Arquivo da tag: BRICS

Uma enorme falsificação está em curso

artigos, , , , , , , , , ,

O conceito de extrema-direita está sendo usado para promover uma enorme falsificação. Quem for contra Lula, o PT e seu governo, é logo classificado como extrema-direita. Pior, quem for a favor da resistência ucraniana à invasão do ditador Putin e contra o terrorismo do Hamas é suspeito de ser de extrema-direita. Quem for contra o eixo autocrático (a articulação das ditaduras de Rússia, China, Irã e seus braços terroristas, Coréia do Norte, Síria, Cuba, Venezuela e Nicarágua) é olhado como extrema-direita. Quem for contra o BRICS e o “sul global” é acusado de ser de extrema-direita.

A extrema-direita está sendo construída como o inimigo universal e único, às vezes chamado de “internacional fascista”. Com isso se esconde as ameaças do eixo autocrático às democracias liberais e as alianças espúrias de quem promove essa falsificação com as maiores ditaduras do planeta.

Mas são duas – e não apenas uma – as principais ameaças globais contemporâneas à democracia liberal.

Sim, existe de fato uma ameaça de extrema-direita às democracias, juntando ditadores e populistas-autoritários que se articulavam ou se articulam no The Movement e no CPAC e em outras iniciativas. Dela participam ou participaram Putin, Grillo e Casalégio (5 Stelle), Salvini e Meloni, Le Pen, Orbán, Trump e Steve Bannon, o pessoal do Brexit, Wilders, Chrupalla, Weidel e Gauland, Abascal, Ventura, Bukele e Bolsonaro.

Mas ela não é a única ameaça, nem a mais forte, às democracias. Ditadores e neopopulistas de esquerda, articulados no BRICS e no “sul global”, são uma ameaça muito mais premente. Ela reúne ditadores como Putin (novamente), Xi Jinping, Kim Jong-un, Khamenei e a Guarda Revolucionária Iraniana, pelo menos treze grupos terroristas do Oriente Médio (com destaque para o Hamas e o Hezbollah), da Ásia, da África e da América Latina (Canel, Maduro, Ortega). Mas o mais grave é que a esse bloco se alinharam ou estão se alinhando neopopulistas como Kirchner, Funes, Zelaya, Lourenço, Obrador, Petro, Evo e Arce, Correa, Lula, Widodo e Subianto, e Ramaphosa. Esse eixo autocrático em ascensão é, objetivamente, o grande interessado na falsificação de dizer que a extrema-direita é o (único) inimigo universal.

Aliados ao eixo autocrático – sobretudo no Brasil, o PT, mas no plano global todos os que se denominam antifascistas – estão fazendo um carnaval com essa história do bicho-papão da “internacional fascista” de extrema-direita. Caberia perguntar-lhes: quer dizer que Kim Jong-un não é de extrema-direita? E Xi Jinping? E Vladimir Putin? E o aiatolá Khamenei? E o genocida Assad? E o Yahya Sinwar (Hamas)? E o Nasrallah (Hezbollah)? E o Canel, o Maduro e o Ortega? Não são, eles responderão. Afinal, todo esse pessoal é antifascista. Então tudo bem?

E que tal examinarmos os antifascistas presentes no BRICS? Ali não figura nenhuma democracia plena (segundo a The Economist Intelligence Unit 2023). Nenhuma democracia liberal (segundo o V-Dem 2024). Quais os regimes que comparecem nesse arranjo autoritário? Segundo o V-Dem 2024: Brasil – democracia eleitoral, flawed ou regime eleitoral parasitado por populismos; Rússia – autocracia eleitoral; Índia – autocracia eleitoral; China – autocracia fechada; África do Sul – democracia eleitoral, flawed ou regime eleitoral parasitado por populismo; Egito – autocracia eleitoral; Etiópia – autocracia eleitoral; Irã – autocracia eleitoral; Arábia Saudita – autocracia fechada; Emirados Árabes Unidos – autocracia fechada. E ainda querem colocar no bolo mais três ditaduras: Venezuela, Nicarágua e Síria.

