se deu com a invasão da Polônia pela Alemanha nazista. Não é algo bonito de se dizer, mas a verdade é que a Ucrânia só pode alcançar a paz com armas.

Da mesma forma, a verdade dura e obliterada no discurso de Lula, sempre crítico e condenatório em relação aos esforços de defesa de Israel, é que a paz no Oriente Médio depende da força bélica desse pequeno país. Certeira foi Golda Meir, ex-primeira-ministra de Israel, ao afirmar que “se os palestinos baixarem as armas, haverá paz. Se os israelenses baixarem as armas, não haverá mais Israel”.

Ladainha e meio ambiente

A ladainha de Lula na ONU prolongou-se enfadonha, abordando temas os mais díspares. Ele criticou “experiências ultraliberais”, posou de valentão contra “plataformas digitais”, defendeu “forte regulação da economia doméstica”, divagou em torno de uma “inteligência artificial emancipadora que também tenha a cara do Sul global”, achou tempo para tomar as dores da ditadura cubana e terceirizou o problema das queimadas do Brasil ao mesmo tempo em que afirmou que não os terceirizaria.

Lula cobrou do mundo rigor na proteção do meio ambiente, quando – em grande parte pela omissão, incompetência e irresponsabilidade do seu governo – o Brasil está sendo devastado por incêndios: com flora, fauna e inteiros biomas destruídos; com grande parte deste país continental coberto pela fumaça; com milhões de pessoas – especialmente idosos e crianças – sendo vítimas de males respiratórios.

Sobre tamanha catástrofe, situação desesperadora sem fim previsto, Lula falou de forma dispersa e evasiva, com frases de compreensão complicada, como essa: “O meu governo não terceiriza responsabilidades nem abdica da sua soberania”. Qual foi, Lula, o país estrangeiro ou agente nacional traidor que, nessa emergência de incêndios, pediu ao governo brasileiro para “abdicar da sua soberania”?

O fato é que Lula fez muito pouco em relação às queimadas. Seu governo não está enfrentando o desafio da crise climática; por enquanto, está contornando o desafio. Muitos dos que lucram com a degradação ambiental submetem o governo com chantagens no Congresso Nacional. Variados ilícitos ambientais vêm prosperando em todas as regiões do país sem dar muita atenção à alegada intransigência governamental. O combate ao garimpo ilegal, forte no início do governo, arrefeceu. Quanto ao crime organizado, até mesmo por enfrentar um governo desorganizado, está ganhando a guerra.

Enfileirando platitudes, supostas boas intenções e enganações o discurso do presidente do Brasil na ONU foi longe, mas a repercussão internacional ficou aquém do pretendido. No Brasil, sempre há quem jogue confete, faça festa e coloque qualquer bobagem que Lula diz nas alturas. Fora da bolha ideológica da esquerda lulista e da mídia chapa branca, porém, viu-se apenas mais um discurso hipócrita facilmente desmascarado.

Sobre o estranho conceito de “democracia militante”

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Como começou essa praga de “democracia militante”? Começou com Karl Loewenstein (1937), que acreditava que os nazistas só poderiam ser resistidos pela adoção de seus próprios métodos, defendendo a “preservação da democracia por métodos não democráticos”. Ele avaliava que as leis ordinárias não seriam capazes de afastar a ameaça fascista. Assim, ele recomendou medidas de repressão contra órgãos que possam entrar legalmente na política eleitoral e subverter o sistema por dentro. Por exemplo, a vigilância rigorosa das comunicações para coibir o Lügenpresse (“fake news”).

Dada a constatação de que não basta não violar as leis para proteger a democracia, abrem-se dois caminhos. O primeiro, liberal, é um pacto social, mesmo que tácito, de respeito às normas não escritas. O segundo, não-liberal, é retomar a perigosa ideia de democracia militante.

Essas conversas de ‘democracia militante’ e de ‘soldados da democracia’ são um ataque frontal ao coração da democracia. Sim, são necessários agentes democráticos, mas eles são polinizadores, fermentadores, netweavers – não combatentes. Não podem existir milícias democráticas. A política democrática não é guerra e sim evitar a guerra.

O texto fundamental a ser estudado, para começar, é: Loewenstein, Karl (1937). Militant Democracy and Fundamental Rights I e II. The American Political Science Review Vol 31 Números 3 e 4.

O assunto é relevante porque esse estranho conceito vem infectando a cabeça de importantes juristas e membros do STF.

Eis a conclusão dos dois papers (cujos PDF estão linkados acima) de Loewenstein, efetuada por IA.

Conclusão

Como demonstrado por esta pesquisa, a democracia em autodefesa contra o extremismo não permaneceu de forma alguma inativa. Finalmente, o feitiço aterrorizante do olhar de basilisco do fascismo foi quebrado; a democracia europeia ultrapassou o fundamentalismo democrático e ascendeu à militância. A técnica fascista foi discernida e está sendo enfrentada por uma contração eficaz. Fogo é combatido com fogo. Muito foi feito; ainda há mais a ser feito. Nem mesmo o máximo de medidas de defesa em democracias é igual ao mínimo de autoproteção que o estado autoritário mais leniente considera indispensável. Além disso, a democracia deve estar em guarda contra otimismo excessivo. Superestimar a eficiência final das disposições legislativas contra a técnica emocional fascista seria um autoengano perigoso. O livro de estatutos é apenas um expediente subsidiário da vontade militante de autopreservação. Os estatutos mais perfeitamente redigidos e concebidos não valem o papel em que são escritos, a menos que sejam apoiados por uma vontade indomável de sobreviver. Se uma defesa bem-sucedida é finalmente possível depende de muitos fatores a serem discutidos aqui. Tradições nacionais, considerações econômicas, estratificação social, padrão sociológico e técnica jurídica específica de cada país individual, bem como a tendência da política mundial, entram em jogo. Para superar definitivamente o perigo da Europa se tornar totalmente fascista, seria necessário remover as causas, ou seja, mudar a estrutura mental desta era das massas e da emoção racionalizada. Nenhum esforço humano pode forçar tal curso na história. O governo emocional de uma forma ou de outra deve ter seu caminho até ser dominado por novos métodos psicotécnicos que regularizem as flutuações entre racionalismo e misticismo.

