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Toffoli no ‘Times’: a orgia político-jurídica brasileira

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Durante toda essa semana, o “amigo do amigo do meu pai” foi tema dos principais editoriais brasileiros, tendo ido parar também no Financial Times por instruir investigação sobre a Transparência Internacional (TI), depois que esse órgão de fiscalização da corrupção divulgou um relatório no qual aponta as suas recentes ações como um dos fatores para o péssimo desempenho do Brasil no índice anual de Percepção da Corrupção.

“Amigo do amigo do meu pai”, como se sabe, é o codinome de referência ao ministro Dias Toffoli(na foto à esquerda com Lula, e na da direita com Jair Bolsonaro) nas tratativas ilícitas do empreiteiro Marcelo Odebrecht. “Amigo do meu pai”, por sua vez, é o atual presidente da República, Lula – que ficou preso em Curitiba após condenações da Lava Jato -, que conhecia Emílio Odebrecht desde quando era sindicalista, como prontamente denunciou, na ocasião, a revista Crusoé, em edição então censurada pelo ministro Alexandre de Moraes.

As ações descaradas de Dias Toffoli, que enlamearam ainda mais a imagem do Brasil no ranking de Percepção da Corrupção, foram a suspensão da multa de 10 bilhões de reais da empreiteira J&F — cliente do escritório de advocacia da sua esposa — e a suspensão da multa de 3,8 bilhões de reais da própria Odebrecht, em cujas tratativas seu codinome aparecia, tendo sido decodificado em delação.

“Desfazer o legado da Lava Jato“

O artigo do Financial Timesexplica para os seus leitores que a ordem dada por Toffoli para investigar a organização anticorrupção que denunciou o desmonte do combate à corrupção no Brasil é a medida mais recente do ex-advogado do PT “que nos últimos meses tem procurado desfazer o legado da Lava Jato, investigação anticorrupção no Brasil, que […] revelou um vasto esquema de subornos por contratos envolvendo executivos do grupo estatal de energia Petrobras, um cartel de empresas de construção e dezenas de legisladores de todo o espectro político”.

O artigo lembra ainda que o Departamento do Tesouro dos EUA classificou o esquema de corrupção na Petrobrás desvelado pela Lava Jato como o maior caso de suborno estrangeiro da história e finaliza citando o relatório da Transparência Internacional, segundo o qual “graças às decisões de Toffoli, o Brasil se tornou um cemitério de evidências de crimes que geraram miséria, violência e sofrimento humano em mais de uma dezena de países da América Latina e da África”.

Falso e leviano

Ante as denúncias da TI, Toffoli tentou usar a Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar a ONG por suposta apropriação de recursos recuperados pela Lava Jato. O diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, declarou que recebeu com espanto o pedido de investigação de Tofolli, que qualificou de “falso e leviano”.

A parte da imprensa que cumpre o seu papel de fiscalizar o poder, logo trouxe à tona o fato de que a PGR já havia analisado anteriormente o mesmo tipo de denúncia, declarando inverídicas as acusações contra a Transparência Internacional, que apenas deu consultoria sobre a destinação dos recursos da Lava Jato para projetos sociais e entidades de combate à corrupção, sem receber qualquer tipo de remuneração pela assistência prestada.

Já a outra parte da “imprensa” que cumpre o desprezível papel de difundir as narrativas falsas dos donos do poder insistiu nas mentiras contra a atuação da Transparência Internacional, tentando comprometer a reputação de um órgão respeitado internacionalmente.

Um dos blogs sujos petistas mais conhecidos e caricatos teve o despudor de dar a seguinte manchete: “Transparência Internacional é um batalhão na guerra contra a soberania do povo brasileiro’: população apoia decisão de Toffoli”.

As duas mãos da esquerda

Como bem lembrou, em O Antagonista, Carlos Graieb, “o protagonismo do ministro Dias Toffoli não deve ocultar a presença de outros atores na pornochanchada jurídica” que aliviou a multa das empresas corruptas.

Graieb lembra que a suspensão da punição da J&F não prescindiu da contribuição do PT e dos advogados que integram o grupo Prerrogativas, assim como dos partidos satélites de esquerda (Psol, PsdoB e solidariedade) que impetraram ação para suspender os acordos de leniência alegando que foram assinados sob um “estado de coisas inconstitucional” criado pela Lava Jato.

A esquerda se pôs a serviço dessa empresa gigante, explicou ainda Graieb, no Papo Antagonista, para atacar juridicamente os acordos de leniência: “As duas mãos da esquerda estão nessa liberação [das multas]. Não é efeito de uma coisa engenhosa dos advogados da J&F, mas efeito de uma coisa engenhosa dos partidos que orbitam o Lula, do partido do Lula, e dos advogados milionários que são amigos dele”.

O abraço ambidestro 

É nauseante acompanhar o desenrolar das estratégias dos corruptos no nosso país, é revoltante assistir ao servilismo hipócrita dos que se beneficiam do atual estado de coisas e é desalentador constatar que o brasileiro comum não tem tempo ou disposição para retirar as camadas de hipocrisia que recobrem as notícias que lhe chegam refratadas pelo prisma dos mais variados interesses.

Não é porque acabamos de demonstrar o descaramento de uma esquerda que se diz defensora dos mais pobres quando, na verdade, atua em benefício de empresários milionários corruptos que vamos esquecer o descaramento da direita que blindou Dias Tofolli da CPI da Lava Toga em troca da paralisação, no STF, das investigações das rachadinhas de Flávio Bolsonaro.

Na orgia político-jurídica brasileira, em que os poderosos gozam na cara do pagador de imposto, o regaço do “amigo do amigo de meu pai” é generoso; ele se abre à esquerda e à direita.

Bukelecracia

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A reeleição de Nayib Bukele eram favas contadas. O Presidente do menor país da América Central, El Salvador, possui uma das mais altas taxas de aprovação do mundo. Seu governo possui mais de 80% de popularidade e tudo indica que tenha sido reeleito com uma margem ainda maior. Ele é o primeiro líder a ser reconduzido no país em oito décadas. Sua fama ainda elegeu uma maioria avassaladora no parlamento.

A popularidade de Bukele está presente no cotidiano dos cidadãos de El Salvador. O país foi durante muito tempo refém das gangues e já teve a mais alta taxa de criminalidade do mundo. Hoje possui níveis suecos. Em 2015, 106 pessoas foram mortas a cada 100 mil habitantes, hoje este número despencou para 2,4.

Fato é que a população em sua esmagadora maioria estava disposta a ceder parcela de sua liberdade em troca de segurança, especialmente diante da situação de caos e pânico vivida pelo país ao longo dos anos. O método Bukele, porém, é polêmico. Hoje, o país vive sem delinquência, porém, com parte de seus direitos ceifados e desde 2022 vive em um estado de exceção que vem sendo prorrogado sucessivamente.