Todo esse contingente, por ser antifascista, supostamente não ameaça a democracia? Ora, isso é uma falsificação grosseira. Se ditaduras não ameaçam a democracia, seremos obrigados a intercambiar os conceitos de ditadura e democracia. Quem sabe teremos de colocar os trinta regimes piores colocados no ranking do V-Dem 2024, classificados pelo Índice de Democracia Liberal (LDI), no topo da lista.

Quais são esses países? Em ordem de autocratização crescente são: Guiné, Catar, Irã, Uzbequistão, Emirados Árabes Unidos, Gaza, Haiti, Sudão do Sul, Azerbaijão, Rússia, Burundi, Cuba, Guiné Equatorial, Cambodja, Venezuela, Bareim, Síria, Iemem, Chade, Arábia Saudita, Sudão, Tadjiquistão, China, Belarus, Turcomenistão, Afeganistão, Nicarágua, Mianmar, Coréia do Norte, Eritreia. Vários desses, note-se, são países do eixo autocrático atualmente em guerra contra as democracias liberais.

E teremos de colocar no final da lista as cerca de trinta democracias liberais que restaram; a saber, em ordem de democratização decrescente: Dinamarca, Suécia, Estônia, Suíça, Noruega, Irlanda, Nova Zelândia, Finlândia, Costa Rica, Bélgica, Alemanha, França, República Checa, Austrália, Holanda, Luxemburgo, Chile, Reino Unido, EUA, Uruguai, Letônia, Espanha, Itália, Canadá, Islândia, Japão, Taiwan, Barbados, Butão, Coréia do Sul, Seicheles, Suriname.

Assim inverte-se tudo. Basta, para tanto, uma revisão dos conceitos. Tal revisionismo pode ser operado com quatro medidas:

Em primeiro lugar, reduzir democracia à cidadania ou à oferta estatal de bem-estar para o povo pobre (“casa, comida e roupa lavada” dispensadas por um governo popular) ou à luta pela redução das desigualdades socioeconômicas.

Em segundo lugar, avaliar que as mais avançadas democracias do planeta, as democracias plenas, as democracias liberais, são falsas democracias (“democracias burguesas” ou governos do “macho branco no comando”), regimes impostos pelas elites (classistas dominantes ou neocolonialistas) para estabilizar sua forma de dominação e continuar explorando o “terceiro mundo”; ou, agora, o “sul global”.

Em terceiro lugar estabelecer que a democracia não é um valor universal, mas ocidental e que, portanto, tanto faz uma ditadura ou uma democracia: a Rússia ou a Ucrânia, a China ou Taiwan, o Irã ou Israel.

Em quarto lugar, assumir que as autocracias são preferíves às democracias quando se colocam ao lado das grandes massas despossuídas do mundo contra o imperialismo norte-americano e o colonialismo europeu, que supostamente seriam as fontes de todo mal que assola a humanidade.

Foto: Atta Kenare/AFP

Nitidez Geopolítica

artigos, , , , , , , , ,

O ataque iraniano contra Israel serviu para cortar os interlocutores, grupos terroristas contratados pelo regime dos aiatolás, e colocar no tabuleiro o real enfrentamento que se escondia no Oriente Médio por trás de Hamas, Hezbollah, Houthis e outros grupos que trabalham em favor do regime de Teerã. Neste tabuleiro de xadrez internacional, o movimento do Irã trouxe respostas importantes do novo desenho geopolítico da região e terminou por reposicionar o jogo por trás do conflito.

A ofensiva dos iranianos, em um primeiro momento, serviu como uma clara assunção de autoria dos ataques de outubro perpetrados pelo Hamas em território israelense. Isto posto, apesar de já ser algo notório, escancara as intenções dos aiatolás e mostra, mesmo aos mais ingênuos, que as ações operadas pelo grupo terrorista de Gaza sempre estiveram longe da causa palestina e extremamente próximas dos objetivos espúrios e perigosos desenhados pelo governo de Teerã.

Portanto, se de um lado do conflito estava Israel e do outro uma confluência de grupos terroristas operando desde Gaza, passando pelo Líbano e desaguando no Iêmen, depois deste ataque, qualquer dúvida se dissipou, ou seja, o agressor veio à tona, assumindo sua posição. Se de um lado temos Israel, do outro, agora está o Irã.

