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Israel, Gaza e Ajuda humanitária

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Os ataques terroristas do Hamas, em 7 de outubro de 2023, desencadearam uma operação militar israelense em uma das áreas de população mais adensadas do Oriente Médio e o resultado previsível e trágico é uma perda enorme de vidas civis, deslocamentos grandes de população e destruição de infra-estrutura, bem como colapso de serviços de saúde e segurança. Esses fatores criam uma crise humanitária que precisa ser aliviada. E Israel como única democracia da região precisa agir para minimizar o sofrimento da população civil de Gaza.

A parcela da opinião pública que acompanha os eventos internacionais e os eventos da política nacional tem se ocupado nos últimos dias a debater as falas do presidente Lula sobre a situação dos palestinos em Gaza, a controvérsia e guerra de palavras que se seguiu a declaração dão uma mostra de como a chamada diplomacia presidencial trás desafios para os diplomatas brasileiros, ainda mais em tempos de polarização e de redes sociais.

A questão, contudo, é muito mais complicada que o manequeismo da política partidária atual nos permite observar. É preciso antes de qualquer análise sob conflitos internacionais, que quando a primeira arma é disparada se instala o que se costuma chamar de neblina da guerra (ou neblina da guerra), termo cunhado por Clausewitz para descrever a incerteza que acompanha as operações militares e que pode ser expandido para a incerteza sobre as informações que nos chegam sobre a guerra. Em outras palavras, é muito difícil ter certeza sobre os números que recebemos de um conflito, por que todos os lados estão ativamente engajados em desinformar.

Isso posto, é inegável que há uma necessidade crescente de ajuda humanitária para o povo palestino em alguns lugares a situação começa a ficar muito grave como em Rafa, cidade palestina que recebeu mais de 1,2 milhões de refugiados de outras partes de Gaza. Essa quantidade de gente coloca muita pressão nos serviço de água e esgoto e nos serviços médicos, além de pressionar também serviços de segurança e tudo que precisa dos chamados serviços de um estado. Doenças se espalham e há uma grande dificuldade no acesso a comida e aos meios de preparar essa comida nos campos improvisados de refugiados. A ajuda internacional, massivamente proveniente dos países vizinhos precisa chegar a essas pessoas com segurança e previsibilidade.

As operações militares continuam e o governo israelense inspeciona cada caminhão de ajuda que se destina a área isso faz com que os dois pontos de passagem de ajuda em Nitizana, no Egito e Kerem Shalom, em Israel, acabam sendo pontos de gargalo logístico para ajuda, sendo importante que Israel encontre meios mais eficazes e uma escala maior de trabalho para permitir a passagem da ajuda, além de garantir condições de segurança, quando há manifestações e protestos nessa região.

Outra ameaça as operações logísticas é que a ausência de um poder de polícia para proteger os carregamentos os tornam vulneráveis a criminosos buscando lucrar com a venda desses produtos para uma população desesperada por eles. Coibir essas ações exige que o próprio Hamas dê segurança para essa travessia e que haja algum tipo de cooperação mínima entre as partes, não precisa ser o mais atento dos observadores internacionais para perceber o tamanho do desafio que isso abrange.

Comprometer-se com evitar danos colaterais e aliviar o sofrimento das pessoas não enfraquece a campanha militar de Israel e talvez possa contribuir para algo muito difícil de reverter num conflito tão antigo, com tantas mortes sem sentido de inocentes que é combater a desumanização do outro, que não duvidem é condição primária para que os radicais avancem nas correntes de opinião e suas ideologias que justificam extermínios se tornem idéias aceitáveis. Essas idéias sempre se apresentam como lógicas e racionais.

A trilogia original dos filmes Matrix oferece no seu primeiro filme uma cena que ilustra como mecanismo de desumanização se apresentam como algo bom. Em determinado momento da trama o protagonista Neo é ensinado a se precaver dos agentes do sistema e seu mentor informa que seu inimigo é na prática um inimigo sem rosto que pode ser qualquer um ao seu redor dentro da Matrix, portando, deve tratar todos que não forem seus companheiros como inimigos em potencial, a despeito de serem inocentes cativos e, portanto, impotentes quanto à atuação dos agentes. Essa cena consegue fazer o espectador do filme não questionar a moralidade das decisões dos protagonistas e também impende que exista empatia pelos mortos indiscriminadamente pelos protagonistas. Existem forças em todos os lados do conflito apostando na desumanização. E existem forças que em nome de eleições partidárias usam do conflito no Oriente Médio para arregimentar suas bases políticas. Todos agem com a frieza mecânica dos personagens humanos de Matrix, que numa maestria de ironia das criadoras do filme combatem um inimigo mecânico.

Nesse momento de emoções fortes e sentimentos tribais aflorados. Nesse momento em que a humanidade do inimigo é apagada por discursos e ações os radicais, que ameaçam nossa democracia no seu debate eterno em busca de mocinhos e bandidos querem que nos esqueçamos que um dos caminhos para evitar uma tragédia ainda maior é admitir que o sofrimento do outro, do inimigo é na verdade o sofrimento humano. É admitir que o outro, o inimigo é uma pessoa. Não percamos nunca essa dimensão.

Não há ilusões Israel não vai recuar do conflito enquanto não puder declarar que derrotou o Hamas, mas como sempre em política e Relações Internacionais o que exatamente determina o que é derrotar o Hamas é difícil de ser mensurado e a política interna e pressões externas vão pesar nesse calculo, parece claro, contudo, que a derrota do Hamas e da ideologia que o sustenta é parte do caminho para um Oriente Médio mais estável e pacifico, bem como não haverá paz enquanto o povo palestino não tiver um Estado e a oportunidade de prosperar, viver em paz e superar o ciclo de tragédias que no momento parece preso e para isso precisa encontrar internamente objetivos realistas, por que o slogam do “rio ao mar” já causou mortes demais para seu próprio povo.  

O povo palestino está sofrendo agora e correndo o risco de parecer utópico eu admito, mas para a construção da paz de uma maneira pragmática é preciso diminuir o grau do sofrimento humano agora e não quando o inimigo for derrotado e nesse sentido a dimensão humana prevaleça, tanto ao permitir que ajuda chegue a quem precisa, como devolvendo os sequestrados para Israel.

O Brasil do jeito que o Hamas gosta

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O Hamas elogiou uma fala do presidente do Brasil, que pretende ser uma democracia. Caso essa pretensão seja mantida, é um momento trágico para o país.

Na Etiópia, o presidente Lula declarou o seguinte: “O que está acontecendo na Faixa Gaza não existe em nenhum outro momento histórico, aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus.” Fazer essa declaração em solo etíope é escalar ainda mais um degrau na provocação.

Lula e qualquer um têm todo o direito de criticar a reação de Israel ao ataque terrorista do Hamas bem como de criticar o governo do país. Não foi isso o que ele fez.

O presidente do Brasil caiu em um discurso indecente e muito comum em grupos neonazistas em ascensão nos últimos anos pela internet. Ao comparar tudo o que ocorre no Oriente Médio ao Holocausto, duas coisas são feitas ao mesmo tempo. A primeira é minimizar o Holocausto. A segunda é colocar os judeus como nazistas, portanto contra eles se pode tudo.

Não é à toa que o caldo começou a desandar entre apoiadores de Lula. Oscilam entre apoiar um discurso aplaudido publicamente pelo Hamas e degenerar para pedidos de morte aos judeus e a todos os que criticaram o presidente. O nível de violência muda, mas o chiqueiro moral é o mesmo.

Falar isso justamente na Etiópia é ainda mais perverso. Pouca gente sabe aqui no Brasil, mas os judeus foram vítimas de uma limpeza étnica no território etíope na década de 1980. O então ditador Mengistu Haile Mariam resolveu perseguir a minoria judia, que começou a fugir para outros países. Nem todos conseguiam.

Muitos tentaram fugir a pé da Etiópia a Israel e acabavam morrendo pelo caminho. Em maio de 1991, Israel utilizou aviões em operações secretas do Exército para resgatar mais de 14 mil judeus etíopes em barcos e aviões.

Foi uma operação secreta da Mossad que parece filme. Os agentes se hospedaram em resorts, utilizaram barcos para resgate clandestino e depois colocaram as pessoas dentro de aviões pousados no deserto para conseguir levar a Israel.