A deterioração democrática iniciou com o fortalecimento e concentração de poder em torno de Bukele e seu partido, o Nuevas Ideas. Em 2021 foi alcançada maioria absoluta nas eleições para a Assembleia Legislativa. Em ato contínuo, parlamentares aprovaram a destituição do procurador-geral de El Salvador e todos os cinco membros da Câmara Constitucional da Suprema Corte.

O preço pago pela população para ter segurança foi alto. O modelo em vigência restringe liberdade de reunião, inviolabilidade de comunicações e correspondências, além de autorizar prisões sem ordem judicial. El Salvador é o país que mais encarcera no mundo como proporção da população. A deterioração democrática do país já foi detectada pelos índices internacionais. Na comparação dos indicadores de democracia liberal (V-Dem) só não está pior do que Venezuela, Nicarágua e Cuba.

El Salvador se tornou uma autocracia eleitoral, assim como tantas outras ao redor do mundo, uma vez que subverte os limites do regime democrático – que está muito além de resultados eleitorais. Seja pelo caminho da esquerda ou direita, a deterioração do Estado de Direito é aquilo que expõe a fraqueza institucional de uma nação e El Salvador vem preenchendo todos os requisitos neste sentido.

Uma população que viveu décadas refém dos bandidos e optou por ceder sua liberdade em troca de segurança, em breve poderá estar diante de um desafio: o que fazer se a autocracia de Bukele começar a cobrar um preço alto demais e a segurança prometida por seu governo se tornar uma solução apenas temporária. Mais do que isso. Se Bukele for o único fiador da segurança, a população estará disposta a viver em uma ditadura? São questões que em breve podem se debruçar sobre os salvadorenhos, porém, com uma resposta que já foi dada por Benjamin Franklin em 1776: “aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade, nem segurança”.

UNRWA: educação para morte e financiamento do mal

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Após o escândalo do envolvimento direto de doze funcionários da UNRWA no massacre de 7 de outubro, o seu diretor, Philippe Lazzarini, anunciou, em comunicado de imprensa, que tinha rescindido o contrato desses funcionários. Antonio Guterres, secretário-geral da ONU, por sua vez, confirmou que doze pessoas são alvo de investigação e nove foram despedidas.

Pronto? A demissão dos funcionários que estavam diretamente envolvidos com o Hamas por acaso reverte todo a teia de relações indiretas da UNRWA com o terror? Não. Por isso é preciso que todo o mundo livre pare imediatamente de financiar essa organização cúmplice do terrorismo islâmico.

Finalmente, após a divulgação do dossiê que mostra que doze funcionários com folha de pagamento na ONU estavam envolvidos no massacre perpetrado pelo Hamas, catorze países anunciaram que suspenderiam os seus pagamentos à essa organização que se diz humanitária. Entre esses países estão Alemanha, Canadá, Grã-Bretanha, Itália, Estados Unidos, Japão, etc.

Diga-me quem financias

E o Brasil? Desconfio que não faça mais parte do tal mundo livre, dada a sua escancarada simpatia por ditaduras e teocracias. Vide suas companhias no Brics. Diga-me com quem andas e quem financias, e eu te direi que tipo de regime és.

Nosso país já doou, desde 2008, o equivalente a 20 milhões de dólares para UNRWA (conforme informação dada pelo Itamaraty, em resposta a um pedido de Crusoé). O Ministério de Relações Exteriores afirmou ainda que o governo brasileiro mantém o compromisso histórico de apoio a essa organização da ONU.

Não surpreende que o Brasil vá na contramão dos países que decidiram fechar a torneira do dinheiro ante a cumplicidade escancarada dessa organização com o terror. Conforme nota da Crusoé, um dia depois que a ONG UN Watch divulgou um relatório mostrando que vinte funcionários da UNRWA comemoraram o massacre de 7 de outubro em suas redes sociais, Celso Amorim, assessor da Presidência da República declarou:

“Uma contribuição financeira simbólica à UNRWA está sendo feita imediatamente. Uma contribuição mais substancial está sendo preparada e será anunciada em breve.”

UNRWA é pior do que você pensa

Brendan O´Neill publicou, em 29 de janeiro, na revista Spiked, um artigo intitulado A UNRWA é pior do que você pensa, no qual expõe a hipocrisia e a perversão daqueles que passaram “o Dia Memorial do Holocausto aplaudindo uma organização cujos membros são acusados de massacrar judeus”.

Enquanto toda a gente acendia velas para os seis milhões de judeus assassinados pelos nazis, os militantes de woke faziam campanhas na internet “para elogiar e até angariar fundos para um grupo cujos funcionários são suspeitos de massacrar judeus”, escreveu O´Neill, referindo-se ao movimento da classe ativista que recorreu ao X para angariar apoio para a UNRWA em resposta à suspensão das doações por parte da Grã-Bretanha e de outras nações, fato que coincidiu com o dia internacional da lembrança do Holocausto, 27 de Janeiro.

A atitude dos EUA, Reino Unido, Austrália e outros países de suspenderem o fluxo de dinheiro para a UNRWA enquanto as autoridades investigam o envolvimento do seu pessoal com um grupo terrorista que massacrou milhares de pessoas é bastante racional, justificável e legítima. A esquerda woke, porém, não pensa assim. Eles berram que a UNRWA é ótima e essencial para o bem-estar dos palestinos.

Para eles todos todos os governos que suspenderam as doações são agora cúmplices do “genocídio” de Israel. Eis “as profundezas obscuras do duplo discurso em que a esquerda agora mergulhou: expressar preocupação sobre as possíveis ligações de um grupo ao terrorismo genocida é “genocida”; tentar manter o seu dinheiro fora dos bolsos de pessoas que supostamente ajudaram a coordenar o pior ato de violência racista do século XXI é “racista”. Guerra é paz, liberdade é escravidão, não querer que os judeus sejam massacrados é fascismo. O contorcionismo moral é doloroso”, escreve o analista político britânico.

23% dos funcionários

A verdade, exposta não apenas nesse artigo da Spiked, mas denunciada também aqui em muitos artigos publicados em O Antagonista, é que a UNRWA está há muito comprometida moral e politicamente. 

Conforme noticiou a Crusoé, o jornal americano Wall Street Journal publicou nesta segunda, 29 de janeiro, uma reportagem afirmando que 23% dos funcionários homens da UNRWA têm conexões com terroristas do Hamas ou da Jihad Islâmica.

A Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras aos Refugiados da Palestina se vende como parte da solução para a guerra no Oriente Médio quando, na verdade, ela é um dos grandes problemas.