Por mais que esta situação fosse clara nos corredores da política internacional, a nitidez do cenário ajuda a trazer respostas para diversas perguntas geopolíticas. O ataque do Irã, por exemplo, escancarou também seus aliados, fazendo com que iniciassem um movimento de blindagem de seus interesses nos fóruns internacionais. Como já era esperado, os dois principais pilares antidemocráticos, Pequim e Moscou, se alinharam aos aiatolás. Do outro lado, as democracias ocidentais ficaram apoiaram Israel.

Porém, a teia de influência, cooperação e interdependência econômica criada ao longo dos anos mais profundamente pela China e em certa medida pela Rússia, aliada aos seus instrumentos de desinformação, passaram a cobrar alinhamento e subserviência, onde se incluem membros do BRICS, autocracias, autoritários e ditaduras. O Brasil, estranho membro deste clube, ao se omitir, bateu palmas para os iranianos e deixou de condenar mais uma vez as violações cometidas pelo regime dos aiatolás.

Para além disso, foi importante perceber que a defesa de Israel contra o massivo ataque iraniano foi muito além de suas defesas, contando com o apoio logístico e efetivo dos Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e inclusive Jordânia e indiretamente a Arábia Saudita. Esta ampla aliança política costurada ao longo dos anos com apoio dos Estados Unidos foi essencial para fornecer segurança coletiva e possui lastro nos acordos de Abraão, que vinham trazendo normalização política na região.

Como vemos, o jogo geopolítico ficou mais nítido depois dos aiatolás do Irã assumirem suas posições no tabuleiro do Oriente Médio, o que serve em certa medida para melhor entendimento do conflito mais amplo entre democracias e autocracias e o real significado das razões dos recentes ataques contra Israel. Cabe neste momento a Israel e seus aliados desenharem de forma inteligente uma maneira de isolar os iranianos no cenário político internacional, enfraquecendo também as posições de nações antidemocráticas lideradas por Pequim e Moscou neste novo equilíbrio de poder.   

Falsa Democracia

artigos, , , , , , , , ,

Os opositores de Maduro ainda se iludem com as eleições na Venezuela, com a ingênua esperança de que a vontade dos eleitores seja respeitada dentro de um processo limpo e lícito. Apenas uma mera ilusão. Todos sabem, assim como ocorreu na Rússia, que estamos diante simplesmente de mais uma fraude eleitoral. O atual presidente será reeleito, não importa a vontade do povo e o resultado das urnas será aquele decidido por Maduro no Palácio de Miraflores, sede do governo venezuelano.

É sempre importante lembrar, a Venezuela, assim como a Nicarágua de Ortega, é uma ditadura e manipula os instrumentos da democracia para fortalecer a autoridade, jamais buscando legitimidade de qualquer ordem para mais um “mandato” de Maduro. Para ele, a aprovação popular ou a legitimidade internacional de seu governo é simplesmente irrelevante. Lembremos que mesmo contestado e sem reconhecimento externo, seu governo foi “reeleito” em 2018 com ampla margem e assim ocorrerá novamente.

Estamos diante de uma fraude eleitoral que sustentará por mais algum tempo uma falsa democracia responsável por perseguir, encarcerar, torturar aqueles que ousam divergir. Para além disso, estamos lidando com um narco-estado, permeado pelo crime, tráfico e presença de máfias infiltradas nos órgãos governamentais. Um governo criminoso que absorveu em suas instâncias setores organizados de interesses ilícitos transnacionais.

A Venezuela, portanto, se situa entre as antidemocracias do mundo, um regime fechado, brutal, totalitário e ditatorial, alinhado com autocracias e regimes autoritários mundo afora. O eixo político é conhecido e permeia os países que lideram o BRICS, especialmente Irã, China e Rússia, que perseguem opositores, minorias, mas que em lugares como o Brasil possuem tratamento especial diante da subserviência comercial que aos poucos vem se tornando submissão política.