Eu estive no início deste mês dentro dos aviões usados para esse resgate, ainda preservados em bases aéreas e utilizados em outras operações. Contei o que vi na minha viagem no podcast Democracia em Foco, feito pelo Instituto Monitor da Democracia.

Escolher o solo Etíope para sugerir que judeus são os novos nazistas é definitivamente um novo patamar de baixeza. Aliás, nem autoridades do Irã, o maior inimigo de Israel na região, fazem declarações do tipo. Entre os países árabes também não há declarações semelhantes vindas de mandatários.

Por isso o Hamas aplaudiu, porque é algo do nível dele. Pouca gente sabe, mas o Conselho Islâmico da Fatwa, entidade que controla a lei islâmica no Oriente Médio, condenou publicamente o Hamas antes mesmo do ataque terrorista de 7 de outubro.

O colegiado com sede no Iraque foi fundado pelo Ayatollah Shaikh Fadhil al-Budairi e une sunitas e xiitas. Ele emite “fatwas”, que são pronunciamentos de clérigos muçulmanos esclarecendo como agir de acordo com a lei islâmica em determinadas situações.

Esse conselho emitiu uma fatwa condenando o Hamas por corrupção e pelo terror contra a população palestina de Gaza. Vejam bem, não é só contra Israel, é de antes. Um conselho teocrático islâmico disse que o Hamas faz terror contra os palestinos.

A fatwa, que você pode ver nesse vídeo gravado pelo porta-voz do Conselho Islâmico da Fatwa, Sheikh Muhammad Ali al-Maqdisi, proíbe de orar pelo Hamas, se juntar a ele, apoiar, financiar ou brigar pelo Hamas.

Muitos democratas já se preocupavam com o explícito alinhamento do governo Lula ao crescente bloco autocrático do planeta, liderado por Rússia, China e Irã. Ao conseguir ser aplaudido publicamente pelo Hamas, o presidente deu um passo significativo.

A segunda guerra fria: um resumo iconográfico

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Antes de qualquer coisa é preciso saber que uma segunda grande guerra fria já está instalada. E que ela não é, como a primeira, uma divisão de blocos Oeste x Leste compostos por países. Não é EUA x China no lugar de EUA x URSS. A segunda guerra fria é uma campanha de exterminação das democracias liberais promovida pelas maiores autocracias do planeta que se instala dentro de todos os países, capturando setores internos não-liberais desses países, sobretudo governos e forças políticas populistas.

Na segunda guerra fria há conflitos quentes convencionais (entre países, como Rússia x Ucrânia) e não-convencionais (entre grupos sub ou não nacionais entre si e contra países, como Hamas x Israel), mas predomina a netwar: a nova forma de guerra do século 21. Países autocráticos estão na ofensiva nessa forma de guerra que tenta interferir na geopolítica regional e mundial e, além disso, na política interna de cada país. A netwar não é menos perigosa do que as guerras frias convencionais. Ela pode ensandecer multidões que, dependendo das circunstâncias, não hesitarão em tomar de assalto as instituições democráticas.

Há um campo autocrático e um campo democrático no mundo atual. Potencialmente estão no campo autocrático, segundo a classificação do V-Dem 2023 (modificada por mim), 33 autocracias fechadas (não-eleitorais), 56 autocracias eleitorais e um número não-determinado (menor do que 58) de regimes eleitorais parasitados por populismos (ainda chamados, benevolamente, de democracias). Potencialmente, ainda segundo o V-Dem 2023 modificado, estão no campo democrático as 32 democracias liberais e um número não-determinado (também menor do que 58) de regimes eleitorais formais não-parasitados por populismos (que poderiam ser chamados, com mais razão, de democracias apenas eleitorais).

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Para além do campo potencial, há um eixo autocrático se formando no mundo em que vivemos, imerso desde o início do século em uma terceira onda de autocratização.

O objetivo do eixo autocrático é exterminar as democracias propriamente ditas (liberais ou plenas).

Há um campo democrático potencial, mas não propriamente um eixo democrático formado por democracias plenas ou liberais. No apoio à Ucrânia contra a invasão do ditador Putin chegou-se a formar uma inédita coalizão de democracias liberais (que poderia ser considerada um embrião desse eixo).

O eixo autocrático está capturando regimes eleitorais parasitados por populismos.

No campo democrático estão as democracias formais, não parasitadas por populismos.

Tudo isso é um briefing. Para explicações mais detalhadas leia o artigo Democracia é democracia liberal.

Más Companhias

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Os tentáculos do Kremlin finalmente alcançaram Alexei Navalny, principal opositor de Putin, preso em uma penitenciária em Yamalo-Nenets, no círculo polar ártico. Navalny agora faz parte de uma lista cada vez mais extensa de opositores do regime de Putin que foram vítimas de assassinatos, envenenamentos, emboscadas e supostos acidentes. Isso tudo acontece na mesma medida que as liberdades são cerceadas e o regime se fecha cada vez mais sob um domínio autoritário e despótico.

A Rússia é uma das principais forças por trás de um movimento autocrático crescente no mundo, com foco em especial no desmonte das democracias ocidentais. Falo de uma estratégia que está além da direita e esquerda tradicionais, que atualmente ocupam a arena política. O movimento autocrático une estes dois polos naquilo que ambos têm de pior, que é o desprezo pelo modelo de democracia liberal construído nos pós-guerra.

Venho repetindo há algum tempo que as placas tectônicas da estabilidade internacional vêm se movimentando com especial intensidade em tempos recentes com a ascensão do modelo chinês, teocracismo iraniano, bolivarianismo venezuelano, autoritarismo russo e todos os subtipos derivados destes modelos. A união destas forças por meio da economia e pela manipulação da democracia são os principais desafios enfrentados por um mundo que se encontra carente de líderes e estadistas.

Em termos de Brasil, tudo indica uma captura da política pela lógica destes novos players do cenário internacional, seja pela via da direita ou da esquerda, com vimos em tempos recentes. A presença do nosso país no BRICS, principal arena do grupo, chancela o Brasil como membro ativo de um clube que além de China, Rússia, África do Sul e Índia, agora conta com Arábia Saudita, Irã, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos. Uma opção que deixou de considerar a democracia como elemento essencial.

Fato é que as posições recentes de nossa diplomacia deixam claro o caminho tomado, afinal no governo passado deixamos de condenar a invasão da Ucrânia, posição mantida atualmente. Da mesma forma, deixamos de condenar as violações aos Direitos Humanos na Nicarágua e Venezuela, além de golpes de estado na África sabidamente organizados com o apoio de Moscou. Falta também condenar as brutais violações ocorridas na China, especialmente a brutalidade contra a minoria uigur.

Estamos diante de uma lógica perversa, que privilegia alianças políticas em detrimento de valores universais, enterrados aos poucos pelos sócios de nosso país no BRICS e por todos os outros satélites que resolveram optar pela cartilha autocrática. Estamos diante da construção de uma nova ordem internacional por nações que desprezam os valores da liberdade e da democracia. Uma nova ordem pela qual o Brasil, de forma equivocada, ingênua e irresponsável, vem optando por fazer parte.

A morte de Alexei Navalny é mais um capítulo triste da história da Rússia. Ele se junta a Alexander Litvinenko, Anna Politkovskaya, Natalia Estemirova, Stanislav Markelov, Boris Nemtsov, Sergei Yushenkov, Denis Voronenkov, Sergei e Yulia Skripal, Nikolai Glushkov e tantos outros opositores que pereceram ao enfrentar o Kremlin de Putin. O Brasil deveria repensar suas alianças e permanecer ao lado de democracias liberais e livres, antes que sejamos ainda mais contaminados pelas más companhias.

Foto: Ricardo Stuckert

Brasil: diplomacia humanista ou aliança com o mal?

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Desde a retumbante vitória de Maria Corina Machado nas eleições primárias da oposição na Venezuela, Maduro recrudesceu ainda mais seu já ditatorial regime com cassação de direitos políticos dos opositores e prisões arbitrárias. No arroubo autoritário mais recente, o ditador mandou prender a ativista de direitos humanos Rocío San Miguel em uma prisão chamada El Helicoide, considerado o maior centro de tortura do chavismo, e expulsou da Venezuela os funcionários do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos por terem criticado a prisão e exigido a libertação da presa política.