Criada em 1949 com o pretexto de ajudar os refugiados palestinos gerenciando o acesso à educação, saúde e ajuda alimentar, a UNRWA se tornou uma hidra que supervisiona vastas áreas da vida social em Gaza, centralizando a distribuição da assistência humanitária, mas que atua principalmente na área educacional, gerenciando 715 escolas para mais de meio milhão de meninos e meninas em Gaza, na Cisjordânia, em Jerusalém Oriental, na Síria, no Líbano e na Jordânia.

Parece um trabalho bonito não é? A fachada de humanitarismo, porém, recobre a gravidade de uma doutrinação nefasta que retroalimenta no coração dos palestinos o ódio contra os judeus, inclinando jovens, geração após geração, a um fundamentalismo que inviabiliza qualquer projeto de paz naquela região.

Doutrinação e terror

Além das acusações específicas contra os 12 referidos funcionários que teriam participado ativamente do ataque de 7 de outubro de 2023, as autoridades israelenses também acusam a agência da ONU de distribuir livros escolares a crianças palestinas contendo incitamento à violência e ao ódio contra os judeus. Segundo a ONG Impact-SE, os livros contêm inúmeras frases como “Sionistas são terroristas” ou “como cortar o pescoço do inimigo”.

Essas denúncias, porém, não são novas. Quando o antigo presidente dos EUA, Donald Trump, cortou o financiamento dos EUA à UNRWA, em 2018, já havia uma série de indicações de que a instituição não evitava a propagação do radicalismo islâmico.

Tanto é assim que, quando o presidente Joe Biden renovou o financiamento em 2021, assinou-se um documento de Cooperação no qual foi estabelecido que o financiamento contínuo dos EUA exigia que a UNRWA implementasse várias reformas, incluindo o combate ao incitamento ao ódio e ao antissemitismo no seu currículo educacional, exigindo a neutralidade do seu pessoal e garantindo que as instalações da UNRWA não seriam utilizados por organizações terroristas e o seu pessoal não estaria afiliado a elas. Temos a certeza agora de que essa reforma não foi efetivada.

Em matéria publicada em 2021 na revista americana Foreign Policy, lemos o seguinte:

“Quase 60 por cento do orçamento anual de cerca de 1 bilhão de dólares da UNRWA é atribuído a programas educativos que pretendem ensinar às crianças valores de paz, tolerância e resolução não violenta de conflitos. No entanto, de acordo com vários estudos sobre o currículo palestino, ministrado pela UNRWA nos territórios palestinos, a agência está muito aquém desse objetivo. Os manuais retratam os judeus como inimigos do Islã, glorificam os chamados mártires que morreram enquanto cometiam ataques terroristas e promovem a jihad para a libertação da Palestina histórica, incluindo áreas firmemente dentro das fronteiras de Israel anteriores a 1967, como Jaffa e Haifa. Os mapas da região não incluem o estado de Israel, que em todo o currículo é referido como “a Ocupação Sionista”.

Livros didáticos

A referida matéria aborda um relatório divulgado em Junho de 2021, financiado pela União Europeia e conduzido pelo Instituto Georg Eckert para a Investigação Internacional de Livros Didáticos, que examinou 172 livros escolares palestinos utilizados nas escolas da UNRWA.

O relatório mostra que uma aula de educação islâmica do 5º ano, por exemplo, pede aos alunos que discutam as “repetidas tentativas dos judeus de matar o Profeta” e depois pede-lhes que pensem em “outros inimigos do Islã”.

Outra lição do 5º ano é sobre Dalal Mughrabi, autora do massacre da Estrada Costeira de 1978, um dos piores ataques terroristas da história de Israel, que matou 38 civis israelenses, incluindo 13 crianças. A lição sobre ela diz: “Nossa história palestina está repleta de muitos nomes de shuhada (mártires) que sacrificaram suas vidas pela pátria, incluindo a shahida (mártir) Dalal Mughrabi, cuja luta assumiu a forma de desafio e heroísmo, o que tornou sua memória imortal em nossos corações e mentes”.

O relatório concluiu que “não são apresentados mais retratos de figuras femininas significativas na história palestina”, pelo que “o caminho da violência parece implicitamente ser a única opção para as mulheres demonstrarem um compromisso notável para com o seu povo e o seu país”.

As pedras

Já o livro de estudos sociais do 7º ano propaga a teoria da conspiração de que Israel removeu pedras de locais antigos em Jerusalém e substituiu-as por pedras com desenhos e formas sionistas. Um livro de educação islâmica do 9º ano apresenta passagens sobre a jihad e “a sabedoria por trás da luta os infiéis”,

O currículo fora das ciências sociais também é preenchido com linguagem violenta e glorificação dos militantes. Uma aula de gramática do 6º ano, por exemplo, inclui a frase “defenderemos a pátria com sangue”. Uma lição da 8ª série ensina aos alunos que “a Jihad é uma das portas para o Paraíso”.

Desde 2021 já se sabia que vários funcionários da UNRWA faziam parte do Hamas e que muitos deles publicavam conteúdos violentos e antissemitas nas redes sociais, com alguns elogiando Adolf Hitler.

Em uma infeliz declaração, após o massacre de 7 de outubro, o secretário-geral da ONU, o socialista António Guterres, afirmou: “É importante reconhecer também que os ataques do Hamas não aconteceram no vácuo”. Ele tem razão. Não aconteceram no vácuo. O mundo deu tempo e dinheiro demais para que o fundamentalismo se incrustasse nas mentes infantis e o mal fermentasse sob o olhar hipócrita e cúmplice da organização que ele representa.

Alerta Transparente

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Nos útimos anos o Brasil viveu enormes retrocessos que começam a aparecer em rankings internacionais. O mais recente é o Índice de Percepção da Corrupção produzido pela Transparência Internacional. Nosso país caiu 10 posições e agora é considerado o 104º país mais corrupto do mundo com nota 36 de uma escala que vai de zero (mais corrupto) a 100 (mais íntegro).

O Índice de Percepção da Corrupção é o principal indicador de corrupção no mundo. Produzido pela Transparência Internacional desde 1995, avalia 180 países e territórios. Como parâmetro, o Brasil está abaixo da média global de 43 pontos, abaixo da média regional para Américas (também de 43 pontos) e inclusive abaixo da média dos países que compõe a formação original do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) com 40 pontos. A comparação se torna incômoda sob qualquer aspecto.

A situação fica ainda mais constrangedora quando é realizada com integrantes do G20, composto pelas 19 principais economias do mundo, mais a União Africana e a União Europeia, com 53 pontos e com membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) com 66 pontos. Isto significa que quanto mais a comparação leva em conta países democráticos e desenvolvidos, a distância aumenta.