Aliás, é lamentável que o Brasil, uma democracia imperfeita, porém razoavelmente livre, se alinhe a países autoritários, que praticam flagrantes violações humanitárias. Tolerar tais violações em troca de yuans e investimentos em nossa economia é compactuar com perseguições políticas e limpezas éticas, como acontecem com os iugures, o silêncio e a submissão das mulheres a um sistema político onde não possuem vez e voz e a tortura como instrumento sistemático de manutenção do regime. Compactuar com o crime nos faz cúmplices deste sistema bárbaro e antidemocrático.

Repiso sempre que nosso país deve procurar ambientes mais arejados e livres. Como principal país da América do Sul, não podemos silenciar diante dos abusos cometidos pelo regime de Maduro, tampouco nos associarmos com países que apoiem tais crimes. A posição do Brasil deve ser a defesa da liberdade, democracia e respeito intransigente dos valores humanitários e nossas alianças econômicas devem respeitar também este arcabouço de valores sob pena de estarmos financiando violações injustificáveis.

É preciso sempre repetir: As eleições na Venezuela serão mais uma farsa com o objetivo de concentração de poder em seu ditador, assim como ocorreu na Rússia, com apoio dos parceiros de repressão China e Irã. Maduro é mais uma peça deste intrincado jogo de poder internacional que visa o realinhamento do mundo na direção de regimes autocráticos. Uma triste realidade com a qual o Brasil jamais poderia compactuar.

Más Companhias

artigos, , , , , , , , ,

Os tentáculos do Kremlin finalmente alcançaram Alexei Navalny, principal opositor de Putin, preso em uma penitenciária em Yamalo-Nenets, no círculo polar ártico. Navalny agora faz parte de uma lista cada vez mais extensa de opositores do regime de Putin que foram vítimas de assassinatos, envenenamentos, emboscadas e supostos acidentes. Isso tudo acontece na mesma medida que as liberdades são cerceadas e o regime se fecha cada vez mais sob um domínio autoritário e despótico.

A Rússia é uma das principais forças por trás de um movimento autocrático crescente no mundo, com foco em especial no desmonte das democracias ocidentais. Falo de uma estratégia que está além da direita e esquerda tradicionais, que atualmente ocupam a arena política. O movimento autocrático une estes dois polos naquilo que ambos têm de pior, que é o desprezo pelo modelo de democracia liberal construído nos pós-guerra.

Venho repetindo há algum tempo que as placas tectônicas da estabilidade internacional vêm se movimentando com especial intensidade em tempos recentes com a ascensão do modelo chinês, teocracismo iraniano, bolivarianismo venezuelano, autoritarismo russo e todos os subtipos derivados destes modelos. A união destas forças por meio da economia e pela manipulação da democracia são os principais desafios enfrentados por um mundo que se encontra carente de líderes e estadistas.

Em termos de Brasil, tudo indica uma captura da política pela lógica destes novos players do cenário internacional, seja pela via da direita ou da esquerda, com vimos em tempos recentes. A presença do nosso país no BRICS, principal arena do grupo, chancela o Brasil como membro ativo de um clube que além de China, Rússia, África do Sul e Índia, agora conta com Arábia Saudita, Irã, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos. Uma opção que deixou de considerar a democracia como elemento essencial.

Fato é que as posições recentes de nossa diplomacia deixam claro o caminho tomado, afinal no governo passado deixamos de condenar a invasão da Ucrânia, posição mantida atualmente. Da mesma forma, deixamos de condenar as violações aos Direitos Humanos na Nicarágua e Venezuela, além de golpes de estado na África sabidamente organizados com o apoio de Moscou. Falta também condenar as brutais violações ocorridas na China, especialmente a brutalidade contra a minoria uigur.

Estamos diante de uma lógica perversa, que privilegia alianças políticas em detrimento de valores universais, enterrados aos poucos pelos sócios de nosso país no BRICS e por todos os outros satélites que resolveram optar pela cartilha autocrática. Estamos diante da construção de uma nova ordem internacional por nações que desprezam os valores da liberdade e da democracia. Uma nova ordem pela qual o Brasil, de forma equivocada, ingênua e irresponsável, vem optando por fazer parte.