Talvez tenha chegado o momento em que não seja mais sensato fechar os olhos para o fato de que a democracia liberal, adequada, em última análise, apenas para os aristocratas políticos entre as nações, está começando a perder o dia para as massas despertas. A salvação dos valores absolutos da democracia não deve ser esperada da abdicação em favor do emocionalismo, utilizado para propósitos devassos ou egoístas por líderes autoproclamados, mas pela transformação deliberada de formas obsoletas e conceitos rígidos em novas instrumentalidades de democracia “disciplinada” ou mesmo — não nos acanhemos da palavra — “autoritária”. Se esse objetivo é alcançado pela transubstanciação das técnicas parlamentares tradicionais como na Bélgica, Tchecoslováquia e, por último, mas não menos importante, Grã-Bretanha, ou pelos dispositivos diretos de reformulação constitucional como no Estado Livre Irlandês ou na Estônia, é talvez de importância secundária quando comparado com o fim imediato, a saber, que aqueles que controlam o emocionalismo das massas devem ser tornados, por processos constitucionais, final e irrevogavelmente responsáveis ​​perante o povo.

Nesse sentido, a democracia tem que ser redefinida. Deveria ser — pelo menos para o estágio de transição até que um melhor ajuste social às condições da era tecnológica tenha sido alcançado — a aplicação de autoridade disciplinada, por homens de mente liberal, para os fins últimos do governo liberal: dignidade humana e liberdade.

Enquanto isso, uma vez que a maioria das pessoas em todas as democracias sob observação ainda é avessa à mentalidade fascista, o mínimo que se deve esperar é que os governos encarregados dos processos constitucionais estejam dispostos a enfrentar e derrotar a técnica fascista em seu próprio campo de batalha. O primeiro passo em direção à tão necessária Internacional democrática é a conscientização do perigo comum, juntamente com o reconhecimento do que foi feito em termos de defesa por outras nações em situações semelhantes. Negligenciar a experiência de democracias falecidas seria equivalente a se render por democracias vivas.

Obviamente, nenhum país é imunizado do fascismo como um movimento mundial. Uma vez que esse fato incontestável é reconhecido, a questão se sugere sobre se medidas legislativas contra o fascismo incipiente são talvez necessárias nos Estados Unidos. Investigar possibilidades nessa direção estaria além dos limites do presente estudo. Se, no entanto, a questão for respondida afirmativamente, um segundo problema se torna o de elaborar legislação antiextremista federal ou estadual em conformidade com o fundamentalismo elaborado de direitos constitucionais consagrados na constituição americana.

O radicalismo islâmico e os terroristas mais perto do que imaginamos

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A ameaça do radicalismo islâmico está mais próxima do que muitos brasileiros imaginam. A eliminação do xeque Abu Haya, durante ataques israelenses ao Líbano, expôs uma verdade inquietante: ele não era apenas um líder do Hezbollah, mas alguém que havia atuado no Brasil por anos, radicalizando jovens em escolas e mesquitas. Durante seu tempo no Colégio Islâmico Brasileiro e na Mesquita do Brás, em São Paulo, ele propagava a ideologia extremista do Hezbollah, um grupo terrorista financiado pelo Irã, que há décadas impõe sua versão militante do islamismo xiita em diferentes regiões.

Abu Haya usou sua posição no Brasil para doutrinar e influenciar jovens, disseminando a narrativa do Hezbollah como defensor da resistência islâmica, enquanto plantava as sementes da radicalização. Esses vínculos entre o Brasil e grupos terroristas do Oriente Médio revelam algo preocupante: a infiltração silenciosa de organizações terroristas no país. E isso não é novo. A Polícia Federal já realizou operações para prevenir atentados terroristas no território nacional, inclusive ações planejadas pelo próprio Hezbollah.

Muitos brasileiros, no entanto, permanecem alheios a essa realidade. A mídia, dominada por uma agenda ideológica, muitas vezes prefere abraçar causas simplistas, como a defesa da Palestina de “rio ao mar”, um slogan antissemita, sem entender as complexidades e a brutalidade de grupos como Hamas e Hezbollah. É um fanatismo político que cega e o resultado é um discurso desconectado da realidade, no qual se ignora o verdadeiro problema: o terrorismo.

Os cristãos

Essas organizações terroristas não têm como único alvo os judeus, como muitos parecem acreditar. Existe uma frase repetida entre terroristas: “primeiro o povo do sábado, depois o povo do domingo”. Isso significa que, depois de eliminar os judeus, os cristãos são o próximo alvo. O objetivo final dessas organizações é claro: impor uma teocracia islâmica em escala global, suprimindo todas as outras religiões e ideologias.

E não pense que isso está longe da nossa realidade. A infiltração de radicais no Brasil não é ficção. O Hezbollah é uma organização militarizada com mais de 10 mil combatentes e uma rede de apoio internacional que inclui nosso próprio território. Além de suas atividades no Líbano, o Hezbollah usa suas conexões na América Latina para angariar fundos e recrutar apoio. Faz isso se misturando com grupos criminosos, traficantes e ditaduras. A falta de conscientização da população brasileira é um prato cheio para essas organizações que, enquanto não enfrentam resistência, continuam a operar livremente.

No Oriente Médio, até mesmo alguns líderes muçulmanos se voltam contra o Hamas, proibindo inclusive que seus seguidores rezem por essa organização, tamanha é a opressão que eles impõem ao povo palestino. No entanto, aqui no Brasil, figuras públicas parecem querer ignorar essa realidade. Em vez disso, vemos líderes que se aproximam de regimes como o do Irã e do Catar, países que oprimem mulheres e minorias. O comportamento complacente de figuras como Janja, a primeira-dama, que usa lenços pró-Palestina enquanto visita países onde os direitos das mulheres são praticamente inexistentes, reflete uma dissonância cognitiva perturbadora.