Quando olhamos para o Brasil, a Transparência Internacional manteve distância da polarização política nacional, apontando tanto o governo Bolsonaro, quanto o atual governo Lula, como despreparados a lidar com o tema. Segundo o Índice, os anos em que Bolsonaro esteve na Presidência da República, entre 2019 e 2022, deixaram a lição de como, em um curto período, os marcos legais e institucionais anticorrupção, que levaram décadas para ser construídos, podem ser destruídos, com reflexos negativos claros em nossa democracia.

O primeiro ano de Lula deixa a lição de como é ou ainda será desafiador o processo de reestruturação. O Índice de Percepção da Corrupção avalia três linhas de defesa contra a corrupção, nas áreas judicial, política e social e destaca a situação crítica do controle jurídico da corrupção por causa da falta de independência do sistema de Justiça. Desmonte de operações, anulação de provas e a inobservância da lista tríplice em indicações ao judiciário também mostraram que as instituições brasileiras retrocederam em manter pilares republicanos independentes.

Para além disso, é apontado que a declaração de inconstitucionalidade do orçamento secreto “não impediu o Congresso e o governo Lula de encontrarem rapidamente um arranjo que preservasse o mecanismo espúrio de barganha, que manteve vivos velhos vícios aperfeiçoados durante a gestão Bolsonaro”. Na visão do organismo, independente do governo, os mecanismos políticos que alimentam corrupção e falta de transparência permanecem intocados e resultam na piora do índice brasileiro.

Ao nos nivelar com autocracias do BRICS e nos afastarmos da boa governança de países democráticos da OCDE, o Brasil faz uma opção equivocada que se reflete nos índices internacionais. Isto afeta os investimentos estrangeiros, estabilidade institucional e o fortalecimento de nossa democracia. O aviso da Transparência Internacional deveria servir de alerta. Retroceder é um péssimo caminho para nosso país.

Aborto na Constituição: arrogância socialista e perversão da lei

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No célebre opúsculo La loi (A lei), publicado em 1850, Frédéric Bastiat estabelece os fundamentos antropológicos naturais da lei: vida, liberdade e propriedade. A lei é justiça. Não uma justiça positiva, que se arroga poder organizar a fraternidade e a solidariedade, mas uma justiça negativa que se limita a evitar que os direitos de um usurpem os direitos do outro. A lei seria, portanto, apenas “a organização do direito individual preexistente de legítima defesa.”.

A expansão indefinida de direitos faz com que a lei deixe de representar a justiça e passe a ser instrumentalizada para a proteção dos interesses corporativos e das categorias. Quando a lei não se limita ao seu próprio papel, ela age contrariamente ao seu próprio fim e destrói o seu propósito, destrói a justiça que deveria fazer reinar e coloca a força coletiva, representada pelo Estado, contra a vida deveria proteger.

A atualidade desse texto de Bastiat é considerável e pode ser aplicada para interpretar as mazelas sócio-econômicas do Brasil, onde a mentalidade socialista ganha terreno com o subterfúgio da concessão de direitos e a aplicação de uma lei iníqua já instrumentalizada pela casta dos poderosos que usam suas prerrogativas políticas e jurídicas para favorecer seu agrupamento político-ideológico em um ciclo perpétuo de corrupção e impunidade.

Nosso interesse nesse artigo, porém, é explorar outro âmbito e usar esse preâmbulo para abordar a questão do aborto, tido como um direito por alguns, rejeitado como um crime por outros e prestes a ser institucionalizado na França.

A lei Veil, a descriminalização na França e o aborto como mal menor

A prática do aborto já foi descriminalizada na França desde 1975, com a promulgação da Lei Veil. O nome da lei faz referência a Simone Veil, então ministra da Saúde da França, que pronunciou um discurso em 1974 defendendo o novo projeto de lei.

No discurso que deu nome à lei, vê-se claramente que o aborto é considerado um mal, tolerado em determinadas circunstâncias e que o foco da lei era evitar uma aplicação penal contra as mulheres que o praticavam. Nas palavras da própria ministra, que foi também a primeira mulher a presidir o Parlamento Europeu, “o aborto deve continuar a ser a exceção, o último recurso para situações desesperadoras”. Ela acrescenta: “ainda é um drama e sempre será um drama”.

Ou seja, o aborto é um mal menor, expresso na referida lei como uma exceção.  Ele só deveria, portanto, ser permitido no caso de preservar um bem maior, a saber, a vida da mãe.

O aborto não pode ser entendido como um direito ou como uma liberdade em si. É isso que explica Grégor Puppinck, diretor do Centro Europeu de Lei e Justiça, em artigo publicado na revista francesa Valeurs actuelles, no qual critica o projeto de lei constitucional do governo de Emannuel Macron, relativo à liberdade de recursos para o aborto, recentemente aprovado na Assembleia Nacional Francesa.

IVG (Interrupção voluntária da gravidez) na Constituição francesa

A proposta com o objetivo de consagrar o “direito” ao aborto na Constituição foi apresentada pela primeira vez em 2018, pelo partido de extrema esquerda La France Insoumise (FI). Na ocasião, os partidários do presidente Emmanuel Macron votaram contra o projeto. Agora, sob o pretexto de que, em várias partes do mundo, e particularmente nos Estados Unidos, esse suposto “direito” ao aborto está ameaçado, os próprios macronistas propuseram acrescentar na Constituição uma frase que, apesar da complicação, prevê essencialmente a mesma coisa que o projeto de lei da extrema esquerda previa.

Apesar da sensata declaração contrária do presidente do Senado, Gérard Larcher, que tentou retomar o bom senso alertando que “constituição não é um catálogo de direitos sociais”, foi aprovado, por 99 votos a favor e 13 contra, o estranho texto constitucional segundo o qual “a lei determina as condições em que se exerce a liberdade da mulher, que lhe é garantida, de recorrer à interrupção voluntária da gravidez”.

Para Grégor Puppinck, autor do referido artigo da Valeurs actuelles, essa formulação mostra que “obviamente, o governo não sabe o que é uma liberdade e o que a distingue de um direito”.

Vimos que o aborto, mesmo sob a óptica de quem militou para descriminalizá-lo, é um mal. Ora, “um mal, mesmo que considerado necessário, não pode ser um direito ou uma liberdade, mas apenas uma exceção. […] A lei obedece à sua própria racionalidade que é a da justiça. Cabe ao legislador servi-lo e não utilizá-lo para fins políticos”, afirma o jurista.

A sentença proposta e aprovada na Assembleia Nacional Francesa é, portanto, uma excrescência: “primeiro quanto ao seu objeto, porque o aborto não tem lugar numa Constituição. Depois, quanto à sua expressão, porque falar em ´liberdade garantida´ é redundante.” Para Puppinck, a frase aprovada não acrescenta nada à lei já existente que organiza o acesso ao aborto e sua única novidade seria incluir na Constituição que o aborto é uma “liberdade”, o que seria malbaratar a lei.