Diante do grave ocorrido, os países latino-americanos Argentina, Equador, Paraguai, Uruguai e Costa Rica assinaram nota conjunta expressando “profunda preocupação” pela “detenção arbitrária da ativista de direitos humanos Rocío San Miguel” na Venezuela e exigindo sua libertação imediata. Da mesma forma rechaçaram as medidas de contra o Gabinete de Assessoria Técnica do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Venezuela e exigiram “o pleno respeito pelos direitos humanos, a validade do Estado de direito e a convocação de eleições transparentes, livres, democráticas e competitivas, sem banimentos de qualquer tipo.” O Brasil não assinou o documento.

Na última sexta-feira, 17 de fevereiro, Alexei Navalny, o principal opositor de Vladimir Putin, que estava preso em um antigo gulag, perto do Ártico, passou a integrar — ao lado de Boris Nemtsov, Anna Politkovskaya, Alexander Litvinenko, Evgeni Prigojin e outros — a lista de opositores mortos desde que Putin chegou ao poder.

O presidente americano Joe Biden declarou que Putin é responsável pela morte de Navalny e disse estar “indignado mas não surpreso” com o ocorrido; o presidente francês, Emmanuel Macron escreveu: “na Rússia de hoje, os espíritos livres são colocados no gulag e condenado à morte. Raiva e indignação”; o chanceler alemão Olaf Scholz desabafou: “estou profundamente triste com a morte de Alexei Navalny. Ele defendeu a democracia e a liberdade na Rússia – e aparentemente pagou pela sua coragem com a vida”; a presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen, decalrou:“Putin teme a dissidência de seu próprio povo mais do que tudo. O mundo perdeu um lutador pela liberdade em Alexei Navalny. Honraremos seu nome e, em seu nome, defenderemos a democracia e nossos valores.”

Inúmeros outros líderes e estadistas expressaram imediata solidariedade à família de Navalny e indignação pelo ocorrido. O Brasil não se manifestou. 

Nesse domingo, 18, dois dias após o ocorrido, ao ser questionado sobre o motivo de não ter se manifestado sobre a morte do principal opositor do autocrata russo Vladimir Putin, Lula afirmou que a causa da morte é desconhecida e que não lhe cabe fazer acusações.

Lula não é humanista

Lula não assinou a carta em repúdio às prisões arbitrárias na Venezuela, não comentou o assassinato do opositor de Putin, mas prometeu apoio moral e financeiro a ditaduras na África e assegurou dinheiro para os que querem destruir Israel.

No momento mesmo em que os mais importantes países ocidentais suspenderam o financiamento da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA), após terem provas cabais de que as escolas mantidas por essa organização doutrinavam crianças e jovens para odiarem judeus e praticarem a jihad e que vários de seus funcionários estavam envolvidos direta e indiretamente com o terrorismo islâmico, Lula achou por bem agir de modo contrário.

Em 15 de fevereiro, durante seu discurso na sessão extraordinária da Liga dos Estados Árabes, no Cairo, Egito, o presidente Lula informou que o Brasil fará novos aportes de recursos para a UNRWA e estimulou todos os países a manterem e reforçarem suas contribuições.

No sábado, 17 de fevereiro, durante reunião da 37ª Cúpula da União Africana, na Etiópia, Lula fez um discurso no qual tratou da guerra no Oriente Médio e abusou de sofismas, retorcendo os fatos e o valor das coisas até o ponto de dar a entender que ser humanista hoje é ser contra Israel.

Lula não deixou de mencionar a importância dos BRICS, esse estranho conglomerado dos países menos democráticos do mundo, que ele considera um contraponto adequado ao que chamou de “mazelas da globalização neoliberal.”

No mesmo discurso, o presidente Lula criticou a paralisia da ONU em relação ao conflito entre Rússia e Ucrânia que, segundo ele, não terá solução militar, mas diplomática.

Aqui, é preciso lembrar que Lula, o pacificista, disse, em abril de 2023, que para acabar com a guerra, a Ucrânia deveria devolver a Crimeia, território ucraniano anexado pela Rússia. Além disso, Lula também já culpou a Ucrânia por ter sido invadida, condenou a ajuda dada pelos Estados Unidos e pela Europa ao país invadido, recusou-se a encontrar o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky e, por meio de sua Assessoria Especial, na figura de Celso Amorim, ofereceu tapete vermelho para a vinda de Putin ao Brasil em 2024, por ocasião do encontro do G20, que será realizado no Rio de Janeiro.

Por mais que se esmere em se vender como tal, Lula não é um humanista. Ele é apenas um político no sentido mais chão e menos nobre que se possa dar a essa palavra. O humanismo enquanto movimento filosófico é o contrário do que conhecemos como política no sentido lato porque ele conforma as coisas não à ideologia, mas ao paradigma humano na sua excelência, guiando-se por princípios norteadores de conduta e não por pragmatismos e conveniências.

Islã e Putin: uma ameaça global 

O escrutínio das questões atuais pressupõe primeiramente uma separação entre a realidade e o discurso. Por mais que se queira fantasiar em torno da realidade, a realidade se impõe e é com ela que devemos lidar. A realidade do momento atual é um mundo em ebulição onde países em vias de uma guerra de extermínio recorrem à retórica para justificar seus atos. Cabe a nós julgarmos não os discursos isolados dos fatos, mas os fatos por trás dos discursos.

Se o perigo da guerra fosse apenas a escalada da violência em um conflito local, talvez pudéssemos aceitar o distanciamento indiferente em torno das questões pungentes que os países em guerra enfrentam, mas o fato é que não há território neutro diante do potencial expansionista de quem já decidiu se enredar em uma guerra de conquista.

E esse é o caso tanto do tirano russo, Vladimir Putin, que intenta reinventar o império russo, quanto do movimento fundamentalista islâmico, que intenta impor a sua visão de mundo teocrática a todos os países que conseguir subjugar. Estamos diante de dois extremos: um império que quer se expandir e uma religião tribal que quer subjugar. Trata-se, portanto, de uma ofensiva global e não local.

Não se pode resumir a guerra no Oriente Médio como algo circunscrito à questão palestina. Uma vez que a expansão islâmica é o objetivo, não há razões para crermos que não haverá um entendimento entre todos os países islâmicos para a obtenção do triunfo final. A vitória deles, dos fundamentalistas, implicaria o extermínio de Israel e a derrota do Ocidente e daquilo que o Ocidente significa.

Da mesma forma, não se pode resumir o jogo macabro de Putin a uma aventura limitada à Ucrânia. Uma vez que a expansão da “Mãe Rússia” é o objetivo, não há razão para crermos que os países com uma história passível de ser manipulada pela retórica que evoca um passado glorioso haverão de ser poupados da anexação. Isso implicaria a reorganização da Europa e a derrota do Ocidente e daquilo que o Ocidente significa.

Mas o que, afinal, significa o Ocidente? Será só uma localização geográfica? Ou significa o legado específico de uma tradição? A segunda resposta é a verdadeira. O Ocidente significa a lenta e sofrida consolidação do humanismo perpassado pelo amor cristão, do ideal de fraternidade e justiça que respeita e exalta a dignidade e a liberdade do homem.

Não significa que esses valores estejam limitados ao Ocidente, mas que eles se consolidaram em instituições tradicionalmente ocidentais. O sistema político-jurídico no qual o ser humano tem a sua individualidade respeitada, preservada, protegida é aquele que se costuma traduzir por democracia ou Estado de direito.

Não vamos aqui fazer concessões aos demagogos, que usam o termo democracia distorcendo-o em seus fundamentos, pois sabemos que o esteio da democracia é o respeito aos direitos individuais e o império da lei. Sem isso, sem a certeza de que somos respeitados na nossa dignidade própria e que nem o Estado nem outro indivíduo pode se impor pela força sobre nós, não se pode falar em democracia.

Voltemos então à situação das guerras em curso e da postura dos que se arrogam democratas e humanistas. Será compatível com a visão de mundo democrática apoiar a ala mais radical do mundo islâmico, que se move por ódio, que perpetua o ódio e que prega o ódio em nome da fé? Será compatível com uma postura humanista apoiar um tirano que mata opositores, invade países vizinhos, sequestra crianças e ameaça o mundo com a apavorante expectativa de um ataque nuclear?

Pois bem, em torno de Putin e do fundamentalismo islâmico estão sendo feitas alianças. De um lado temos a República Islâmica (Irã), o Hamas, o Hezbollah, os Houthis, a Turquia, os demais países árabes ditatoriais e os numerosos grupos terroristas islâmicos de denominações menos conhecidas. Flertando com eles contra o inimigo comum temos a própria Rússia, a Coreia do Norte, a China, além de países de menor expressão como os arremedos de ditaduras socialistas da América Latina.