A morte de Alexei Navalny é mais um capítulo triste da história da Rússia. Ele se junta a Alexander Litvinenko, Anna Politkovskaya, Natalia Estemirova, Stanislav Markelov, Boris Nemtsov, Sergei Yushenkov, Denis Voronenkov, Sergei e Yulia Skripal, Nikolai Glushkov e tantos outros opositores que pereceram ao enfrentar o Kremlin de Putin. O Brasil deveria repensar suas alianças e permanecer ao lado de democracias liberais e livres, antes que sejamos ainda mais contaminados pelas más companhias.

Alerta Transparente

artigos, , , , , , , , ,

Nos útimos anos o Brasil viveu enormes retrocessos que começam a aparecer em rankings internacionais. O mais recente é o Índice de Percepção da Corrupção produzido pela Transparência Internacional. Nosso país caiu 10 posições e agora é considerado o 104º país mais corrupto do mundo com nota 36 de uma escala que vai de zero (mais corrupto) a 100 (mais íntegro).

O Índice de Percepção da Corrupção é o principal indicador de corrupção no mundo. Produzido pela Transparência Internacional desde 1995, avalia 180 países e territórios. Como parâmetro, o Brasil está abaixo da média global de 43 pontos, abaixo da média regional para Américas (também de 43 pontos) e inclusive abaixo da média dos países que compõe a formação original do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) com 40 pontos. A comparação se torna incômoda sob qualquer aspecto.

A situação fica ainda mais constrangedora quando é realizada com integrantes do G20, composto pelas 19 principais economias do mundo, mais a União Africana e a União Europeia, com 53 pontos e com membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) com 66 pontos. Isto significa que quanto mais a comparação leva em conta países democráticos e desenvolvidos, a distância aumenta.

Quando olhamos para o Brasil, a Transparência Internacional manteve distância da polarização política nacional, apontando tanto o governo Bolsonaro, quanto o atual governo Lula, como despreparados a lidar com o tema. Segundo o Índice, os anos em que Bolsonaro esteve na Presidência da República, entre 2019 e 2022, deixaram a lição de como, em um curto período, os marcos legais e institucionais anticorrupção, que levaram décadas para ser construídos, podem ser destruídos, com reflexos negativos claros em nossa democracia.

O primeiro ano de Lula deixa a lição de como é ou ainda será desafiador o processo de reestruturação. O Índice de Percepção da Corrupção avalia três linhas de defesa contra a corrupção, nas áreas judicial, política e social e destaca a situação crítica do controle jurídico da corrupção por causa da falta de independência do sistema de Justiça. Desmonte de operações, anulação de provas e a inobservância da lista tríplice em indicações ao judiciário também mostraram que as instituições brasileiras retrocederam em manter pilares republicanos independentes.

Para além disso, é apontado que a declaração de inconstitucionalidade do orçamento secreto “não impediu o Congresso e o governo Lula de encontrarem rapidamente um arranjo que preservasse o mecanismo espúrio de barganha, que manteve vivos velhos vícios aperfeiçoados durante a gestão Bolsonaro”. Na visão do organismo, independente do governo, os mecanismos políticos que alimentam corrupção e falta de transparência permanecem intocados e resultam na piora do índice brasileiro.

Ao nos nivelar com autocracias do BRICS e nos afastarmos da boa governança de países democráticos da OCDE, o Brasil faz uma opção equivocada que se reflete nos índices internacionais. Isto afeta os investimentos estrangeiros, estabilidade institucional e o fortalecimento de nossa democracia. O aviso da Transparência Internacional deveria servir de alerta. Retroceder é um péssimo caminho para nosso país.

Índia: nova potência no cenário internacional?

artigos, , , , , , , , ,

Vivemos um período de transformações no cenário internacional, com as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio, a crescente afirmação da China no plano mundial, as mudanças nas cadeias produtivas, o desenvolvimento tecnológico na Ásia e a relativa estagnação da economia norte-americana. Um aspecto que deve ser acompanhado é a possibilidade de a Índia passar, a curto prazo, de sua posição de potência regional ao status de grande potência, uma vez que o país asiático conta com a terceira economia mundial e é detentor de uma das forças armadas mais poderosas da atualidade.