Mulheres

Essa aproximação com regimes teocráticos e opressores é mais do que simbólica. Enquanto o governo Lula constrói laços com ditaduras, desconsidera o impacto disso nas relações internacionais e nos valores que a sociedade brasileira deveria defender. Se, por um lado, há uma retórica de “empoderamento” nas fotos de reuniões de mulheres no governo, por outro, há a realidade de alianças com países que suprimem os direitos das mulheres. O que fica no final das contas? A retórica de direitos para o público interno e o apoio tácito à opressão internacional.

Essas conexões com ditaduras não são apenas uma questão de política externa; elas têm reflexos internos. A tentativa recente de mudar “mãe” e “pai” para “parturiente” e “responsável legal” nos documentos oficiais é um exemplo claro de como a ideologia pode minar direitos fundamentais. Ao rebaixar a mulher ao papel de mera “parideira”, estamos assistindo a um apagamento gradual dos direitos conquistados. 

E isso é exatamente o que o radicalismo islâmico faz: sufocar direitos e liberdades pouco a pouco, até que uma ditadura teocrática esteja estabelecida. O Irã, o Afeganistão e o Paquistão, que já foram sociedades com uma vida urbana vibrante, hoje vivem sob o jugo de regimes opressores.

Submissão

O brasileiro, por sua vez, parece ser mais movido pelo medo do que por qualquer outro sentimento. Se votam no Lula por medo do Bolsonaro, ou no Bolsonaro por medo do Lula, imagine como reagirão diante da ameaça real do terrorismo? A tendência será de submissão, e essa passividade pode nos custar caro.

Antes que seja tarde demais, o Brasil precisa acordar para a realidade que o cerca. Terrorismo, radicalismo islâmico e o apagamento de direitos não são ameaças distantes. Eles estão aqui, entre nós, e precisam ser enfrentados com seriedade e coragem. Se não houver resistência agora, o medo vai tomar conta, e o preço será pago por todos.

Ciclo Esgotado

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O giro da comitiva brasileira em Nova York deixou uma mensagem muito clara para a comunidade internacional: nossa esquerda está fora de contexto na atualidade global. Na mesma medida que o mundo assiste ao nascimento de esquerdas modernas e engajadas em princípios, ainda subsistem governos abraçados a um viés ultrapassado e maniqueísta, onde alianças e crenças do passado representam mais do que a moral que se espera de líderes democráticos.

O Brasil tem a obrigação, na qualidade de maior país da América Latina, a agir dentro de princípios que transcendem alianças, laços políticos ou amizade pessoal. O foco deve ser sempre a preservação da democracia e do respeito humanitário, há tempos esquecido nos porões dos regimes amigos. Algo que se aplica diretamente a Maduro, Díaz Canel e aos crimes cometidos por Ortega, inaceitáveis para qualquer governo democrático. Denunciar o embargo ao regime ditatorial cubano sem lembrar de seus crimes e silenciar sobre aquilo que acontece na Venezuela e Nicarágua é praticar uma diplomacia humanitária à la carte, algo que expõe o viés ultrapassado da liderança brasileira.

Se o Brasil pleiteia possuir relevância internacional, é inaceitável, por exemplo, se omitir diante de temas de relevância global, como os crimes cometidos contra a Ucrânia, hoje epicentro de um dos teatros de guerra mais brutais do planeta. O presidente Zelensky, que enfrenta a invasão russa há dois anos, estava presente na Assembleia Geral das Nações Unidas e assistiu o Brasil mais uma vez silenciar sobre o drama vivido por sua população. Uma atitude inaceitável para um país que deseja possuir uma posição de protagonismo nos organismos internacionais.

A agenda brasileira também soa fora de tempo e contexto. O foco de nossa diplomacia, por exemplo, ainda passa pela ilusória reforma do sistema de governança das Nações Unidas, em especial o Conselho de Segurança, algo já vetado pelos principais sócios do Brasil no clube dos BRICS, Rússia e China. Uma agenda que Lula encampou em 2003 e segue sendo repetida à exaustão 21 anos depois, mesmo com a clara certeza que não prosperará.

Nosso país deveria focar em fóruns e instrumentos onde guarda relevância e pode tornar-se referência. A agenda ambiental é um destes temas. Porém, ao mesmo tempo que o Presidente defende uma diminuição da dependência de combustíveis fósseis e celebra a matriz energética limpa de nosso país, defende também a exploração de petróleo na foz do Amazonas, distanciando o discurso da prática de seu governo. Um movimento que causa confusão nos agentes internacionais, na mesma medida que arranha a imagem de nosso país como liderança ambiental relevante nos fóruns globais.

Existem no mundo esquerdas que se modernizaram e abraçaram princípios ao invés de velhas ideias ultrapassadas. O Brasil ainda não realizou uma troca geracional dentro dos quadros da esquerda e nada indica que o caminho de renovação traga a modernidade e virtude necessárias para o início de um novo período. Vivemos ainda com uma esquerda nacionalista, ultrapassada e sindicalista, inteiramente dissociada dos desafios do mundo atual. É um final amargo de ciclo. O atraso advindo deste cenário não deveria nos surpreender e o menor risco de prosperidade sequer nos iludir.

Lula não quer paz; quer a rendição da Ucrânia e do Ocidente

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Vladimir Putin assinou, em agosto desse ano, um decreto que facilita a entrada na Rússia de estrangeiros que buscam fugir dos ideais liberais ocidentais. No texto do referido decreto, a Rússia é apresentada como um país onde “os valores tradicionais reinam supremos.” 

Quem quiser, portanto, renegar os valores do Ocidente em nome dos valores espirituais e morais tradicionais russos poderá solicitar ao Kremlin sua residência temporária fora da cota aprovada pelo governo russo e sem fornecer documentos que confirmem seu conhecimento da língua russa, história russa e leis básicas.

