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Trump e a doutrina da ferocidade com propósito

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A posse de Donald Trump na tarde desta segunda-feira (20) marca uma mudança completa no desenho político dos Estados Unidos. Ele retorna ao poder anabolizado por uma contundente vitória eleitoral num contexto que, 4 anos atrás, era tido como impossível. Havia, afinal, perdido a reeleição para Joe Biden. Mas, ao contrário do que poderia se supor (e do que desejavam seus inimigos), não aceitou a resignação, e desde o primeiro dia trabalhou na construção de uma volta por cima. Mas talvez nem ele imaginasse que seu retorno seria tão triunfal. O maior da história do país.

O novo presidente americano não venceu apenas no voto popular e no Colégio Eleitoral. Fez maioria da Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Seu partido também elegeu a maior parte dos governadores e dos representantes dos legislativos estaduais. É o que na América se chama de landslide. Os republicanos não tinham um desempenho desses desde Ronald Reagan e sua primavera conservadora, lá nos anos de 1980.

Antes mesmo de assumir, Trump já trazia a reboque duas vitórias políticas, ambas de impacto global. A primeira delas, a mudança na política de moderação de conteúdos da Meta, big tech de propriedade do bilionário Mark Zuckerberg. “Assinarei um decreto para imediatamente por fim à censura governamental e trazer de volta a liberdade de expressão para a América”, disse depois de empossado e no mesmo recinto em que estavam Zuckerberg e outros magnatas das novas tecnologias.

Enquanto tomava posse no Capitólio, outro feito prévio de Trump se concretizava no Oriente Médio, com o cessar-fogo costurado entre o grupo terrorista Hamas e o Estado de Israel viabilizava a entrega dos reféns retidos em Gaza desde meados de 2023. A costura geopolítica, envolvendo autoridades árabes e o governo de Benjamin Netanyahu, só se concretizou pela ação firme do novo governo americano. A negociação, é verdade, já vinha desde de maio, mas não chegava a uma conclusão exatamente porque Joe Biden não era respeitado e nem temido. Disposto a obter um resultado antes de começar o mandato, Trump despachou para a região o empresário Steve Witkoff. A aposta foi certeira.

Trump não é um leitor voraz de ciência política e de filosofia. Não é capaz, por exemplo, de fazer uma análise da história de seu próprio partido ou de quais pensadores influenciaram na sua formação. É um empresário que negocia com a faca nos dentes e pensa permanentemente na obtenção de resultados. É a doutrina da ferocidade com propósito. Essa é a linha de ação será devolvida para a Casa Branca. É tolo, portanto, especular em tom de dúvidas sobre como Trump governará os EUA. Ele já ocupou o posto.

Já no primeiro dia de governo, o novo presidente assinou dezenas de decretos reposicionando os EUA no cenário global. Também distribuiu recados e deixou claro que usará todo o poderio militar e econômico norte-americano para alcançar seus objetivos internos e geopolíticos. A diferença é que agora, muito diferente de 2016, quando chegou ao poder pela primeira vez, Trump sabe onde está e como fazer.

Foto: REUTERS/Adriano Machado

Governo Lula e uma estranha obsessão por fake news e redes sociais

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O governo Lula parece obcecado com as redes sociais e o que chama de “fake news”. O objetivo, no entanto, não parece ser combater desinformação mas silenciar quem não se submete ao discurso da esquerda. Essa obsessão não é novidade, o PT sempre teve o sonho de regular a mídia. Quem não se lembra de Lula tentando expulsar do Brasil um repórter do New York Times por publicar algo que ele não gostou?

A diferença agora é que o contexto mudou. Sem prosperidade econômica para sustentar sua popularidade, o governo tenta compensar com controle de narrativa. Muitos que votaram em Lula o fizeram com a memória das geladeiras compradas e das viagens feitas no passado. Só que a realidade atual é muito diferente e o governo não consegue esconder isso. Quando o cidadão vai ao mercado, sente no bolso o peso da inflação e a carestia. Não há rede social ou discurso que transforme um carrinho vazio em fartura.