A Índia ultrapassou a população da China em 2023 e seu produto interno bruto (PIB) tem crescido a taxas superiores às chinesas. Ademais, sua população tem perfil mais jovem, com mais de 40% de sua população abaixo dos 25 anos. Embora tenha problemas graves como o analfabetismo, o baixo padrão de vida de sua população e enormes desigualdades sociais, trata-se de uma democracia consolidada e com instituições bem estabelecidas, que busca ativamente a modernização de sua economia. A agricultura do país asiático tem-se fortalecido, o que levou a uma mudança no perfil de seu comércio exterior, de importador a exportador de produtos agrícolas e alimentos.

Desde sua independência do Reino Unido, em 1947, a Índia tem passado por uma profunda transformação em sua economia, que era tradicionalmente concentrada em investimento em indústrias pesadas; atualmente, o país investe, cada vez mais, em tecnologia de ponta. Após privilegiar a planificação econômica com base no modelo soviético, a Índia adotou a liberalização da sua economia na década de 1990, com ênfase na abertura internacional e na livre iniciativa, medidas que têm dado impulso ao seu progresso acelerado. De um modelo de controle estatal rígido com exigência de licença do governo para o funcionamento de vários setores industriais, bem como para importações, passou a um regime de mais liberdade, que tem permitido a absorção de novas tecnologias. O governo indiano tem estimulado os investimentos em tecnologia de informação, o que tem levado a um rápido desenvolvimento em hardware e software – atualmente, importantes produtos de exportação. 

Acrescente-se, ainda, que a Índia tem feito grandes progressos no setor aeroespacial, tendo em 2023 pousado veículo espacial na lua. Em 2024, o país colocou em órbita uma sonda para o estudo mais aprofundado do sol.

Situada em posição estratégica, vizinha da China, com quem tem problemas de limites ainda não resolvidos, e próxima da Rússia, seu grande fornecedor de armamentos, a Índia tem aumentado sua projeção internacional, com crescente atuação no cenário mundial. A Índia conta com mais de um milhão e quinhentos mil homens em armas, e suas forças armadas estão entre as mais poderosas e bem treinadas e equipadas do mundo. O país tem investido na indústria de defesa vem procurando reduzir sua tradicional dependência da Rússia nessa área, tanto pelo desenvolvimento da sua própria indústria bélica quanto pela diversificação de fornecedores, recorrendo a importações americanas e europeias. Os indianos fabricam mísseis modernos de terra, mar e ar, além de aviões de combate. O país possui dois porta-aviões e 16 submarinos, dos quais dois com propulsão nuclear, além de mais de cinquenta belonaves. Sua Força Aérea opera mais de seiscentos aviões, além de helicópteros de combate. 

A Índia tem buscado uma posição de equidistância entre os principais atores no concerto internacional. Nesse sentido, o país não condenou explicitamente a Rússia pela invasão da Ucrânia e tem aumentado as importações de petróleo russo, bem como de fertilizantes, o que tem ajudado a Rússia a contornar as sanções europeias e americanas. Nos foros e organismos internacionais, como a ONU, a Índia adota discurso contrário à guerra, embora se abstenha constantemente de condenar a Rússia pela invasão da Ucrânia.

Ainda no tocante à projeção internacional da Índia, é importante ressaltar que o país asiático é membro originário do grupo político BRICs, que inclui, outrossim, o Brasil, a Rússia, a China e a África do Sul. O acrônimo BRICs – criado em 2001 pelo economista Jim O’Neill, do banco Goldman Sachs – foi o nome oficialmente atribuído ao foro informal de coordenação política e econômica, fundado em 2006. Dos primeiros membros do BRICS, a China e a Índia passaram a ter posição econômicas proeminentes desde então, ao passo que o Brasil (apesar do enorme incremento nas exportações de produtos minerais e agrícolas) e a África do Sul não corresponderam à expectativa de muitos economistas do começo da década de 2000. Tem sido crescente a distância entre as economias da China e da Índia e as dos demais membros do BRICS. 