Do outro lado temos as democracias liberais, as tais potências ocidentais, com as qualidades e defeitos que já conhecemos. É o chamado “mundo livre”, a sociedade aberta. Um grupo de países nos quais as conquistas civilizacionais tendem a não mais retroceder; um grupo de países que já aprendeu com duas guerras mundiais insanas e que tenta, por todos os meios, evitar uma terceira. Um grupo de países que está longe da justiça perfeita, mas bem mais próximo da justiça factível do que os países cujo povo é subjugado por ditadores ou aiatolás fanáticos e inconsequentes.

Esse é o cenário global. O mundo se bifurca em duas tendências: uma tendência autocrática e uma tendência democrática. O Brasil tem, nesse momento, um presidente que se diz democrata mas acena positivamente para os regimes autocráticos.

Não é essa a nossa tradição diplomática. Não somos obrigados a engolir essa postura equivocada sem criticar.

O que importa, dizíamos, não é o discurso, mas a realidade que por trás dele se esconde. E a realidade é que, nesse delicado momento que o mundo vive, o presidente Lula está aproximando o Brasil do eixo do mal.

A OTAN, a Rússia e a Ucrânia

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Ao final da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), os Estados Unidos, que lideraram a aliança vitoriosa, empenharam-se em estabelecer políticas que, de um lado, consolidassem sua posição de liderança, e, de outro, que contivessem a União Soviética e o comunismo em expansão.

De início, assistiu-se a uma reversão das alianças: os países derrotados, que compunham o Eixo – composto por Alemanha, Itália e Japão –, foram cooptados pelos vencedores e aproximaram-se da coalizão que venceu a guerra. Para essa reversão das alianças, foi essencial o Plano Marshall, que, iniciado em 1948, forneceu recursos para a recuperação e a reconstrução dos países europeus atingidos pelo conflito. Os países derrotados foram desarmados e passaram a enfrentar fortes restrições ao desenvolvimento de suas forças armadas e de sua indústria bélica, não podendo mais ter ou fabricar armas ou equipamentos de ataque, mas apenas de caráter estritamente defensivo. Já em 1952, os países europeus participantes do Plano Marshall atingiram os níveis de produção do período anterior à Guerra, o que abriu caminho ao futuro mercado comum europeu1.

Esse progresso econômico, com forte ajuda das subvenções americanas, contribuiu para frear o avanço do comunismo na Europa Ocidental, onde os partidos de inclinação marxista aumentavam sua participação – a exemplo do que ocorria na Itália e na França. No entanto, no Centro e no Leste europeu o comunismo aumentava sua presença e foi-se formando um bloco de países comunistas, liderados pela União Soviética. O mundo dividia-se em dois campos antagônicos e consolidava-se o período da Guerra Fria, no qual os blocos rivais se digladiavam, disputando influência política, econômica, industrial e tecnológica. A corrida armamentista entre os dois polos acirrava-se continuamente. Tratava-se de um jogo de soma zero, no qual o ganho de um lado correspondia direta e simetricamente à perda do outro, e os líderes, os Estados Unidos e a União Soviética, impunham exigências de alinhamento e lealdade extremamente rígidas.

A expansão do comunismo, incentivada pela União Soviética, bem como pela China, sua aliada, atingia ou ameaçava países em várias partes do mundo, o que levou os Estados Unidos a empreenderem uma política de contenção, ou containment. Essa política deve muito de sua base teórica ao diplomata norte-americano George Kennan, que, em 1947, servindo em Moscou, redigiu o famoso long telegram , depois publicado na revista Foreign Affairs sob o pseudônimo “X”. Observe-se que a China, que se tornou comunista em 1949, era ainda um país subdesenvolvido, e o começo do seu crescimento econômico, tecnológico e militar data das décadas de 1970 e 1980. Assim, a principal preocupação dos EUA durante toda a Guerra Fria era a URSS, situação que perdurou até a derrocada da União Soviética no início da década de 1990.

Ao ter a estrutura estatal comunista desmontada, a então União Soviética, sucedida pela Rússia, viveu forte crise institucional, econômica e social. As poderosas forças militares soviéticas chegaram a ficar sem recursos para honrar os salários dos soldados, situação humilhante para uma antiga superpotência. A estrutura do bloco

soviético também ruiu. Os EUA poderiam então ter tentado atrair a Rússia para o sistema economico ocidental e buscar atrai-la também para valores e costumes ocidentais, pelos quais a juventude de então tinha fascinação.

Em 1949, formou-se a Organização do Tratado do Atlântico Norte, a OTAN, sob a égide dos Estados Unidos. Tratava-se de mecanismo regional de defesa coletiva: seu tratado constitutivo previa que um ataque a qualquer de seus membros seria considerado um ataque contra todos (capítulo 5 do tratado constitutivo); todos os demais membros, portanto, tinha a obrigação de repelir agressões bélicas contra qualquer de seus integrantes. A reação soviética e de seus aliados europeus à criação da OTAN foi a fundação, em 1955, do Pacto de Varsóvia, estrutura igualmente defensiva.

A OTAN perdeu seu objeto principal que era defender o Ocidente da União Soviética e da expansão do comunismo quando ocorreu o desmantelamento da URSS e o consequente fim do regime comunista entre seus aliados do Leste europeu. No entanto, o acordo atlântico foi mantido e expandiu-se dos 12 membros iniciais para os atuais 31, contando a Finlândia2 e a Suécia, que está em processo final de adesão. A expansão da OTAN foi um dos motivos alegados pelo Kremlin para a invasão da Ucrânia em fevereiro de 2022, quando seria iminente a colocação de baterias de mísseis próximo à fronteira russa, em território ucraniano, e mesmo a adesão da Ucrânia à OTAN. A expansão da OTAN aumentou o sentimento de cerco da Rússia, que existe desde os tempos imperiais.

A OTAN tem sido crucial na defesa da Ucrânia por meio do fornecimento de armamentos e de informações, além do treinamento de tropas. O apoio dos países da OTAN tem permitido à Ucrânia resistir à invasão de uma potência que conta com forças muito superiores. A aliança atlântica, que se encontrava dividida antes da invasão, uniu-se contra a ameaça russa, movimento que não era esperado pelo governo do Kremlin.

As próximas eleições nos Estados Unidos serão importantes para definir os rumos da guerra entre a Rússia e a Ucrânia. O governo anterior dos EUA caracterizou- se por críticas acerbas à Aliança Atlântica, alegando que o peso da defesa da Europa recaía principalmente sobre os norte-americanos. No caso de vitória dos Republicanos no sufrágio deste ano, é possível projetar que em um Governo Trump, se retomar sua política do primeiro mandato, haverá uma significativa diminuição do apoio dos EUA à Ucrânia, deixando a Europa responsável pela defesa ucraniana, o que desequilibraria a guerra a favor da Rússia.

Artigo Embaixador Marcio Florencio Nunes Cambraia em conjunto com o Cientista Político Marcio Rodrigo Penna Borges Nunes Cambraia.

Dúvidas e ambiguidades: como será a política externa de um possível governo Trump-2?

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Obedientes à sinalização de Donald Trump, virtual candidato Republicano à eleição presidencial de novembro próximo, os senadores do partido retiraram seu apoio a um bilionário projeto de legislação financiando o fortalecimento da segurança na fronteira dos Estados Unidos com o México, dificultando a concessão de asilo humanitário aos milhares de imigrantes que todo dia atravessam clandestinamente essa fronteira rumo ao território americano e acelerando os trâmites para a deportação daqueles ilegais  não qualificados para o benefício.

Ironicamente, esse amplo pacote de reforma imigratória fora uma exigência imposta pela própria bancada senatorial do GOP como condição para aprovar a concessão de assistência militar a três estratégicos aliados de Washington: Ucrânia, Israel e Taiwan. (O Senado se encontra ‘rachado’ entre 50 Democratas e 49 Republicanos, e, para seguir à Câmara de Representantes, o projeto necessitaria de um mínimo de 60 votos.)