E o que o governo faz diante desse cenário? Insiste em narrativas desconectadas da realidade. Declarações como “não vamos taxar as blusinhas” ou “não haverá imposto sindical” são rapidamente desmentidas pelos próprios atos do governo. Com a regulamentação do PIX, da qual o governo desistiu, virou uma lambança. Tomaram um 7 x 1 do deputado Nikolas Ferreira nas redes e agora prometem sair processando quem promoveu “desordem informacional”. O que seria isso? Não sei. Maldosos diriam que falar mal do governo entra no escopo. Não creio.

A falta de coerência também aparece em questões como o sigilo. Enquanto planejava vigiar movimentações financeiras da população, os gastos e visitas de Janja e Lula são protegidos por sigilo de cem anos. Como o governo pode pedir confiança do povo quando pratica essa disparidade?

O foco nas redes sociais também é revelador. O PT quer calar vozes contrárias, algo que sempre esteve em sua agenda. Hoje, porém, essa censura tenta maquiar a realidade de um governo que não entrega o que prometeu. Na segurança pública, o cenário é de crime desenfreado e discursos vazios. Na economia, promessas de não aumentar impostos são quebradas constantemente. A cada nova mentira, a confiança no governo se dissolve.

E o que o governo faz? Tenta culpar as redes sociais e os críticos. Mas quanto mais o Lula aperta essa história de controle, pior fica para ele. A realidade não se esconde com mordaças. Não há narrativa que supere a sensação de insegurança nas ruas, os preços altos no mercado ou a desconfiança no governo.

No final, o governo Lula colhe o que plantou. Apostar em censura e controle não vai melhorar sua imagem. E, sinceramente? Eu acho é pouco.

O retorno triunfal de Trump e a humilhação da militância woke

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Há algo de fascinante, quase tragicômico, na forma como as elites progressistas dos últimos anos se posicionam como sinônimos de democracia, virtude e justiça social. “Nós somos a democracia”, proclamam. Mas qualquer força política que se autointitule dona desse conceito está, na verdade, cavando sua própria cova. Democracia não aceita monopólios, nem mesmo o da virtude.

Os chamados woke, que dominam o debate público nas elites progressistas, não são apenas autoritários, são insuportáveis. A tentativa de encapsular as minorias numa “senzala ideológica” onde todos devem marchar no mesmo ritmo e repetir o mesmo discurso não só é um fracasso estratégico como uma traição à própria ideia de diversidade.

Negros, latinos, mulheres, gays e trans precisam pensar igual. Quem define como pensar? A panelinha de sempre. O clube do “todEs”, liderado por militantes que se comportam como meninas más de colégio rico, armadas com seus gritos de “racista!”, “fascista!”, “homofóbico!”. Quem ousa desviar minimamente do script é cancelado sem piedade.

E foi precisamente essa postura que levou o woke ao chão – humilhado, debochado e ignorado – nas eleições mais recentes dos Estados Unidos. Donald Trump não só sobreviveu ao apocalipse moral que previram, como expandiu seu eleitorado em minorias que, ironicamente, os progressistas juravam representar. O aumento do voto latino para Trump é um tapa na cara de quem achava que podia determinar o que cada grupo deveria pensar.

E as elites não entenderam nada. “Como pode alguém votar no Trump?” Essa pergunta, repetida em tom de indignação por muitos, revela mais sobre a incapacidade cognitiva de quem a formula do que sobre as escolhas do eleitorado.

Eis o ponto: você pode não gostar de Trump, mas precisa ser intelectualmente honesto para entender por que alguém vota nele. Se você não consegue, é porque está tão preso à sua bolha de virtude que prefere acreditar que o mundo é burro ou manipulado. É mais fácil culpar fake news ou a “maldade inerente” das pessoas do que encarar o fato de que, talvez, o problema seja você.