Aborto não é um direito nem uma liberdade

As noções de “liberdade” e “direito”, afirma o jurista, não podem ser aplicadas ao aborto: “a liberdade é uma faculdade natural da pessoa que o Estado se compromete a respeitar porque considera que esta faculdade é boa. Ela inclui, por exemplo, liberdades de expressão, pensamento, movimento ou negócios. Todos possuem naturalmente estas faculdades, e tudo o que se pede ao Estado é que não dificulte o seu exercício, que garanta o seu livre exercício, sem prejudicar os outros”.

Um direito, por sua vez, é, ou um bem natural que deve ser protegido, ou um bem não natural que pode ser reivindicado ao Estado em nome da justiça.

Embora uma perspectiva política radicalmente libertária queira delimitar o Estado apenas ao uso legítimo da força para garantia dos direitos naturais e do cumprimento dos contratos, é amplamente aceito, inclusive entre liberais moderados, que alguns direitos sociais como educação e saúde decorrem da própria finalidade do Estado, cuja existência se justifica e fundamenta na busca pelo bem comum.

Isso posto, concordamos com o autor do artigo que “dizer que o aborto é uma liberdade, como propõe o governo, é um absurdo, porque o aborto não é uma faculdade natural da pessoa.” O aborto, ou IVG, como os franceses costumam chamar, tampouco se encaixa na categoria de direito: “Isto suporia ou que o aborto corrige uma injustiça entre duas pessoas – o que obviamente não é o caso – ou que a sociedade considera que o aborto é uma necessidade humana fundamental, da mesma forma que a educação ou a saúde. É aqui que está a esquerda. Mas isto pressupõe que o aborto é um bem em si, da mesma forma que a saúde ou a segurança. Mas obviamente não é esse o caso.”

Na gênese dessa confusão entre liberdade e direito produzida pela esquerda está a perda do sentido clássico de liberdade. Da noção de defesa da vida e limitação do poder coercitivo do Estado passou-se para a noção de libertação, tanto no sentido de obtenção de determinadas condições e exigência de direitos sociais quanto no sentido de libertação do que consideram amarras de uma moral tradicional e “burguesa”.

É assim que, paulatinamente, com intervenções como essa que está acontecendo agora na França e como tantas outras que acontecem aqui no Brasil, a “arrogância socialista” à qual Friedrich Hayek se referiu na sua obra vem substituindo “um sistema moral altamente evoluído, bastante sofisticado em nossa ordem espontânea” por um “projeto novo e abrangente de nossa moral, da lei, da linguagem tradicional.”

Nesse novo mundo, criado pelos engenheiros sociais progressistas, mulheres podem ser homens, homens podem ser mulheres, e uma vida indefesa pode ser aniquilada com as bênçãos da Constituição.

É a perversão final prevista por Bastiat: “A lei pervertida! A lei não apenas desviada de seu objetivo, mas aplicada para perseguir um objetivo diretamente oposto! A própria lei cumprindo a iniqüidade a quem sua missão era punir!”

A Imprensa em uma Democracia

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Democratas liberais não atacam a imprensa. Porque sabem que a imprensa é uma instituição fundamental para que o princípio liberal da democracia possa se efetivar, qual seja, fornecer aos cidadãos as informações necessárias para que a sociedade possa controlar o governo. Por isso o guru do Méier dizia que “imprensa é oposição, o resto é armazém de secos e molhados”.

Quem sempre ataca a imprensa são os não-liberais: por um lado, os petistas (“PIG – Partido da Imprensa Golpista”, “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”) e, por outro lado, os bolsonaristas (“Extrema-imprensa”, “Globo Lixo”). Lembram?

Isso não significa, entretanto, que a imprensa não possa ser criticada do ponto de vista da democracia. Quando veículos de comunicação viram chapa-branca, quase assessorias de imprensa de governos, e seus profissionais passam a ser militantes ou passapanistas, contribuindo para que o governo possa se impor à sociedade (e não o contrário), eles devem, sim, ser criticados.

O fato é que com o desastre que foi o governo Bolsonaro, uma disfunção importante se manifestou na chamada imprensa. Tentando evitar a repetição desse tipo de experiência desastrosa (que foi a de um governo populista-autoritário), alguns veículos de comunicação passaram, a pretexto de exorcizar o bolsonarismo, a ocupar o noticiário constantemente com uma espécie de “malhação do Judas”, estendendo aqueles “2 minutos de ódio” (do 1984 de Orwell) pelo tempo quase inteiro da sua programação.

Bolsonaro perdeu a eleição. Está fora do governo e inelegível. Muitos bolsonaristas estão sendo processados pela justiça. Não há risco de golpe de Estado. Ausência de crítica, leniência ou conivência com posições e medidas antidemocráticas do atual governo não são justificáveis.

Sim, parar de criticar o governo que existe realmente para ficar só criticando o governo que não existe mais, não se justifica. Ou, o que é pior, alimentar uma espécie de revanche onde, não raro, a justiça se confunde com vingança, não é aceitável. Ao se comportar dessa maneira, esses veículos e seus profissionais deixaram de cumprir sua função precípua em uma democracia.

O caso da Globo News

Segundo pesquisas, como a do Felipe Nunes (Quaest de dezembro de 2023), os militantes petistas se informam principalmente pela TV, ao contrário dos bolsonaristas, que preferem as mídias sociais e os programas de mensagens.

Os petistas nunca abandonaram o sonho de ter um canal próprio de TV (tipo assim uma TV Pravda). Não deu certo com a antiga TV Lula, nem com as tentativas mais recentes de ter um canal partidário. Agora eles acham que deu certo com a Globo News e adotaram esse canal como se fosse deles. Por isso ficam tão indignados e intolerantes quando surge alguém na Globo News que, destoando da média dos comentaristas, ousa criticar o governo e suas políticas nacionais e internacionais.

Então, quando aparece um Sardenberg (que, aliás, já saiu do canal), um Merval, um Pontual ou um Demétrio, emitindo opiniões destoantes daquelas legitimações chapa-branca proferidas por outros comentaristas alinhados ao governo Lula, os militantes iniciam imediatamente uma campanha de cancelamento dos primeiros chamando-os de fascistas para baixo (e aqui vêm os palavrões e as ofensas de todo tipo).

Quem examinasse, em meados de dezembro de 2023, os TT do X (Twitter) veria os militantes petistas chamando o Demétrio Magnoli de “fascista”, “canalha”, “verme insuportável”, “falador de merda”, “cara de chapisco”, “debochado”, “babaca”, “ridículo”, “asqueroso”.