Em 2022, de acordo com o Fundo Monetário Internacional, a Índia passou a ocupar o lugar do Reino Unido, sua antiga metrópole colonial, como quinta economia mundial, e parece encaminhar-se para ser a terceira economia do mundo. Com a maior população mundial, uma das mais numerosas e equipadas forças armadas do mundo, indústria bélica em desenvolvimento, economia dinâmica e firmando-se em tecnologia de ponta, a Índia parece caminhar de seu atual status de potência regional para a posição de grande potência. Os Estados Unidos, preocupados com o crescimento econômico e a crescente capacidade militar da China, veem a Índia como um ator importante na contenção das ambições chinesas. 

Clube Autocrático

artigos, , , , , , , , , , , , , ,

O ano inicia com um novo formato do BRICS. Entram no clube fundado por China, Brasil, África do Sul, Rússia e Índia, os seguintes novos sócios: Arábia Saudita, Irã, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos. O bloco passa a ser formado por dez países depois desta que é considerada a mais importante ampliação do grupo que opta por uma guinada autocrática, tornando-se definitivamente um fórum hostil ao movimento democrático.

O novo BRICS ou BRICS 10, como tem sido chamado em alguns fóruns internacionais, é composto em sua vasta maioria, ou seja, 80%, por países que não possuem qualquer traço democrático em suas estruturas, sendo considerados ditaduras ou autocracias.  As exceções são Brasil e África do Sul. Nenhum membro, entretanto, pode ser classificado como uma democracia liberal plena.

A avaliação é a mesma daquela realizada pelos principais órgãos que medem os níveis de democracia em escala global, como a Freedom House sediada nos Estados Unidos, Universidade de Gotemburgo na Suécia e Economist Intelligence Unit com base no Reino Unido. O cálculo geral mostra que hoje existe uma ampla maioria de ditaduras e autocracias no mundo e o número de democracias vem regredindo constantemente.

O movimento de expansão do BRICS, portanto, é a expressão clara deste movimento pelo qual passa o mundo em tempos recentes, porém, as consequências deste caminho ainda não foram medidas. Entretanto, causa ansiedade notar que nações classificadas como democracias eleitorais ou imperfeitas como o Brasil se deixem seduzir pela aliança com países que violam garantias e liberdades conquistadas ao longo da História. Nosso país deveria rumar em sentido oposto, consolidando alianças com democracias.

Dentro do BRICS 10, o Brasil agora estará ao lado de autocracias eleitorais, ou seja, aquelas que realizam eleições simplesmente protocolares como Rússia, Egito, Índia e Etiópia, onde sabemos antecipadamente os vencedores. Além destas, agora somos sócios de autocracias fechadas, países já sem qualquer pudor em aplicar uma política despótica, como Arábia Saudita, Emirados Árabes, Irã e China, considerados também regimes autoritários consolidados.

Em Buenos Aires houve uma correção de rumo. O novo governo fez a opção por declinar do convite do BRICS, uma vez que não acredita nos propósitos de um grupo que possui a autocracia como fator balizador e a liderança da China como farol. Os argentinos foram além e falam em diminuir a dependência do investimento chinês que tem tornado aos poucos muitos países reféns dos desejos de Pequim.

Este é o principal ponto deste clube autocrático. O BRICS está longe de ser uma iniciativa que eleva países periféricos a serem partícipes do concerto internacional. O grupo se tornou a principal base de lançamento de iniciativas, financiamento e apoio mútuo de uma política baseada em interesses que estão em confronto direto com os valores ocidentais de liberdade e democracia. Um clube que mina os esforços em prol da democracia, liberdade e soberania daqueles que rejeitam sua cartilha. Uma forma de imperialismo e dominação que de forma silenciosa vem impondo sua agenda e seus interesses em escala global.  