Não é segredo para ninguém que o recuo Republicano foi motivado pelo cálculo eleitoral. Desde 2015, quando, no começo da sua primeira campanha  à Casa Branca, Trump acusou de “criminosos e estupradores” os mexicanos que entram ilegalmente nos Estados Unidos, a questão da imigração tornou-se bandeira número um do Partido Republicano, cuja militância culpa a administração do presidente Democrata Joe Biden pelo caos na fronteira meridional. Trump se recusa a conceder ao governo qualquer progresso nessa área explosiva em pleno ano eleitoral.

Incerteza externa – O acordo vinculando medidas contra a imigração ilegal à ajuda militar havia  sido laboriosamente negociado durante os últimos quatro meses por um trio de senadores: Chris Murphy, Democrata de Connecticut; Kyrsten Sinema, Independente do Arizona; e James Lankford, Republicano de Oklahoma. Agora, depois do fracasso engendrado pelas ambições eleitorais dos trumpistas, os líderes da Maioria — Chuck Schumer, Democrata de Nova York —  e da Minoria — Mitch McConnell, Republicano do Kentucky —  no Senado correm contra o relógio para recosturar um pacote com foco exclusivo em assistência de segurança, orçado em 95,3 bilhões de dólares, dos quais 60 bilhões para a Ucrânia; 14,1 bilhões para Israel e 4,8 bilhões para ajudar Taiwan e outros aliados na região do Indo-Pacífico a enfrentarem a agressiva ameaça da China.

Analistas de política externa e relações internacionais enxergam nesse imbróglio a reiteração das tendências isolacionistas de Trump, que durante sua administração (2017/2021) cancelou a participação dos Estados Unidos na Parceria Transpacífico, determinou o fim da colaboração militar com os grupos de resistência armada ao regime sírio de Bashar al-Assad (cliente da Rússia de Putin e do Irã dos aiatolás) e ameaçou retirar a América da Otan. Na presente campanha, ele se limita a posicionamentos vagos e dúbios quando indagado sobre a política externa de sua possível segunda administração. (Vale o registro histórico: até hoje, o único presidente americano a cumprir dois mandatos não consecutivos foi o Democrata Grover Cleveland, que frustrou a tentativa de reeleição do incumbente Republicano Benjamin Harrison, em 1892.) Exemplos: sobre a guerra Rússia X Ucrânia, sem oferecer detalhes, Trump promete acabar com o conflito em 24 horas; apesar de suas pesadas críticas à condução da estratégia dos Estados Unidos no Oriente Médio, o Republicano não especifica o que vai fazer se derrotar Biden; tampouco ele se compromete com a defesa de Taiwan na hipótese de anexação forçada da ilha à República Popular da China, cenário abertamente admitido pelo regime comunista de Xi Jinping.

Para lançar um pouco mais de luz sobre as prováveis opções de uma política externa Republicana a partir de 2025, este articulista consultou o capítulo de Política Externa (“Department of State”) do alentado relatório — total de mais de 900 páginas!  — Mandate for Leadership: the Conservative Promise. A publicação, que  consolida detalhadamente as providências que uma administração Republicana deveria tomar em todos os departamentos e agências do Executivo federal a partir do meio-dia de 20 de janeiro de 2025,  foi coordenada pelo prestigioso think tank conservador Heritage Foundation, contando com a colaboração de grande e variado grupo de acadêmicos, empresários, líderes de opinião e gestores de políticas públicas pertencentes a  organizações da Direita americana, entre as quais o Alabama Policy Institute, Center for Family and Human Rights, Ethics and Public Policy Center, Foundation for Government Accountability, Hillsdale College, Intercollegiate Studies Institute, Texas Public Policy Foundation e Young America’s Foundation. A responsável pelo capítulo é a professora Kiron K. Skinner,  mestre e PhD em Ciência Politica por Harvard, docente da Escola de Política Pública da Pepperdine University (Califórnia), pesquisadora da Hoover Institution (Stanford University), conselheira-sênior da Heritage, ex-diretora de Planejamento de Política Externa do Departamento de Estado e ex-membro da Junta de Negócios de Defesa do Departamento de Defesa dos Estados Unidos.

O texto de Skinner começa com um conjunto de sugestões comuns a outros capítulos do documento, referentes à rápida ocupação das principais posições no Departamento de Estado por profissionais alinhados aos princípios, valores e ideias do novo presidente Republicano, sempre que possível dando preferência a correligionários fiéis sobre servidores de carreira, já que o establishment diplomático  é olhado com desconfiança pelos conservadores em geral como uma corporação predominantemente composta de elementos de orientação progressista, ciosa de sua autonomia em relação a qualquer governo e acostumada a conduzir por conta própria aquilo que os  diplomatas consideram a melhor política externa para o país.

Mais adiante, a autora ilumina as prioridades de uma política externa conservadora, mesmo reconhecendo que alguns pontos importantes — como a questão do apoio militar aos ucranianos na sua luta contra a invasão russa — não gozam de consenso no Partido Republicano.

China (nova guerra fria) – Skinner estabelece como primeiríssima prioridade uma vigorosa resposta dos Estados Unidos à ameaça chinesa, lembrando que o Departamento de Estado recentemente instituiu um gabinete de coordenação de assuntos chineses a fim de articular insumos gerados, dentro e fora da ‘casa’,   com vistas a “comunicação, consenso e ação” de diferentes agências do governo em face dessa ameaça.  A autora assinala  que o “Partido Comunista Chinês está ‘em guerra’ contra os Estados Unidos há décadas” e acrescenta: “Agora, que esta realidade foi aceita pelo governo, o Departamento de Estado deve estar preparado para liderar o esforço diplomático americano de forma condizente” com esse desafio. Isso requer uma mescla de iniciativas de ataque e defesa, de modo a “proteger os cidadãos americanos e seus interesses, bem como os aliados dos Estados Unidos, dos ataques e abusos que comprometem a competitividade, a segurança e a prosperidade” do país. Aparentemente, as democracias avançadas começam a despertar da ilusão de que as reformas pró-mercado, desencadeadas por Deng Xiaoping, e a consequente integração competitiva da China  à economia mundial ensejariam significativa liberalização do regime de partido único; nesse sentido, a primeira providência que cabe aos Estados Unidos tomar consiste no reenquadramento  da natureza e dos desígnios da RPC “mais como ameaça do que como competição”. Para tanto, o Departamento de Estado e o Conselho de Segurança deveriam produzir  documento com fôlego e persuasividade equivalentes ao memorável artigo que, sob o pseudônimo “X”, o diplomata George F. Kennan publicou na revista Foreign Affairs (1947) sobre as bases da conduta soviética, aplicando à China, nas presentes condições Internacionais, uma estratégia de contenção (containment), com resiliência e eficácia análogas   às daquela que acabou por levar a União Soviética ao colapso, colocando  um ponto final em quase meio século de Guerra Fria. Skinner reconhece que essa reconceituação não será fácil, em vista da constelação de interesses e crenças ainda dominantes em parcelas significativas dos setores público e  privado. Muitas desses  atores conservam “uma fé [tão] inabalável no sistema internacional e nas normas globais” que não aceitam quaisquer “críticas ou reformas”, muito menos a possibilidade de que essas regras “sejam abusadas pela RPC. Outros se  recusam a reconhecer as atividades nocivas de Pequim, frequentemente descartando-as como teorias conspiratórias” (a autora dá como exemplo o liminar rechaço à mínima insinuação de que a Covid19 pode ter ‘vazado’ de algum laboratório  chinês). O problema, ela insiste, é que “ações chinesas frequentemente soam como teorias de conspiração porque são conspirações” de fato. Se, por um lado,  gigantes empresariais como o fundo “BlackRock e a Disney se beneficiam diretamente dos seus negócios com Pequim”, por outro, algumas autoridades, a despeito de reconhecerem “os perigos colocados pela RPC [. . .], acreditam em um enfoque moderador”, capaz de “acomodar sua ascensão, uma política de ‘competir onde for preciso, mas cooperar onde for possível’, em questões como mudança climática. Essa estratégia claramente fracassou”. Descrendo da possibilidade de a sociedade civil chinesa, entregue aos seus próprios recursos, conseguir alterar o rumo de uma “cultura estratégica” fundamentada em cinco milênios de história “e não apenas no marxismo-leninismo do PCC”, Skinner conclui que a agressividade da República Popular da China “somente pode ser limitada mediante pressão externa”.