A obsessão identitária que contaminou o progressismo fez com que minorias fossem vistas não como indivíduos com vozes próprias, mas como blocos homogêneos que devem seguir o dogma imposto pelos iluminados do woke. É um projeto autoritário disfarçado de empatia. E o mais irônico? Quem mais odeia os woke são as próprias minorias que eles dizem defender.

O partido democrata deu espaço demais para essa maluquice e agora paga o preço. A Kamala Harris até que tentou, manteve distância do todEs na campanha. Mas a torcida, ah, a torcida é um desastre. Os woke funcionam como aquele fã-clube tóxico que arruína a imagem de qualquer famoso. Eles acham que estão salvando o mundo, mas estão apenas arrancando a soco espontaneidade das pessoas em nome de uma suposta virtude coletiva.

E, quando os resultados vêm, a surpresa é inevitável. Eles não percebem que são odiados. Que suas posturas são vistas como arrogantes, condescendentes e absolutamente insuportáveis. A resposta para o desastre? Trocar o povo. Se o povo não concorda com eles, o problema é o povo. Eles nunca têm culpa. Afinal, possuem o monopólio da virtude. Se estão sendo rejeitados, só pode ser por fake news, manipulação ou pela maldade intrínseca do outro.

E então devemos cancelar o woke? Não defendo que sejam cancelados, eles têm o direito de falar e de viver segundo seu sistema de crenças como qualquer seita. Defendo que sejam reconhecidos pelo que são: uma seita radical de filhinhos de papai que confundem militância com bullying. Eles podem existir, podem gritar seus “todEs” à vontade. Só não podem ser levados a sério. Não mais.

O que vimos nos Estados Unidos não foi só uma vitória de Donald Trump. Foi o maior tombo do woke. Uma humilhação pública. Quem sabe, um marco para uma mudança de ventos. Ninguém aguenta mais ser julgado por meninas más de colégio rico fantasiadas de militantes.

Tirania da verdade X desaforo tirânico: a batalha das fake news

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Em seu discurso de posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira, 3 de junho, a ministra Cármen Lúcia prometeu atuar firmemente contra as Fake News nas eleições municipais de 2024: “A mentira continuará a ser duramente combatida”, discursou a ministra. E continuou:

“A mentira espalhada pelo poderoso ecossistema digital das plataformas é um desaforo tirânico contra a integridade das democracias. É um instrumento de covardes e egoístas. Se não rompermos o cativeiro digital, chegará o dia em que as próprias mentiras nos matarão.”

Longe de mim negar que a disseminação em massa de mentiras através das redes sociais seja um problema na democracia. De fato, o é. Parece-me, porém, que mais problemático para a democracia é a disseminação em massa de “verdades oficiais” dentro de um contexto persecutório no qual o contraponto da versão oficial dos fatos pode ser facilmente censurado e criminalizado.

China

A China, por exemplo, foi bastante exitosa em combater as “fake news”. Lá o governo tem leis rigorosas para assegurar o controle social da internet. Utilizando tecnologia sofisticada, o Estado controla todo o tráfego digital que entra e sai do país, bloqueia o acesso a websites “problemáticos” como Facebook, Twitter, Google, YouTube e Wikipedia, e filtra palavras-chave relacionadas com questões controversas. Será esse o modelo de regulação que estamos buscando?

O que mais dificulta o avanço seguro no Brasil do processo talvez necessário de regulação das redes sociais é a escancarada parcialidade daqueles que militam no combate às fake news. No fundo, quase ninguém está interessado na verdade, mas sim no controle da verdade, no poder de dizer o que é ou não é verdade. É uma questão de poder, não de defesa da verdade por princípio.

O veto das “fake news”

O advento das redes sociais trouxe, de fato, novos desafios à sustentação das democracias. Se aceitarmos que democracia é o poder do povo e que, em uma democracia, a palavra também é poder, deveríamos concluir que as redes sociais, dando mais voz a um maior número de pessoas, ampliou a democracia.