Parece uma proposta tentadora para quem tem uma inclinação conservadora, uma tendência reacionária e está incomodado com a depravação moral do “Ocidente satânico”? Não se esqueça, porém, que, para Putin, liberdades individuais e direitos humanos são apenas idiossincrasias ocidentais desprezíveis.

Os valores espirituais e morais tradicionais que Putin quer representar são o pan-eslavismo, o nacionalismo, a ortodoxia religiosa e a autocracia. Trata-se, obviamente, de ideologia avessa à democracia, construção ocidental por excelência. 

Não surpreende, portanto, que, tal como ocorreu na Segunda Guerra Mundial, o chamado mundo livre esteja se unindo, mais uma vez, para conter o delírio expansionista de um psicopata que resolveu invadir e anexar uma nação livre, democrática e soberana.

O fascismo de Putin

A analogia da Rússia sob Putin com a Alemanha sob Hitler não é totalmente despropositada. Uma analogia só é possível porque há diferenças; guardadas as devidas diferenças, salta aos olhos as semelhanças. Uma delas é que, assim como o líder alemão, o líder russo também usa uma justificativa étnica para seu objetivo de anexação da Ucrânia. 

Além disso, há a expectativa de estabelecer uma nova ordem antidemocrática, antiliberal com a clara proposta de substituir o que se considera a “decadência ocidental” por um regime baseado na força de um líder. A Rússia putinista é o regime atual que mais se aproxima dos regimes fascistas do século XX.

Dizer que a invasão da Ucrânia foi uma atitude defensiva de Putin face um suposto expansionismo da Otan é narrativa de professor de história de ensino médio para doutrinar adolescentes com seu ranço antiocidental. A guerra da Rússia é uma guerra expansionista e não vai parar na Ucrânia se a Ucrânia cair. A Ucrânia, portanto, precisa parar a Rússia e o Ocidente precisa apoiá-la na sua justa guerra de defesa.

Lula apoia Putin

O Brasil não tem nada a ver com isso. Não deveria se meter a não ser para fazer o que todo governo decente do mundo está fazendo: declarando apoio explícito à Ucrânia quando não tem poderes para apoiá-la efetivamente. Para infelicidade e vergonha dos brasileiros, porém, Lula insiste em fazer o contrário. 

A Secom nos informa que ele conversou com Putin por telefone, nessa quarta-feira, 18 de setembro. 

Sem força moral para confrontar a ditadura que oprime nossos irmãos na Venezuela, incapaz de exercer uma boa influência na circunscrição territorial em que essa influência é esperada, a América Latina, Lula se arroga arauto da paz mundial, apresentando-se, junto com a China, como mediador para um acordo de paz entre Rússia e Ucrânia.

Uma importante jornalista brasileira refere-se, na sua coluna, a essa movimentação como se fosse uma iniciativa séria e promissora: “o governo agora trabalha com a China, em silêncio e comedidamente, na busca de algum acordo de cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia”, escreve ela, acrescentando as seguintes informações: “na semana passada, o chanceler russo Sergei Lavrov conversou com o brasileiro Mauro Vieira em Riad, na Arábia Saudita, e depois com o assessor internacional Celso Amorim, em Moscou. E Amorim já engatou contatos com seu correspondente chinês.”

O que a colunista não cita é o que o próprio presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, já escancarou a desfaçatez de Lula e da sua diplomacia do mal, rejeitando a proposta sino-brasileira como “destrutiva” e acusando-o de fazer “teatro”. 

Em declaração recente para o brasileiro Metrópole, Zelensky denunciou a astúcia do governo brasileiro ao se mancomunar com a Rússia e a China para uma “proposta de paz”:

“É apenas uma declaração política. Eu disse a Lula e ao lado chinês: ´vamos sentar juntos, vamos conversar´. […] Por que você de repente decidiu que deveria ficar do lado da Rússia? ´Ah, nós vamos fazer nossa proposta (de paz)´. Não nos perguntaram nada. E a Rússia aparece e diz que apoia a proposta do Brasil e China. Nós não somos tolos. Para que serve esse teatro?

Ou seja, falaram com a Rússia sobre uma iniciativa, apresentaram essa iniciativa e disseram: ´essa é nossa proposta´. Bem, definitivamente não se trata de justiça, não se trata de valores. É uma falta de respeito com a Ucrânia. Não somos tolos.”

Zelensky não é tolo. Nós também não somos tolos. Estamos vendo, todos os dias, que a diplomacia brasileira sob o governo Lula não tem sido neutra coisa nenhuma. Ela está tomando partido, ela está descambando descaradamente para um lado: o lado de Putin, de Xi Jinping, de Maduro, dos aiatolás do Irã, dos terroristas do Hamas e do Hezbollah. 

Em um momento geopolítico delicadíssimo, Lula está colocando o Brasil ao lado das autocracias antiocidentais. Ele não quer paz; quer subjugar o mundo livre e liderar, ao lado dos déspotas, uma nova ordem ditada pelo Sul global.

Levitsky e a subversão da democracia americana

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Reproduzimos abaixo o artigo de Steven Levitsky publicado na Folha de São Paulo em 23 de setembro de 2024. Oportunamente interpolaremos alguns comentários críticos. A começar pela crítica ao título do seu mais recente livro, que repete a perigosa narrativa de “salvar a democracia”.

Depois vem toda essa conversa sobre maioria e minoria, que parece deslocada já que a democracia não é o regime da maioria e sim o regime de qualquer-um (inclusive das múltiplas minorias – e não só as raciais, que merecem todo o destaque no texto).