Daqui até fim deste ensaio, focalizarei, seletiva e resumidamente, outras das mais importantes sugestões da professora Skinner relativas a regiões e temas sensíveis para a política externa dos Estados Unidos sob um ponto de vista conservador.

Irã – A analista crítica a administração Democrata por não aproveitar o desgaste doméstico da teocracia iraniana, alvo de protestos brutalmente reprimidos, mas, mesmo assim, ressurgentes, desde o “Movimento Verde”, de 2009, para apoiar o povo daquele país em sua luta pela liberdade. Pelo contrário, as administrações Barack Obama e Joe Biden teriam oferecido à república islâmica condições de sobrevida permitindo o prosseguimento do seu programa nuclear e um alívio de sanções econômicas equivalente a centenas de bilhões de dólares. Uma próxima administração Republicana deve reconhecer que a promoção ativa dos direitos humanos dos cidadãos do Irã coincide com os interesses da segurança dos Estados Unidos no Oriente Médio e demais regiões do planeta onde a ditadura dos aiatolás faz frente comum com outros adversários da América (Rússia, China, Venezuela).

Rússia – Reconhecendo  que o conflito Rússia X Ucrânia é atualmente o maior pomo de discórdia internacional no seio do conservadorismo americano, Skinner se dispõe a esclarecer os pontos de vista em confronto dentro do establishment Republicano. Uma corrente sustenta que a agressão russa, que já entra no seu terceiro ano, desafia os interesses dos Estados Unidos em uma ordem europeia de paz e estabilidade, o que impõe uma ativa estratégia de assistência aos ucranianos e o fortalecimento dos compromissos militares da América com seus parceiros na Aliança Atlântica, com a finalidade de derrotar o regime de Putin e obrigá-lo a retroceder às fronteiras pré-invasão. Outra corrente discorda de que o apoio à Ucrânia, país com um pesado histórico de corrupção e que não integra a Otan,  seja do interesse nacional americano. Para os adeptos dessa corrente, os verdadeiros interessados na defesa da Ucrânia são os seus vizinhos europeus, cabendo-lhes, portanto, incorrer nesse ônus, sem sacrificar o bolso do pagador de impostos americano, muito menos as vidas dos militares dos Estados Unidos. Esse raciocínio conduz a que o melhor cenário possível para o fim do conflito seria a negociação da paz entre Moscou e Kyiv, ainda que isso implique, para os ucranianos, a aceitação dos ganhos territoriais russos decorrentes da invasão.

Finalmente, uma terceira posição busca superar o impasse entre intervencionismo e isolacionismo, em prol de uma estratégia que favoreça a consecução da primeiríssima prioridade de proteger a liberdade e a soberania dos Estados Unidos no contexto de sua rivalidade existencial com a China. Segundo Skinner, isso requer uma cuidadosa calibragem do apoio à Ucrânia, com a assistência americana restrita ao aparelhamento/reaparelhamento militar, enquanto cumpre aos aliados europeus o dever de prestar a ajuda econômica necessária para a reconstrução ucraniana. A autora faz votos de que um(a) próximo(a) presidente conservador(a) possa cortar o nó do atual impasse, abrindo um caminho adiante, inspirado no reconhecimento de que a “China Comunista” é “a ameaça definidora dos interesses dos EUA no século  21”.

Coreia do Norte – Despoticamente governada pela família Kim desde o fim da Segunda Guerra Mundial/início da Guerra Fria, a República Democrática e Popular da Coreia representa uma grave ameaça de agressão nuclear em uma região-chave para a economia internacional. A manutenção da paz e da segurança no Indo-Pacífico requer o compartilhamento das obrigações para a sua defesa entre os Estados Unidos e aliados como o Japão e a Coreia do Sul. A América e seus parceiros estratégicos não devem permitir que o regime norte-coreano continue a “lucrar com suas gritantes violações de compromissos internacionais ou ameaçar seus vizinhos [e o próprio território continental dos Estados Unidos] por meio da chantagem nuclear”, adverte a professora.

Venezuela – Em 24 anos, os governos bolivarianos  de Hugo Chávez e Nicolás Maduro reduziram a população de um país outrora democrático e amigo dos Estados Unidos à miséria mais extrema e continuam reprimindo ferozmente o que restou da oposição, ao mesmo tempo que favorecem carteis do narcotráfico e alimentam um exôdo incessante de refugiados para todo o hemisfério. Graças à ditadura comunista venezuelana, alguns dos maiores adversários dos Estados Unidos ampliam sua presença na América do Sul/Caribe (China, Irã). Skinner conclama  um novo governo Republicano a liderar e “unir o hemisfério contra essa ameaça significativa, porém subestimada”.

América Latina e Caribe – As instituições e o governo México estão desmoronando sob a pressão agressiva dos carteis criminosos. Essa desagregação social em ritmo acelerado é uma poderosa causa do atual caos imigratório na fronteira com os Estados Unidos. Os carteis mexicanos estão associados às indústrias chinesas que lhes vendem os insumos para a produção do fentanyl que é, então, exportado para os Estados Unidos, gerando uma devastadora catástrofe de saúde pública. Kiron Skinner recomenda que uma próxima administração Republicana aproveite a oportunidade aberta com o azedamente das relações China/Estados Unidos e a desorganização produtiva global acarretada pela pandemia para incentivar empresas transnacionais americanas a realocarem suas cadeias de suprimentos para nações amigas latino-americanas e caribenhas. Boas  oportunidades também poderão surgir na área da segurança energética mediante a integração dos Estados Unidos com seus parceiros hemisféricos, reduzindo a dependência em relação a fontes extracontinentais de combustíveis, sujeitas à manipulação geopolítica.

Oriente Médio e Norte da África – Trata-se de duas regiões tão importantes, do ponto de vista econômico, político ou militar, para os Estados Unidos e seus aliados que a hipótese de desengajamento americano é simplesmente impensável. As prioridades  de uma estratégia conservadora para o Oriente Médio e o Norte da África, elencadas por Skinner, são as seguintes: 1) impedir o Irã de se armar com artefatos nucleares e adquirir a capacidade de projetá-los contra seus vizinhos (Israel e países árabes adeptos do islamismo sunita), reinstalando e ampliando as sanções aplicadas pela administração Trump, apoiando, mediante iniciativas de diplomacia pública e outras operações, os movimentos populares iranianos pró-democracia e fornecendo cobertura política e assistência de segurança e defesa aos parceiros regionais de Washington, especialmente Israel, contra o regime xiita de Teerã e seus clientes terroristas, como Hezbollah, Hamas e Jihad Islâmica Palestina; 2) revitalizar os “Acordos de Abraão”, também patrocinados pelo governo Trump, estendendo-os à Arábia Saudita, cujas longas e tradicionais relações com os Estados Unidos sofreram um desgaste durante o governo Biden, o que ensejou avanços diplomáticos de Pequim em direção a Riad; 3) cancelar o financiamento da Autoridade Palestina; 4) manter a Turquia sob a égide da Aliança Atlântica, o que pode exigir uma reconsideração do apoio americano ao Partido dos Trabalhadores Curdos e outros grupos antagônicos ao governo turco; 5) construir um pacto de segurança para o Oriente Médio incorporando Israel, Egito, Estados do Golfo e, talvez, Índia, de modo a assegurar a liberdade de navegação no Mar Vermelho, no Canal de Suez e no Estreito de Hormuz, vias aquáticas vitais para a economia mundial e a prosperidade da América; e 6) cooperar militarmente com a França e outros aliados europeus a fim de conter a expansão do terrorismo islâmico no Norte da África e o crescimento da influência russa por intermédio de organizações mercenárias.

Diplomacia cibernética – À medida que aumenta a importância do ciberespaço como arena de rivalidade entre os Estados Unidos e os regimes exportadores do “autoritarismo digital” (a começar pela China, seguida da Rússia), sua proteção se afigura cada vez mais vital para os Estados Unidos, com base nos valores da democracia e da liberdade de informação. É indispensável defender a internet como “‘domínio aberto, interoperável, seguro, confiável e orientado para o mercado’”, frustrando os desígnios de países que utilizam a rede mundial de computadores “para limitar a oposição e controlar a informação”, além de explorar a abertura dos países democráticos para disseminar propaganda e desinformação. A professora propõe que, paralelamente a encorajar os parceiros democráticos dos Estados Unidos a “estabelecer um firme arcabouço de normas compulsórias para o ciberespaço”, o Departamento de Estado trabalhe em colaboração com o Pentágono numa estratégia ofensiva de dissuasão dos “adversários”, sobretudo em áreas inequivocamente sensíveis como “infraestrutura financeira global, controle nuclear e saúde pública”.