Infelizmente isso é reforçado por alguns dos próprios colegas de bancada de Demétrio, sobretudo no programa Em Pauta, que – para criticá-lo – lançam mão de falácias ad hominem, jamais refutando seus argumentos substantivos. Demétrio seria um provocador, alguém que discorda de seus pares para fazer seu próprio show, um mentiroso. Parece uma coisa menor, mas não é. Devemos sempre olhar os sinais, os sinais fortes e os sinais fracos. Começa sempre assim, ceifando uma flor singular num canto do jardim…

Se a emissora se deixar capturar por essa patrulha do abafa, que visa a espancar a pluralidade, virando uma espécie de Jovem Pan antiga com o sinal trocado, estará prestando um desserviço ao jornalismo e à democracia.

A imprensa é uma instituição fundamental do regime democrático. Pode até, eventualmente, ser favorável a um governo, mas jamais pode aceitar ser parte orgânica do seu sistema de governança.

O caso da rede suja do PT

Tentar anexar veículos profissionais de comunicação é uma das linhas de ação atuais do PT. Isso não significa que o partido tenha abandonado a sua linha anterior: a rede suja de sites e blogs a serviço da causa de falsificar o processo de formação de uma opinião pública democrática.

Veículos como Brasil 247, Revista Forum, Opera Mundi (do celerado Breno Altman), Diário do Centro do Mundo, Outras Palavras, Carta Capital, Brasil de Fato, Rede Brasil Atual, continuam em funcionamento neste momento. O papel desses veículos da rede suja é municiar a militância para a guerra e ampliar o número de simpatizantes do partido. Tem muita gente que ainda só se des-informa nesses sites. E a maioria deles está desempenhando esse papel sujo há cerca de uma década.

São veículos perigosos para a democracia não porque tenham uma posição de esquerda. E sim porque se alinham ao eixo autocrático que está neste momento em guerra (a segunda grande guerra fria) contra as democracias liberais. Para citar alguns exemplos: defendem a invasão da Ucrânia pelo ditador Putin e chamam Zelensky de nazista; defendem (ou desculpam) os bárbaros atos terroristas do Hamas e acusam Israel de terrorismo de Estado e genocídio; defendem até as pretensões do ditador Maduro de roubar um pedaço do território da Guiana e apoiam suas tentativas de fraudar as próximas eleições venezuelanas para se eternizar no poder; são simpáticos à teocracia iraniana e ao governo genocida sírio. Enfim…

Perigoso Dragão Vermelho

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A grande expansão chinesa pelo mundo possui rumo nítido e objetivos que estão muito além da economia, com claros desdobramentos políticos por onde passa. Esta iniciativa tomou forma muito bem definida pela estratégia da “Nova Rota da Seda” implementada pelo governo de Xi Jinping. O investimento chinês que roda o mundo, entretanto, vem se adequando aos objetivos políticos de Pequim e estes desdobramentos chegaram até a América Latina.

Fato é que o líder chinês possui um tipo de liderança e visão da China diferente de seus antecessores, Hu Jintao e Jiang Zemin, mais cautelosos e menos audazes que Xi Jinping. Em seu governo, o país vem exercendo um imperialismo ativo e contundente, usando a economia como arma de dependência e pressão política no médio e longo prazo. Os países que fizeram a opção pela aliança com Pequim têm agora uma fatura a pagar.

Este movimento está muito claro quando olhamos para a América Latina, que assiste o redirecionamento dos interesses chineses na região. A perda de relevância dos projetos de infraestrutura ocorreu à medida que o foco se modificou para aquilo que é chamada de “nova infraestrutura”, resultando na diminuição dos aportes. Estamos falando de uma mudança profunda de foco e valor no investimento direto estrangeiro chinês.

Esta nova frente, que necessita de menor investimento, engloba setores como fintechs, telecomunicações e transição energética. Se o investimento anterior supria os gargalos da demanda de commodities para oriente, agora o objetivo é contribuir em canais críticos para a estratégia de crescimento econômico da China. Uma reprodução pura e simples de um pacto colonial com vistas a fortalecer as musculaturas da metrópole.

Os números deixam isso muito claro. Depois de um financiamento inicial e a criação de uma lógica de dependência política e econômica, o aporte entra em declínio. O investimento direto estrangeiro (IDE) da China na América Latina saiu de US$ 14,2 bilhões por ano entre 2010 e 2019, caiu para uma média de US$ 7,7 bilhões de 2020 a 2021 e depois para US$ 6,4 bilhões em 2022.

A China possui método e vem moldando as economias por onde passa seu investimento com o objetivo de atender suas demandas. Os próximos passos para a América Latina passam pelos investimentos da BYD e GWM focadas na eletrificação da frota brasileira, compra de linhas de transmissão de energia (já vencida pela chinesa State Grid), aquisição de ativos de lítio pela Tianqi Lithium no Chile e expansão da Huawei e outras empresas chinesas na região em data centers, computação em nuvem e tecnologia 5G. Enquanto isso, o México, tornou-se base doméstica de empresas chinesas com objetivo de obter acesso privilegiado ao mercado norte-americano.

O grande dragão vermelho mostrou suas garras e a ressaca econômica proporcionada pela festa de seus investimentos tem sido duríssima para muitas nações. Altas taxas de dívida, vulnerabilidade e dependência. Um sino-fenômeno que ocorreu da Grécia ao Paquistão, passando por Malásia e Gana, chegando até a América Latina. Uma reedição de um perigoso sistema colonial que visa tão somente atender a estratégia de desenvolvimento da China e a visão de mundo autocrática desenhada por Xi Jinping.

China aperta a pressão contra a democracia de Taiwan e ganha apoio do Brasil

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No último sábado, 13 de janeiro de 2024, Lai Ching-te venceu as eleições presidenciais de Taiwan. É o representante do Partido Democrático Progressista, o governista, que chega ao poder pela terceira vez seguida, uma sequência inédita.

Foram eleições bastante tensas. O Partido Comunista Chinês definiu o pleito como a decisão entre guerra e paz. Lai Ching-te foi denunciado diversas vezes pelo país como um separatista perigoso.

Cinco dias depois das eleições, na quinta-feira, 18 de janeiro, a China realizou manobras militares e cruzou o estreito entre os dois territórios. Segundo Taiwan, foram manobras de combate aéreo e naval com 24 aeronaves e 5 embarcações. O estreito entre os territórios foi cruzado por 11 aeronaves.

No dia seguinte, o ministro das relações exteriores da China, Wang Yi, foi recebido oficialmente em Brasília pelo nosso ministro das relações exteriores, Mauro Vieira. Ele declarou que o Brasil apóia a política de “uma só China”, ou seja, a incorporação da democrática Taiwan pelo governo chinês.

O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Taiwan, em 1912. Oficialmente, chama-se República da China. A China tem o nome oficial República Popular da China. São duas Chinas, por isso o nome de “uma só China”.