Por último, Levitsky parece não levar em conta o histórico da democracia americana: ao contrário do que se repete nos bancos escolares, nas academias e na imprensa, os EUA foram retardatários no processo de democratização do mundo: foram o último país a entrar na primeira onda de democratização (que vai de 1849, com a Suíça, até 1921, com os EUA e o Canadá). Até 1920 os EUA eram uma autocracia eleitoral (usando aqui a classificação adotada pelo V-Dem); só viraram uma democracia eleitoral em 1921 e uma democracia liberal em 1969. Sim, embora os EUA tenham adotado um regime eleitoral em 1796, juntamente com a Bélgica e a Holanda, sucedendo a França (em 1792) e Inglaterra e Irlanda (em 1790), isso não significa que tivessem sido uma democracia (antes de 1921). Não há como comparar os EUA com países de “tradição” democrática mais longa, cujos regimes já surgiram como democracias liberais: a Suíça em 1849, a Austrália em 1858, a Bélgica em 1897, a Dinamarca em 1902, a Noruega em 1906, a Nova Zelândia em 1913, a Holanda em 1918 e a Inglaterra em 1919 – para citar todos os exemplos.

Além disso, os EUA tanto acumularam, quanto dilapidaram, capital social, numa velocidade espantosa. As bases sociais da democracia tocquevilliana foram solapadas pela centralização em Washington, pela recorrência aos tribunais para resolver dilemas banais da vida coletiva, pelo complexo científico-industrial-militar e, é claro, pelas guerras. Trump e o MAGA são uma consequência da dilapidação.

Por ora, vamos ao artigo.

A subversão da democracia americana

Steven Levitsky, Folha de S. Paulo (23/09/2024)

A democracia dos Estados Unidos enfrenta hoje uma ameaça ainda maior que quando escrevemos “Como as Democracias Morrem“, há seis anos. Em 2020, Donald Trump se tornou o primeiro presidente da história dos EUA a tentar roubar uma eleição e impedir a transferência pacífica de poder. Porém, ao contrário do que aconteceu no Brasil, as instituições americanas não conseguiram responsabilizar Trump. Por isso, ele está concorrendo à Presidência mais uma vez e tem boas chances de vencer.

Trump tem sido transparente sobre o que tentará fazer se voltar ao poder. Ele nos diz que usará o Departamento de Justiça para investigar e processar seus rivais, perseguirá a imprensa independente, usará o Exército para reprimir protestos e ordenará a deportação de 15 a 20 milhões de pessoas.

Nosso novo livro – Como salvar a democracia, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt (2023) – tenta entender por que a democracia americana chegou ao ponto de ruptura. Argumentamos que os EUA estão passando por uma transição inédita — uma transição para uma democracia verdadeiramente multirracial na qual uma maioria branca cristã, anteriormente dominante, está perdendo seu status dominante. Isso desencadeou uma reação autoritária entre uma minoria de americanos.

Isso, no entanto, não é tudo: a Constituição exacerbou o problema ao dar poder a essa minoria autoritária. Vejamos cada um desses problemas.

A democracia americana está em crise porque um dos seus dois principais partidos não está mais comprometido com as regras do jogo democráticas. Os partidos que estão comprometidos com a democracia devem fazer três coisas. Em primeiro lugar, devem aceitar os resultados das eleições, ganhando ou perdendo. Em segundo lugar, devem rejeitar inequivocamente o uso da violência. Em terceiro lugar, devem romper com os extremistas antidemocráticos. O Partido Republicano violou todos esses três princípios desde 2020.

Donald Trump não foi apenas o primeiro presidente da história dos EUA a tentar anular uma eleição, já que a maior parte do Partido Republicano o apoiou.

Os políticos republicanos também começaram a flertar com a violência. Trump e seus aliados abraçaram a insurreição de 6 de janeiro como heróis. Em 2022, o jornal The New York Times encontrou mais de cem anúncios republicanos em que os candidatos ostentavam ou disparavam armas. Não me lembro de nenhum outro grande partido em qualquer democracia estabelecida em que os candidatos abraçam a violência tão abertamente.

Por fim, os republicanos se recusam a romper com as forças antidemocráticas. Líderes não conseguem matar uma democracia sozinhos — eles precisam de cúmplices entre os políticos mainstream. Esses são o que o cientista político Juan Linz chamou de democratas semileais. Eles se parecem com os políticos comuns, mas diferem na forma como respondem às ameaças autoritárias em seu próprio campo político.

Quando extremistas antidemocráticos surgem em seu próprio campo, os democratas leais fazem três coisas: primeiro, condenam publicamente o comportamento antidemocrático; segundo, expulsam os extremistas antidemocráticos de suas fileiras, se recusando a indicá-los ou a apoiar suas candidaturas; terceiro, unem forças com rivais pró-democracia de todo o espectro político para isolar e derrotar os extremistas antidemocráticos.

Os democratas semileais não fazem nada disso. Em vez de repudiar publicamente o comportamento antidemocrático em seu próprio campo, eles minimizam ou justificam esse comportamento — ou simplesmente permanecem em silêncio. Em vez de expulsar os extremistas antidemocráticos, os toleram ou os acomodam. O que é crucial, os semileais se recusam a trabalhar com rivais ideológicos para derrotar os extremistas antidemocráticos, mesmo quando a democracia está em jogo.

Uma lição evidente dos colapsos democráticos na Europa nos anos 1930 e na América do Sul nas décadas de 1960 e 1970 é que, quando os principais políticos de centro-esquerda ou centro-direita flertam ou cooperam com extremistas antidemocráticos, as democracias têm problemas.

A semilealdade está agora disseminada no Partido Republicano.

Os líderes republicanos sabiam que Trump havia perdido a eleição de 2020 e muitos deles estavam preocupados com seu comportamento antidemocrático às vésperas do 6 de Janeiro, mas eles viabilizaram a invasão do Capitólio mesmo assim. Eles o protegeram ao recusar o impeachment e a condenação de Trump, bloquearam a criação de uma comissão independente para investigar a insurreição de 6 de janeiro e são quase unânimes em apoiar sua candidatura presidencial neste ano.

Por que isso está acontecendo? Por que um partido dominante como o Republicano poderia se afastar da democracia? Argumentamos que se trata de uma reação à democracia multirracial.