Em contraste com a clareza expositiva e o vigor argumentativo da professora Skinner, as manifestações inarticuladas e ambíguas do trumpismo-raiz em matéria de política externa  —  com a única exceção sendo o amplo e firme apoio a Israel — deixam o mundo ‘no escuro’ sobre futuro papel internacional do colosso americano, sempre a potência indispensável, goste-se ou não de sua primazia.

Em tempo – Enquanto escrevo, o Senado dos Estados Unidos acaba de aprovar por 62 votos contra 32 a admissibilidade da apreciação de uma versão reduzida do pacote que anteriormente vinculava controle de imigração e assistência militar externa. O foco exclusivo da nova versão é a ajuda de segurança para Ucrânia, Israel e outros aliados. Se aprovado quanto ao mérito, seu valor total será de 95 bilhões de dólares. Dezessete membros da bancada Republicana votaram contra a admissibilidade da matéria, que, depois de emendada pelos senadores, será apreciada pela Câmara de Representantes. Lá, a influência de Donald Trump sobre o GOP em geral é muito forte, pois, diferentemente do Senado,  que renova apenas um terço de sua representação a cada biênio, e cujos membros têm mandatos de seis anos, os mandatos de todos os 435 deputados  têm que ser confirmados, ou não, de dois em dois anos.

Democracia Ferida

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Vivemos em uma jovem democracia, estabelecida tal como conhecemos em 1985, com uma Constituição promulgada em 1988 e a primeira eleição presidencial pós-regime militar ocorrendo em 1989. Até lá nenhum pleito presidencial brasileiro havia contado com a participação de mais de 20% da população e desde então vivemos o mais longo período de estabilidade democrática de nossa história. Antes disso, somente dois líderes eleitos pelo voto popular para a Presidência completaram o mandato: Eurico Gaspar Dutra e Juscelino Kubitschek.

Porém, a democracia não vive um período de grande popularidade ao redor do mundo, algo que se debruça também sobre o Brasil. Atualmente apenas 62% dos brasileiros têm opinião positiva sobre a democracia liberal, segundo pesquisa AtlasIntel. A sondagem também aponta 20% de opinião positiva sobre o comunismo, 13% sobre ditadura militar e 4% sobre fascismo – todos regimes de exceção. Enquanto isso, o Latinobarómetro indica dados mais alarmantes, ou seja, que existe apenas 46% de apoio à democracia em nosso país.

O Brasil já passou por nove golpes de Estado desde nossa independência. Empilham-se outros fracassados, onde insere-se o mais recente descoberto pela Polícia Federal. Considerando que estamos na América Latina, um território propício para movimentos golpistas, a tentativa não soa como novidade. Entre 1907 e 1966 a região passou por 20 golpes de Estado. Da segunda metade do século XX até hoje foram 34. Nosso 31 de março de 1964 faz parte desta estatística.

Fato é que o desgaste da democracia ao redor do mundo chegou ao Brasil e nossas instituições indicam que carecem de confiança da população neste período delicado. Vejam estes dados. Apenas 11% dos brasileiros avaliam positivamente o trabalho do Senado e 8% da Câmara dos Deputados. A aprovação do STF caiu para 17% no final de 2023 e diante da falta de confiança no trabalho da imprensa, 41% dos brasileiros evitam o consumo de notícias e de conteúdo jornalístico – número que supera a média mundial, de 36%. Estamos diante de um barril de pólvora.

Estes dados mostram que a mais recente tentativa de golpe em nosso país deixou de se concretizar por incompetência dos atores envolvidos no enredo, porém, é importante lembrar, poderia encontrar respaldo popular diante da enorme falta de confiança da população nas instituições. Isto evidencia uma democracia fraca, altamente manipulável e capaz de pender diante de arroubos autoritários tanto para a direita, quanto para a esquerda. Em resumo, um sistema à espera de um oportunista.

Vivemos um período de enorme desgaste da democracia como sistema de organização política e econômica com uma população cansada de esperar por melhorias prometidas pela abertura. Neste vácuo, ressurge a ilusão de retorno de nossos militares ao poder, os mesmos que entregaram um país destruído depois de duas décadas no comando do país. De um lado, o brasileiro precisa entender que a democracia é uma construção que precisa andar de mãos dadas com a economia de mercado, império da lei, responsabilidade e combate à corrupção. De outro, se nossa classe política e econômica, não entender seu papel, em breve pode se tornar vítima da própria ambição e tornar nosso país uma republiqueta refém de um populista.

A Escalada de Antissemitismo no Governo Lula

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Há tempos as altas esferas do poder brasileiro, especialmente o STF e o Executivo, tentam nos convencer acerca da necessidade premente de se combater o discurso de ódio por meio da regulação das redes.

Na pomposa cerimônia “democracia inabalada”, que recordou os eventos de 8 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Lula deram especial destaque para o tema em suas falas. Para Moraes, as redes sociais viraram “um campo fértil de extremismo”; para Lula, “nossa democracia estará sob constante ameaça enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais.”

Para quem não está alienado em relação aos últimos acontecimentos, está claro que o tipo de discurso de ódio que mais tem crescido no mundo é aquele dirigido contra os judeus. Não apenas o discurso, mas também os atos que lhe acompanham. Na França, por exemplo, segundo números divulgados, no fim de janeiro de 2024, pelo Ministério do Interior e pelo Serviço de Proteção à Comunidade Judaica (SPCJ), houve, em 2023, um aumento de 1000% de atos antissemitas na França.

Mas esse não é um problema apenas da Europa. Nosso país, reconhecidamente hospitaleiro, generoso e tolerante com todas as raças e credos tem sido contaminado, desde o início da guerra de Israel contra o Hamas, pela onda de antissemitismo que infelizmente se alastra, mais uma vez, pelo mundo.

Esse ódio nefasto, como é fácil constatar, está, nos dias atuais, amplamente disseminado entre os militantes e ideólogos da extrema esquerda, aspecto que tivemos a oportunidade de abordar em ensaio, publicado na revista Crusoé, intitulado Islamo-esquerdismo: a nova face do ódio aos judeus.

Esse ranço ideológico da esquerda radical explica o apoio dado pelo Brasil à absurda acusação da África do Sul contra Israel, no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, mas explica também a vista grossa das autoridades quanto à proliferação das mensagens antissemitas na internet.

O caso Breno Altman X Conib

O ministro Alexandre de Moraes, tão compenetrado no dever de sanear as redes, derrubando contas, para nos proteger do extremismo, sequer esboçou qualquer atitude contra as inúmeras postagens cujo teor é o extremismo que teve como consequência, no século passado, a cruel eliminação de 6 milhões de judeus.

Se o STF fez vista grossa à explosão de antissemitismo nas redes, o PT e o Governo Lula, por sua vez, foram mais atuantes: endossaram a militância antissemita do lulista Breno Altman que, entre os muitos despautérios disseminados em seu perfil no X para milhões de seguidores, comparou judeus a ratos (“Podemos não gostar do Hamas, mas […] nesse momento não importa a cor dos gatos, desde que cacem ratos”), exaltou o terrorismo (“Toda solidariedade ao Hamas!), além de outras bizarrices cruéis como comemorar a entrada do Hezbolah na guerra com o consequente aumento de “perdas sionistas”, defender “uma escalada militar que envolva Hezbolah, Síria e Irã, com aval de Rússia e China” contra Israel e incentivar o boicote de estabelecimentos judeus (“José Genuíno está coberto de razão. O Estado colonial e racista de Israel deve ser submetido a boicote. […] Empresas apoiadoras […] incluindo as brasileiras, devem receber a mesma punição.”)

Como as autoridades públicas – tão atuantes na hora de censurar os que supostamente pregaram ódio contra as instituições brasileiras e seus representantes – se omitiram diante dos disparates antissemitas de Altman, coube à comunidade judaica tomar as providências cabíveis em defesa do seu povo. Assim sendo, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) acionou a justiça na tentativa de conter o antissemitismo desenfreado do militante.

Quando um juiz do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo determinou a exclusão de 11 postagens racistas de Altman, a presidente do PT, Gleisi Hoffman correu em seu socorro, defendendo-o publicamente. 