As coisas começaram a mudar na Revolução Comunista Chinesa, em 1949. Esse regime jamais reconheceu a existência de Taiwan. Era considerada uma província rebelde, como segue até hoje.

Na época, no entanto, a China era representada na ONU por Taiwan, que tinha até assento no Conselho de Segurança. Mas era a época da Guerra Fria e as coisas começaram a mudar. Em 1971, os Estados Unidos pararam de dar apoio a Taiwan no Conselho de Segurança. Vários outros países democráticos do ocidente seguiram na decisão. O Brasil não. Fomos contra a retirada de Taiwan da ONU em 1971, ano em que a representação passou a ser feita pela China.

Três anos depois, em 1974, foram rompidas as relações diplomáticas entre Brasil e Taiwan. Hoje, a China é o maior parceiro comercial do Brasil. Mas as relações comerciais com Taiwan também continuam e somos o principal parceiro nas Américas. O comércio envolve soja, minério de ferro, café e eletrônicos de alta tecnologia.

Entre maio e junho de 2014, o Senado brasileiro mandou uma comissão a Taiwan. O relatório foi feito pelo então senador Jorge Viana, que hoje é presidente da Apex, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos. Todas as despesas foram pagas pelo governo estrangeiro. Transcrevo parte do relatório:

“Em nossa Missão Oficial, surpreendeu-nos a relação entre Taiwan e China. Apesar de não possuírem relações diplomáticas (China vê Taiwan como província e Taiwan se declara autônoma), há entre ambos forte relação comercial. São cerca de 800 voos por semana entre Taipei, capital de Taiwan, e as principais cidades chinesas, além de uma intensa relação comercial. Se na política e na diplomacia não há qualquer diálogo, nas relações comerciais as coisas fluem muito bem.

O Brasil precisa observar melhor essas particularidades e ampliar as relações comerciais, intercâmbio técnico e científico com Taiwan – apesar da inexistência de relações diplomáticas.

Nesse sentido e como resultado desta Missão Oficial, defendemos que o Brasil facilite a retirada de vistos e amplie o status do escritório de Taiwan no Brasil e do escritório do Brasil em Taiwan.

Por fim, vale ressaltar que Taiwan e Brasil compartilham do mesmo princípio de democracia e proteção aos direitos humanos. Os povos dos dois lados demonstram extrema simpatia e calorosa recepção. Enquanto Taiwan desenvolve fortemente sua indústria de produtos eletrônicos e de semicondutores, o Brasil mostra sua força no setor automobilístico, de bioenergia e mineração. Em vista disso, e com a colaboração de comunidade taiwanesa no Brasil, acredito que há muito espaço para que esses laços bilaterais cresçam ainda mais”. (grifo meu)

Na época, o atual presidente da Apex era favorável à ampliação das relações entre Brasil e Taiwan. Relatou que a situação com a China era muito mais complexa do que um rompimento. Há a briga política, mas há laços de economia e sociedade entre os dois povos.

O mais importante é ter frisado a identidade com os princípios democráticos e o respeito aos direitos humanos, conceitos que não são seguidos pelo Partido Comunista Chinês.

A China tem investido fortemente no reposicionamento como liderança geopolítica mundial, principalmente pelas dificuldades internas atuais. A política de filho único, que já foi revertida, causou um envelhecimento da população que dificulta as contas públicas. O mercado imobiliário tem problemas. As políticas adotadas durante a pandemia pioraram ainda mais a situação.

Recentemente, a relação entre China e Taiwan começou a entrar novamente em rota de colisão. No final do ano retrasado, durante o 20o Congresso do Partido Comunista Chinês, foi reafirmada a intenção de ocupação do território de Taiwan, por meios pacíficos “se possível”. Isso acendeu o alerta da comunidade internacional, que passou a se reposicionar.

No próprio ano de 2022, diversas autoridades norte-americanas fizeram visitas oficiais a Taiwan. Em represália, a China realizou exercícios militares no estreito entre os dois países. O presidente Joe Biden chegou a dizer que os Estados Unidos pegariam em armas para defender o “status quo” na região. Depois, a diplomacia suavizou as coisas, deixando claro que o país não entraria em guerra. No entanto, continua armando Taiwan. Agora, após as eleições, o posicionamento foi bem diferente. Joe Biden declarou que os Estados Unidos não apóiam a independência de Taiwan.

O governo Lula já havia se antecipado a isso. Em 14 de abril de 2023, foi emitido um comunicado diplomático conjunto entre Brasil e China. Um dos ítens dizia o seguinte: “O lado brasileiro reiterou seu firme apoio ao Princípio de Uma Só China, reconhecendo o governo da República Popular da China como o único governo legítimo de toda a China, e Taiwan como uma parte inseparável do território chinês. Ao reafirmar o princípio da integridade territorial dos estados, o Brasil apoiou o desenvolvimento pacífico das relações entre ambos os lados do Estreito de Taiwan. O lado chinês expressou grande apreço por esse posicionamento”.

Agora, o Brasil deu um passo além. Não apenas reafirmou sua posição como recebeu o ministro das relações exteriores da China no dia seguinte dos exercícios militares em Taiwan. É uma declaração de enorme peso simbólico, que nos coloca definitivamente em um lado de um potencial conflito.

Os tentáculos chineses usando a influência do Brasil chegam também aos BRICS. No comunicado conjunto do ano passado, já havia um protocolo de intenções: “Ambas as partes avaliaram positivamente o diálogo e a coordenação que mantiveram dentro de organizações internacionais e mecanismos multilaterais, e continuarão a fortalecer esse intercâmbio no âmbito da ONU e de outras organizações multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, bem como em agrupamentos plurilaterais como o G20, BRICS e BASIC. Além disso, o lado chinês expressou seu apoio à Presidência Pro Tempore do BRICS pelo Brasil em 2025. Ambos os lados comprometeram-se a aprofundar ainda mais a cooperação em todas as áreas dentro do BRICS. Eles apoiaram a promoção de discussões ativas entre os membros do BRICS sobre o processo de expansão do grupo e destacaram a necessidade de esclarecer os princípios orientadores, normas, critérios e procedimentos para esse processo de expansão com base em ampla consulta e consenso”.

Depois disso, o Brasil propôs a entrada da China nos BRICS, junto com diversas outras ditaduras. Os detalhes estão no artigo “O Brasil trocou a Alca pelo Bricstão e isso tem consequências”, que escrevi para o Instituto Monitor da Democracia em setembro do ano passado.

Por meio do soft power e do domínio econômico, a China tem se colocado cada vez mais como liderança geopolítica mundial. Isso significa para os países aliados decidir entre uma liderança global fundada em democracia e direitos humanos ou o oposto. O Brasil parece já ter decidido.