O primeiro obstáculo: o ressentimento branco

Para a democracia funcionar, os partidos políticos precisam ser capazes de tolerar a derrota. Isso geralmente acontece quando acreditam que têm chance de ganhar no futuro e que a derrota não trará consequências desastrosas. Contudo, quando os partidos ou seus apoiadores percebem que a derrota representa uma ameaça existencial, eles se radicalizam e, muitas vezes, se voltam contra a democracia.

No capítulo 3 do nosso livro, mostramos como isso aconteceu com a virada autoritária dos democratas sulistas durante a reconstrução pós-Guerra Civil, o primeiro experimento dos EUA com a democracia multirracial que trouxe uma ampla emancipação dos negros.

Os afro-americanos eram maioria ou quase maioria na maior parte dos estados do Sul. A emancipação deles, portanto, aterrorizou os democratas e seus apoiadores. O sufrágio dos negros não só ameaçava o domínio eleitoral dos democratas do Sul como também ameaçava toda a ordem racial.

Para muitos sulistas brancos, isso parecia uma ameaça existencial: eles se lançaram à violência e ao autoritarismo. Como declarou um democrata da Carolina do Norte: “Não podemos superar os negros numericamente. Então, temos que superá-los trapaceando, somando mais votos ou atirando neles”. Foi isso o que fizeram.

Os democratas usaram o terror da violência e a fraude eleitoral para tomar o poder em todo o Sul. Em seguida, se entrincheiraram no poder por meio do registro de eleitores condicionado ao pagamento de impostos, de testes de alfabetização e de outras medidas para acabar com o direito de voto dos afro-americanos. Sem aceitar a derrota, os democratas eliminaram o direito ao voto de quase metade da população, dando início a quase um século de governo autoritário no Sul.

Tememos que algo semelhante esteja acontecendo com o Partido Republicano hoje.

As raízes desse fenômeno estão nas reformas por direitos civis da década de 1960, a segunda experiência dos EUA com a democracia multirracial. A revolução dos direitos civis gerou uma boa dose de ressentimento entre os eleitores brancos, principalmente no Sul, onde eram majoritariamente democratas. O Partido Republicano era minoritário na década de 1960, mas o ressentimento branco a respeito dos direitos civis criou uma oportunidade de expansão da sua base.

Os políticos republicanos calcularam que, se conseguissem conquistar os eleitores brancos revoltados, poderiam se tornar o partido majoritário e, durante uma geração, apelaram para o ressentimento branco.

Começando com Goldwater na década de 1960 e continuando com Nixon e Reagan, os republicanos miraram em eleitores brancos cristãos conservadores. Funcionou. Os sulistas brancos deixaram de ser majoritariamente democratas e passaram a ser majoritariamente republicanos.

O Partido Republicano virou o partido dos cristãos brancos. Como o país ainda era predominantemente branco e cristão nas décadas de 1970 e 1980, se tornar o partido dos eleitores brancos e cristãos ajudou a fazer do Partido Republicano majoritário. Os republicanos venceram todas as eleições presidenciais entre 1968 e 1988, com exceção da eleição do Watergate, em 1976.

A estratégia, no entanto, acabou enfrentando problemas, porque, enquanto os republicanos se tornavam o partido dos cristãos brancos, o país se tornava menos branco e menos cristão. A porcentagem de americanos que se identificavam como brancos e cristãos caiu de 80% em 1976 para 43% em 2016.

Isso representou uma grave ameaça eleitoral para os republicanos. Ficou cada vez mais difícil para um partido esmagadoramente branco e cristão conquistar maiorias nacionais no século 21. Os republicanos não vencem no voto popular para presidente desde 2004. Em 1980, Ronald Reagan recebeu 55% dos votos dos brancos e transformou isso em uma vitória avassaladora. Em 2012, Mitt Romney obteve 59% dos votos dos brancos, mas mesmo assim perdeu a eleição. Quando os republicanos perceberam que estavam vencendo entre os brancos mas perdendo no voto popular, começaram a entrar em pânico.

O problema, porém, ia além de perder eleições. Para grande parte da base republicana, a transição dos EUA para a democracia multirracial parecia uma ameaça existencial. Os cristãos brancos não eram um grupo qualquer. Durante dois séculos, eles ocuparam o primeiro escalão das hierarquias sociais, econômicas, políticas e culturais: eram os políticos, os juízes, os CEOs, os reitores das universidades, os editores de jornais e as celebridades da TV.

Até meados da década de 1980, todos os presidentes e vice-presidentes, todos os presidentes da Câmara, líderes da maioria no Senado, presidentes da Suprema Corte, governadores, CEOs da Fortune 500 e todas as Miss América eram brancos.

Tudo isso está acabando rapidamente agora, bem diante de nossos olhos. O número de políticos negros e latinos do Congresso mais que quadruplicou: de 28 em 1980 para 114 hoje. Pela primeira vez na história, a porcentagem de afro-americanos no Congresso agora é igual à porcentagem de afro-americanos na população em geral. Em 1965, todos os nove ministros da Suprema Corte eram homens brancos. Hoje, apenas quatro dos nove são homens brancos, e só seis dos nove são brancos.

A mudança vai além da política. Vemos isso na presença cada vez maior de famílias não brancas e multirraciais em anúncios, na televisão e nos filmes. Vemos isso na crescente rejeição social a atos racistas (pense nos protestos do Black Lives Matter) e nas contestações cada vez maiores (em Redações e salas de aula) a narrativas históricas que minimizam ou ignoram o passado racista dos EUA.

Esses passos em direção à democracia multirracial são essencialmente liberais: eles universalizam os direitos individuais básicos. A ideia de que indivíduos de todas as raças devem ter acesso igual ao Estado, ser igualmente protegidos pelo Estado e não ser desproporcionalmente perseguidos, encarcerados ou mortos pelo Estado não poderia ser mais liberal. Desprezar as demandas por direitos iguais como “identitarismo” é, além de enganoso, vergonhoso.