Como se isso não bastasse, Altman recebeu apoio mais recente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que publicou nada menos do que uma nota de repúdio à Confederação Israelita do Brasil (Conib), o que equivale claramente a uma defesa do antissemitismo desenfreado nas redes.

A acintosa e cínica nota desse órgão subordinado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reflete toda a vileza do aparelhamento do Estado brasileiro por ideólogos imorais e insensatos. 

A nota repete os piores chavões em torno da guerra de Israel contra o Hamas. Aliás, a nota sequer faz referência a esse grupo terrorista que Israel combate, dando a entender que se trata de uma guerra de Israel contra os palestinos, o que é uma distorção deliberada.

A outra calhordice da nota consiste em tratar Breno Altman como um jornalista injustamente censurado e não como o que de fato é: um militante extremista, radical e antissemita chamado a responder juridicamente pelas consequências do uso indevido da sua liberdade de expressão.

E a islamofobia?

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, está de acordo com a militância do órgão subordinado à sua pasta? Qual foi a atitude dele após a repercussão do caso de antissemitismo em Arraial D´Ajuda, na Bahia, quando uma mulher enfurecida invadiu e depredou a loja de Herta Breslauer, agredindo-a verbal e fisicamente pelo simples fato de ela ser judia? O ministro fez uma nota ideologicamente servil, intitulada “repúdio ao antissemitismo e à islamofobia.”

O que justifica a inserção do termo islamofobia em uma nota de repúdio a um ato de antissemitismo quando nenhum ato ou discurso de preconceito contra muçulmanos se relaciona com o ocorrido? Nada justifica. 

Começar uma nota que deveria repudiar um ato antissemita com a frase “a absoluta e necessária condenação do massacre contra o povo palestino na faixa de Gaza, perpetrado pelo governo de Israel” é simplesmente averbação de pedágio ideológico, lassidão moral e má-fé.

Uma Classificação Política dos Regimes Políticos

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A classificação de regimes com a qual venho trabalhando é simples.

Regimes políticos podem ser:

A) eleitorais ou

B) não-eleitorais.

A) Se forem eleitorais podem ser:

Aa) liberais ou

Ab) não-liberais.

Se forem liberais serão Aa1) democracias (propriamente ditas ou plenas).

Se forem não-liberais podem ser:

Ab1) regimes em transição democratizante (democracias formais),

Ab2) regimes em transição autocratizante (só benevolamente chamados ainda de democracias) ou

Ab3) regimes eleitorais autoritários (autocracias eleitorais: as novas ditaduras).

Em geral, os regimes eleitorais não-liberais em transição autocratizante são parasitados por populismos (quer pelo populismo-autoritário, dito de extrema-direita, quer pelo neopopulismo, considerado de esquerda).

B) Se forem não-eleitorais serão autocracias fechadas (as velhas ditaduras).

Essa classificação surgiu a partir de modificações das principais classificações adotadas pela Freedom House (FH), pela The Economist Intelligence Unit (EIU) e, principalmente, pelo V-Dem. Ela contempla cinco tipos de regimes políticos:

1) Democracias propriamente ditas (correspondendo ao estrato superior dos Free Countries da FH, às Full Democracies da EIU e parte das Liberal Democracies do V-Dem), que são regimes eleitorais liberais.

2) Regimes em transição democratizante (uma parte dos Free Countries da FH, uma parte das Flaweds Democracies da EIU e uma parte das Electoral Democracies do V-Dem), que são regimes eleitorais não-liberais formais (em geral não parasitados por populismos).

3) Regimes em transição autocratizante (o estrato inferior dos Free Countries e dos Partly-Free Countries da FH, uma parte das Flaweds Democracies e uma parte dos Hybrid Regimes da EIU e partes das Electoral Democracies e das Electoral Autocracies do V-Dem), que são regimes eleitorais não-liberais, em geral parasitados por populismos.

4) Regimes eleitorais autoritários (os Not-Free Countries da FH, algumas das Flawed Democracies e dos Hybrid Regimes da EIU e parte das Electoral Autocracies do V-Dem).

5) Regimes não-eleitorais autóritários (os Not-Free Countries da FH, os Authoritarian Regimes da EIU e as Closed Autocracies do V-Dem).

Um diagrama compreensível segue abaixo:

A diagram of the government Description automatically generated

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Essa é uma classificação política dos regimes políticos porque ela faz uma  distinção aplicável ao conflito mundial atual: a segunda grande guerra fria que já está em curso.

A red x mark on a white background Description automatically generated

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Não se sabe o valor de X e Y, apenas o da sua soma. Mas a análise política tem revelado, caso a caso concreto, os regimes eleitorais não-liberais considerados democracias eleitorais com governos populistas que estão se alinhando ao eixo autocrático. Por exemplo, África do Sul, Brasil, Bolívia, México, Colômbia, Gâmbia, Indonésia, Namíbia, Níger, Senegal, Serra Leoa subscreveram ou apoiaram a iniciativa do eixo autocrático, via África do Sul, de condenar Israel por genocídio. Politicamente, esses países não estão no mesmo campo dos regimes eleitorais não-liberais também considerados democracias eleitorais (porém sem governos claramente populistas), como, por exemplo, Austria, Bulgária, Canadá, Croácia, Georgia, Grécia, Lituânia, Malta, Moldova, Paraguai e Portugal.

Ou seja, o V-Dem classifica na mesma categoria (democracia eleitoral) tipos de regime que têm comportamentos políticos diferentes, o que dificulta a operacionalização política da classificação. Entende-se que a chamada ciência política não deva ser instrumentalizada politicamente para apontar ou justificar enquadramentos classificatórios que não derivem de critérios objetivos como os adotados pelo V-Dem:

A diagram of a political system Description automatically generated

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O mais importante aí, para caracterizar uma democracia propriamente dita, liberal ou plena, é o valor do oitavo quesito, que diz respeito à medida em que o princípio liberal da democracia é alcançado. Valores baixos desse quesito redundam em uma democracia eleitoral, não-liberal.

Para os pesquisadores do V-Dem, da Universidade de Gotemburgo, “o princípio liberal da democracia enfatiza a importância de proteger os direitos individuais e das minorias contra a tirania do Estado e a tirania da maioria. O modelo liberal adota uma visão “negativa” do poder político na medida em que julga a qualidade da democracia pelos limites impostos ao governo. Isso é alcançado por meio de liberdades civis constitucionalmente protegidas, forte domínio da lei, um poder judiciário independente e freios e contrapesos efetivos que, juntos, limitam o exercício do poder executivo” (1).

Parece evidente que, com a ascensão dos populismos do século 21, esse princípio exige uma nova formulação:

O princípio liberal da democracia enfatiza a importância de proteger os direitos individuais e das minorias contra a tirania do Estado e a tirania da maioria (sendo, portanto, contrário ao majoritarismo e ao hegemonismo). Contempla a afirmação de modos-de-vida preferidos pela sociedade expressos pelos desejos das comunidades políticas democráticas, ensejando que a sociedade controle o governo (e nunca o contrário). Adota uma visão “negativa” do poder político na medida em que julga a qualidade da democracia pelos limites e condicionamentos impostos às instituições do Estado. Isso é alcançado por meio de liberdades civis constitucionalmente protegidas, forte domínio da lei, um poder judiciário independente, freios e contrapesos efetivos, uma cultura política que valoriza a pluralidade política (compreendendo, inclusive, o reconhecimento das oposições democráticas como players legítimos e fundamentais para o bom funcionamento do regime, não encorajando a polarização introduzida pelos populismos) e a abertura para a interação com a sociedade que, juntos, limitam o exercício do poder executivo e balizam o funcionamento dos demais poderes estatais (2).

Regimes eleitorais não-liberais parasitados por populismos, mesmo que sejam chamados de democracias eleitorais, respondem muito fracamente ao quesito em tela (o princípio liberal da democracia). Algum elemento liberal sempre haverá, a rigor, em qualquer regime (enquanto existir sociedade humana). No entanto…

(Continua)

Notas

(1) Cf. Anna Lührmann, Marcus Tannenberg e Staffan Lindberg (2018), no fundamental artigo Regimes of the World (RoW): Opening New Avenues for the Comparative Study of Political Regimes <https://doi.org/10.17645/pag.v6i1.1214>.

(2) Franco, Augusto (2023). Como as democracias nascem. São Paulo: Casas da Democracia, 2023.