Márcio Coimbra é Presidente do Instituto Monitor da Democracia e Vice-Presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). Cientista Político, mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007). Ex-Diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal

Por que somos oposição democrática ao governo Lula

artigos, , , , , , , , , , , , ,

(Esboço de uma declaração de democratas não-populistas)

Antes de qualquer coisa, porque não concordamos com os populismos do século 21, seja com o populismo dito de esquerda (o neopopulismo de Chávez-Maduro, de Ortega, de Lourenço, de Evo, de Correa, de Lugo, de Funes, de Kirchner, de Petro, de Obrador e de Lula), seja com o populismo dito de direita ou de extrema-direita (o populismo-autoritário de Bannon, de Trump, de Orbán, de Erdogan, de Wilders, de Le Pen, de Farage, de Gauland, de Salvini, de Abascal, de Modi e de Bolsonaro).

Avaliamos que os populismos, ditos de esquerda ou de direita, são hoje os principais adversários da democracia liberal. A evidência mais flagrante disso é o alinhamento dos governos populistas (ditos de esquerda ou de direita) ao eixo autocrático (Rússia, Irã, Síria e outras ditaduras islâmicas – incluindo Hamas, Hezbollah, Jihad Islâmica e demais organizações terroristas – com o apoio dissimulado da China e, às vezes, da Índia).

Somos oposição democrática ao governo lulopetista porque é um governo neopopulista, não-liberal. Discordamos da oposição bolsonarista porque é uma oposição antidemocrática, iliberal.

Nos opomos ao governo Lula por razões políticas (democráticas), não por motivos extra-políticos que tenham a ver com tradições, costumes e valores ditos conservadores (mas muitas vezes reacionários, no caso dos bolsonaristas).

Nos opomos ao governo Lula porque não concordamos com sua posição de se alinhar às maiores autocracias do planeta contra as democracias liberais.

Nos opomos ao governo Lula porque não concordamos com o seu relacionamento preferencial com ditaduras de esquerda (como Cuba, Venezuela, Nicarágua) e de não privilegiar as democracias liberais da América Latina (como Costa Rica, Chile e Uruguai).

Nos opomos ao governo Lula porque não concordamos com o fato dele não apoiar a resistência ucraniana à invasão do ditador Putin.

Nos opomos ao governo Lula porque não concordamos com o fato dele ser um articulador de um bloco composto majoritariamente por ditaduras (o BRICS), onde não figura nem uma democracia liberal.

Nos opomos ao governo Lula porque não concordamos com a sua visão geopolítica de um Sul Global em guerra fria contra o mundo livre (supostamente composto por países ricos, imperialistas e colonialistas).

Nos opomos ao governo Lula porque não concordamos com o seu posicionamento objetivamente contrário à auto-defesa de Israel aos ataques da organização terrorista Hamas.

Nos opomos ao governo Lula porque não concordamos com sua desvalorização do papel de uma oposição democrática para o bom funcionamento do regime democrático e rejeitamos a prática de seus esbirros de chamar quem não é governista de fascista ou golpista e de fazer acusações sórdidas a quem critica ou não apoia o governo de querer a volta de Bolsonaro.

Nos opomos ao governo Lula porque não concordamos com sua prática de tomar a política como uma continuação da guerra por outros meios, dividindo a sociedade com uma única clivagem (povo x elites) e adotando a dinâmica do “nós” (o povo, quer dizer, os que seguem o líder) contra “eles” (as elites, ou seja, os que não aceitam se subordinar à hegemonia petista).

Nos opomos ao governo Lula porque rejeitamos o seu estatismo e defendemos as reformas de modernização do Estado promovidas na última década (incluindo a continuidade das privatizações) e o compromisso com as reformas futuras, com destaque para a administrativa e a política (com o fim da reeleição e a reforma partidária – visando a democratização interna dos partidos e o fim da partidocracia).

Nos opomos ao governo Lula porque não concordamos com a sua velha proposta petista de controle partidário-governamental (disfarçado de social ou civil) dos meios de comunicação, nem com a tentativa de incorporar grandes veículos de imprensa (escrita e televisiva) ao seu sistema de governança, criando um jornalismo chapa-branca, ameaçando e cancelando os profissionais independentes que não se conformam com essa interferência.

Nos opomos ao governo Lula porque não concordamos com sua estratégia de conquistar hegemonia sobre a sociedade a partir do Estado aparelhado pelo partido com o objetivo de se delongar do governo (falsificando o critério da rotatividade democrática).