Estamos testemunhando um golpe sem precedentes nas hierarquias raciais dos EUA, mas, quando seu grupo está no topo de uma hierarquia social há 250 anos, contestações a essa hierarquia podem parecer uma ameaça. Perder o status social dominante é um acontecimento importante e pode gerar uma sensação de risco existencial. Muitos eleitores de Trump sentem que estão perdendo seu país: eles sentem que o país em que cresceram está sendo tomado deles.

Essa sensação de perda tem impulsionado muitos republicanos comuns em direção ao extremismo. Em uma pesquisa realizada em 2021, 56% dos republicanos concordaram com a afirmação de que “o modo de vida tradicional americano está desaparecendo tão rapidamente que talvez seja preciso usar a força para salvá-lo”.

O segundo obstáculo: instituições contramajoritárias

A radicalização dos republicanos representaria uma ameaça menor se os EUA fossem como outras democracias, em que as maiorias eleitorais governam. O trumpismo nunca representou a maioria dos americanos.

De fato, pela primeira vez na história, a maioria dos americanos abraça os princípios básicos da democracia multirracial no século 21. A maioria apoiou os protestos do Black Lives Matter em 2020. Mais de 60% dos americanos concordam com a afirmação de que a crescente diversidade social torna os EUA um lugar melhor para se viver. Uma pesquisa recente revelou que mais de 60% acha que escolas devem ensinar às crianças a história do racismo nos EUA, mesmo que isso as deixe desconfortáveis.

Isso é muito importante: pela primeira vez, no século 21, os EUA têm uma maioria democrática multirracial. Essa maioria democrática multirracial, contudo, se lançou contra algumas das instituições contramajoritárias mais poderosas do mundo.

É importante dizer que algumas instituições contramajoritárias são essenciais para a democracia. A democracia moderna exige a proteção dos direitos das minorias. Como disse o ex-ministro da Suprema Corte Robert Jackson, alguns domínios devem estar “fora do alcance das maiorias”.

Dois domínios em particular devem permanecer fora do alcance das maiorias. O primeiro são os direitos civis: o direito ao voto, a liberdade de expressão e a liberdade de associação devem ser protegidos dos impulsos da maioria.

Um segundo domínio que deve estar fora do alcance das maiorias é o próprio processo democrático. Os governos eleitos não podem usar as maiorias populares ou parlamentares para se entrincheirar no poder, aprovando leis que enfraqueçam os oponentes ou prejudiquem a competição justa, por exemplo.

Esse é o tipo de tirania da maioria que vimos na Venezuela e na Hungria. Precisamos de mecanismos para proteger o sistema democrático de maiorias que o subverteriam.

Os direitos civis e o direito à competição justa são direitos essenciais das minorias. É por isso que precisamos da Declaração de Direitos dos EUA, do Judiciário independente e de barreiras relativamente altas para reformas constitucionais.

Muitas instituições contramajoritárias, porém, não são essenciais para a democracia. Lembre-se: as democracias devem dar poder às maiorias. Portanto, assim como alguns domínios devem ser colocados fora do alcance das maiorias, outros devem permanecer ao seu alcance.

As eleições são um deles. Aqueles com mais votos devem prevalecer sobre aqueles com menos votos no processo que determina os ocupantes de cargos políticos — nenhuma teoria de democracia liberal justifica qualquer outro resultado.

Outro domínio que deve permanecer ao alcance das maiorias é a legislação: as maiorias eleitorais devem ser capazes de governar. Uma minoria legislativa não deve poder vetar leis apoiadas pela maioria. As instituições que impedem que as maiorias eleitorais ganhem ou governem não são essenciais. Na verdade, são antitéticas à democracia.

Acontece que os EUA têm um número incomum de instituições contramajoritárias antidemocráticas: o Colégio Eleitoral, um Senado com representação extremamente desproporcional, a obstrução (“filibuster”) no Senado e uma Suprema Corte com grandes poderes e composta de ministros com mandato vitalício.

Essas instituições começaram a subverter a democracia dos EUA. As concessões outorgadas a estados escravocratas e pequenos na Convenção Constitucional de 1787 criaram um viés no nosso sistema político — territórios poucos populosos têm representação excessiva. O Colégio Eleitoral os favorece, o Senado os favorece fortemente e, como o Senado aprova os indicados para a Suprema Corte, a Suprema Corte também é enviesada na direção dos estados pouco populosos.

Esse viés rural sempre existiu, mas nunca favoreceu seriamente um partido porque, durante a maior parte da nossa história, os dois principais partidos tinham ramificações urbanas e rurais. Hoje, porém, os partidos estão divididos entre áreas urbanas e rurais, com os democratas estabelecidos em centros metropolitanos e os republicanos em cidades pequenas e na zona rural. Isso dá aos republicanos uma vantagem no Colégio Eleitoral, no Senado e na Suprema Corte.

Os republicanos ganharam no voto popular para presidente apenas uma vez desde 1988 e, no entanto, ocuparam a Presidência durante a maior parte do século 21. A maioria popular não foi suficiente para Joe Biden vencer em 2020. O presidente teve de ganhar no voto popular por pelo menos quatro pontos percentuais — se tivesse ganhado por dois pontos, como Lula, Trump teria sido reeleito (Kamala Harris enfrenta o mesmo problema neste ano).

O Senado tem uma distorção semelhante. Mesmo que os democratas alcancem 51% ou 52% do voto popular, os republicanos controlarão o Senado. Os democratas venceram a votação popular em todos os ciclos de seis anos desde 2000, mas os republicanos controlaram o Senado por quase metade desse período.

Em 2016, os democratas ganharam no voto popular para a Presidência e o Senado e, mesmo assim, os republicanos ocuparam a Presidência e controlaram o Senado.

O governo da minoria é um problema exclusivamente americano. Em nenhuma outra democracia estabelecida as minorias partidárias podem impedir as maiorias eleitorais tão consistentemente quanto nos EUA. Por que isso acontece?