As falsas vítimas do Hamas

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Atualização de 22/12/ 2023 de Aizenberg, do Honest Reporting, no Twitter.

Tradução automática Google

A última contagem de mortes do Hamas de aproximadamente 20.000 afirma que pelo menos 14.200 são mulheres e crianças. Se aceitarmos estes números, significa que as IDF mataram apenas cerca de 840 Hamas, contra a última estimativa das IDF de 8.000. Aqui está uma análise detalhada que mostra que o Hamas está mentindo:

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As IDF disseram ontem que 8.000 Hamas foram mortos, o que significaria apenas 12.000 civis mortos (assumindo que o número total do Hamas seja preciso), o que é 2.200 a menos do que o total de mulheres e crianças que o Hamas afirma, esquecendo quaisquer homens civis. Ou o Hamas ou as IDF estão mentindo maciçamente.

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Se aceitarmos que as mulheres e crianças do Hamas mortas são precisas, isso NECESSARIAMENTE significa que as FDI mataram menos de 1.000 combatentes contra 19.000 civis. Isso significaria que as IDF estão inflando o número de combatentes mortos em aproximadamente 7.000 e a guerra é um fracasso total! Você acredita nisso? Veja análise:

Com 20.000 mortos relatados pelo Hamas, estatisticamente, as mortes de crianças, mulheres e homens deveriam corresponder aproximadamente à proporção da população de cada grupo em Gaza. Principalmente se alegar “bombardeio indiscriminado”. O gráfico abaixo mostra quantas mortes de homens civis deveria haver: ~4.960.

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Uma vez que o Hamas reivindica 14.200 mulheres e crianças mortas, e os homens civis mortos deveriam ser ~4.960 com base na proporção de homens civis em Gaza, isto significa que o que resta são apenas cerca de 840 combatentes mortos pelas FDI. O comentário colado abaixo resume a conclusão.

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Aqui estão alguns dos “civis” masculinos do Hamas, filmados aqui plantando um dispositivo explosivo em um vídeo de 1:31 minutos. Nem um único membro do Hamas usa uniforme e é certo que o Hamas os considera todos como “civis” enquanto inflaciona mulheres e crianças mortas.

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O Hamas inflou as mortes de civis a níveis absurdos (mesmo uma é trágica, mas TODAS por conta do Hamas). Ao não reivindicar a morte de nenhum combatente e não mostrar os homens mortos separadamente, é necessária uma análise estatística para ver através das mentiras. Por que a mídia não está fazendo análises básicas?

Equador: Crime Transnacional e Democracia

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O ano de 2024 começou com imagens terríveis e angustiantes de criminosos mascarados e armados fazendo apresentadores e equipe de um programa de televisão reféns no Equador. Um espetáculo trágico e simbólico da deteriorização das instituições e da Segurança Pública do país andino. A declaração de estado de ‘conflito interno’ autorizou o recrudescimento da segurança e o uso de forças militares contra as quadrilhas criminosas, mas causou pouco efeito em restaurar a sensação de segurança e a paz social.

Era o início dos anos 2000, eu ainda era um estudante de graduação de Relações Internacionais e junto com vários colegas fui selecionado para uma visita técnica ao Equador. Uma oportunidade para aprender a me portar durante uma missão de negócios e a chance de conhecer um país que eu descobriria ser encantador e muito interessante.

Por duas semanas pudemos conhecer e vivenciar um pouco da cultura, do jeito de ser da culinária e do jeito de conduzir negócios do Equador. Pudemos ver as belas plantações de flores que se aproveitam das particularidades de se estar sobre a linha do Equador. Freqüentamos aulas na universidade local, convivemos com estudantes, líderes políticos regionais, profissionais e pessoas de negócio. Vi pela primeira vez a hipnotizante visão de um vulcão ativo e passamos muito tempo nas sinuosas estradas andinas tanto nauseantes quanto apaixonantes. Nenhum momento desses dias, nem quando explorávamos sozinhos as ruas das cidades do interior, ou belo conjunto arquitetônico colonial de Quito pensamos em nossa segurança.

Era em todos os sentidos um país que nos passava mais segurança que o Brasil, alguns sinais estavam lá, mas minha capacidade analítica ainda estava em formação devo admitir, e só muito mais tarde conectei os pontos, abaixo daquela tranqüilidade aparente começava a escalada da presença do crime transnacional, que hoje é uma ameaça a democracia equatoriana.

O medo de quarteladas e golpes é um tema recorrente na política dos países da América Latina e o Equador pelo menos de 2010 é presença constante nos noticiários internacionais por tentativas de golpe e revolta nas forças de segurança. Cada uma dessas crises e as recorrentes denúncias de corrupção minam a confiança nas instituições, a crença no sistema político e escancaram para grupos do crime organizado transnacional que há espaço para ocupar e corromper agentes públicos e o próprio tecido social.

Não há vácuo em Política se o Estado se faz ausente, se as instituições se fazem ausentes outros grupos vão ocupar esse lugar. O ambiente político conturbado criado pela constante crise institucional gerou o ambiente perfeito para que as quadrilhas de criminosos ganhassem poder e organização se tornando perigosos elementos de crime organizado, capazes de usar táticas terroristas na consecução de seus objetivos, sobretudo, de influenciar tomadores de decisão política.

A crise no Equador é muito grave tanto pelas vidas equatorianas em risco, bem como elemento de desestabilização da região, ao que se soma as aventuras militares planejadas por Caracas. E pode tanto pelo fortalecimento das quadrilhas transnacionais como por um efeito demonstração se espalhar por toda América do Sul. É preciso haver uma resposta consertada dos países da região, bem como uma resposta institucional interna que pacifique o jogo político no Equador, fortaleça e aprimore seu sistema prisional e a qualidade das políticas públicas de segurança e qualidade das forças de segurança. Deixar o Equador sozinho nessa luta pode ser desastroso para toda região.

Não há dúvidas a democracia equatoriana está em risco, períodos de aumento de criminalidade, ainda mais com imagens terríveis de universidades sitiada alimentam o mito de que somente um líder forte, com amplos e totais poderes pode restaurar a ordem. É preciso muito esforço para vencer essa crise, o caminho institucional e democrático pode parecer o mais difícil, mas é o único que garante restauração da paz social e manutenção das liberdades individuais.

Devo confessar, ainda é muito difícil conciliar as memórias de paz, alegria e muito aprendizado dos meus dias de juventude no Equador com a violência das quadrilhas do crime transnacional, que o povo equatoriano comum que acorda cedo e trabalha duro para que seus filhos tenham comida, teto e educação, possam novamente viver em paz, como a paz que senti com meus vinte e poucos anos olhando em incredulidade a beleza do Cotopaxi.