O excesso de contramajoritarismo era muito comum. A Europa tinha muitas instituições antidemocráticas no século 19 — monarquias, eleições indiretas e órgãos legislativos não eleitos ou com representação desproporcional. Com o passar do tempo, no entanto, outras democracias se desfizeram gradualmente de suas instituições pré-democráticas.

A Grã-Bretanha enfraqueceu a Câmara dos Lordes, retirando-lhe o poder de veto. Dinamarca, Suécia, Nova Zelândia e Portugal eliminaram suas câmaras altas não democráticas. Alemanha, Áustria e Bélgica democratizaram seus Senados, os tornando mais proporcionais à população. A Grã-Bretanha, o Canadá, a Austrália, a França e outras democracias estabeleceram regras que permitem que maiorias simples encerrem o debate parlamentar (portanto, não há obstrução por parte da minoria). Todas as democracias europeias e latino-americanas estabeleceram limites de mandato ou idade de aposentadoria para ministros das Cortes Supremas.

Todas as demais democracias presidencialistas do mundo se livraram de seus colégios eleitorais. A Argentina foi a última, em 1994.

Portanto, outras democracias se tornaram mais democráticas nos últimos cem anos, eliminando instituições dos séculos 18 e 19 que permitiam que as minorias impedissem sistematicamente a ação das maiorias. Somente os EUA mantiveram a maioria de suas instituições pré-democráticas.

Democratizar a democracia dos EUA

Os EUA são a única democracia presidencial do mundo com um colégio eleitoral. Temos o Senado com representação mais desproporcional do mundo, com exceção da Argentina e do Brasil.

Nenhuma outra democracia permite que uma minoria do Congresso vete rotineiramente uma legislação regular apoiada pela maioria, e os EUA são a única democracia estabelecida em que ministros da Suprema Corte têm mandatos realmente vitalícios — todas as demais têm limites de mandato ou idade de aposentadoria obrigatória.

Precisamos democratizar a democracia americana.

No livro, propomos 15 reformas que dariam poder às maiorias e contribuiriam para deter o governo das minorias, incluindo o registro automático de eleitores, a abolição do Colégio Eleitoral, o fim do “filibuster”, um Senado mais proporcional e limites de mandato para os ministros da Suprema Corte.

Essas não são reformas radicais — simplesmente colocariam os EUA em linha com outras democracias —, mas são importantes porque, se não tomarmos medidas para fortalecer a maioria democrática multirracial do país, seremos governados por uma minoria autoritária.

Os EUA estão em uma encruzilhada. Ou seremos uma democracia multirracial no século 21 ou não seremos uma democracia. Ambos os caminhos estão diante de nós e não há como voltar atrás.

Maduro não precisa mais de Lula

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Não existe vácuo de poder, tampouco espaço de influência deixado em branco na geopolítica. As escolhas do Brasil no curso do malfadado processo eleitoral venezuelano impuseram um alto preço para nossa diplomacia. É possível dizer que o país perdeu influência na medida e quem adotou uma postura pusilânime diante das reiteradas e sistemáticas violações aos direitos humanos praticados pelo regime bolivariano de Nicolas Maduro.

O governo petista, por meio do Acordo de Barbados, tornou-se fiador da eleição. Diante da usurpação criminosa dos resultados, ao invés de Lula endurecer o discurso e mudar de ação, em linha com as demais democracias ocidentais, preferiu permanecer na retórica improdutiva de cobrar a divulgação de atas, mas sem articular qualquer pressão minimamente efetiva. Deu a Maduro o que mais precisava: tempo para se impor pelas armas. E ele o aproveitou, principalmente para perseguir seus opositores e fechar o cerco das liberdades públicas usando como alicerce as Forças Armadas.

Edmundo Gonzales, que unificou a oposição venezuelana, teve de se evadir. E só conseguiu fazê-lo mediante a coação. O reconhecimento da “vitória de Maduro foi condição para que pudesse deixar o país. Foi para o exílio, embarcando num avião do governo espanhol. A cena, típica de ditaduras, foi seguida de reações tímidas do governo brasileiro, que assistiu tudo inerte e incapaz de fazer qualquer gesto de apoio aos perseguidos políticos presos aos milhares. Ao contrário. Ignorando a perseguição aos líderes e militantes oposicionistas, o governo Lula preferiu dar a sugestão indecorosa de se realizar uma nova eleição, ainda que a anterior tenha sido fraudada.

No lugar do Brasil, que ficou preso na inação do governo petista, quem se fortaleceu foram duas potências geograficamente distantes mas crescentemente influentes no âmbito econômico e militar: China e Rússia. Segundo reportagem da BBC com informações do centro de estudos Diálogo Interamericanos, o regime chinês emprestou para a Venezuela cerca US$ 59 bilhões, cifra superior a qualquer outro país da região. Ainda segundo o portal, em 28 de junho, antes da eleição o ditador Xi Jinping declarou que a China e a Venezuela “apoiam-se mutuamente no panorama internacional”.

Além dos recursos provenientes de Pequim, a Venezuela vem num longo processo de militarização e de aquisição de armamentos. O principal fornecedor é a Rússia. Segundo a BBC, a maior parte das compras se deu entre 2005 e 2013, quando o investimento bélico ficou em cerca de US$ 11 bilhões. A capacidade militar do país se traduziu não apenas no fortalecimento das Forças Armadas oficiais mas também das milícias bolivarianas. Com sua capacidade militar ampliada, Maduro chegou a ameaçar o continente com uma guerra ao falar em tomar o território da Guiana.

Na estratégia russo-chinesa de oposição ao ocidente democrático, a Venezuela se tornou um instrumento importante de desestabilização regional numa área de influência geopolítica que deveria ser protagonizada diretamente pelo Brasil e, num espectro mais amplo, pelos Estados Unidos. Maduro tem lastro internacional e não está sozinho. Por isso se sente confiante não apenas em prender e perseguir seus adversários, mas também em escarnecer até seus antigos aliados.. Quem precisa do sorriso de Lula com o dinheiro de Xi Jinping e o arsenal de Vladimir Putin?