A qualidade de uma democracia, porém, não depende apenas dessa difusão do poder da palavra; depende também da qualidade dessa palavra amplamente difundida. A difusão, por exemplo, de “comunicação enganosa em massa” em tempos de eleição pode, em tese, ser desfavorável à democracia. Mas o combate a essa suposta “comunicação enganosa em massa” pode ser igualmente prejudicial. 

Uso essa expressão propositadamente, porque é a expressão que aparece no artigo de um projeto de lei que seria inserido no código civil em 2021, caso não tivesse sido vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Recentemente o Congresso analisou esse veto. O governo Lula orientou pela sua derrubada, mas o veto se manteve em uma votação com placar de 317 votos a favor da manutenção e 139 votos pela derrubada. Foi uma grande derrota do governo.

Estrondoso sinal da extrema direita? 

Logo vieram as análises simplórias de uma mídia cada vez mais enviesada: “Trezentos votos a favor das fake news é um estrondo. Portanto tem aí um sinal claro. Não é só a extrema direita nessa agenda, é a centro-direita também, é o que a gente chama de centrão, que está de braço auxiliar da extrema direita”, disse uma conhecida jornalista, ao comentar na televisão a manutenção do veto pelo Congresso.

Para a referida jornalista “quem está votando contra uma medida que inibe a fake news está votando a favor”. Ela falava como se a sua frase fosse uma obviedade; mas a frase nada mais é do que uma construção retórica que inviabiliza a problematização adequada de uma delicada questão.

O artigo cujo veto foi mantido pelo Congresso tipificava “fake news” durante as eleições como crime que poderia ser punido com um a cinco anos de reclusão e multa. Em um país que avança cada dia um pouco mais contra os direitos fundamentais dos cidadãos sob pretextos vagos como “defesa da democracia” ou “defesa da honra das instituições”, é preciso uma boa pitada de má-fé para chamar de extrema direita ou aliados da extrema-direita aqueles que votaram pela manutenção do veto.

O inquérito aberto de ofício pelo STF para apurar o que ele entende sobre Fake News é um saco de gato no qual já foi colocado reportagem que trazia verdades inconvenientes aos donos do poder; o TSE já usou o termo para impedir o uso de determinados adjetivos pouco lisonjeiros contra alguns candidatos e, no contexto das enchentes do Rio Grande do Sul, o então ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, denunciou à Polícia Federal uma lista de publicações nas redes sociais na qual misturou sob o rótulo nada rigoroso de “fake news”, informações descontextualizadas, teorias conspiratórias, calúnias, e mera opinião.

É evidente que, diante desse quadro, existe um enorme risco de que o combate às fake news seja usado como um pretexto para a criminalização da opinião. Em certa medida, isso já está acontecendo.

Não se tratava, portanto, na análise do referido veto, de ser ou não ser contrário às fake news, como se tentou fazer crer, mas de ser ou não ser favorável ao aumento do poder do Estado para combatê-la, de ser ou não ser favorável a uma lei de poderia ampliar um autoritarismo já crescente e cercear ainda mais a liberdade de opinião no Brasil.

É perigoso dar ao Estado o poder de decidir o que é ou não verdade. Nossas autoridades já deram provas cabais de que não são imparciais na hora de definir o que é fake news ou discurso de ódio. Parece-me, pois, que a solução ou a falta de solução para o problema das fake news passa pelo próprio indivíduo e pelo seu bom senso.

À esquerda e à direita sempre houve e sempre haverá tentativa de manipulação das massas através da difusão de mentiras. Fake news é só o nome da moda para isso. O Estado aponta para a tutela paternalista do discurso como solução; o indivíduo livre olha para essa tentativa de tutela como o maior dos problemas.

Livres da Polarização

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*Artigo de Augusto de Franco, Roberto Freire, Eduardo Jorge e Gilberto Natalini

Há no Brasil de hoje dezenas de milhões de eleitores que não se sentem representados pelas forças que dominam a arena política. São esses – em boa parte – os que apoiam a democracia como um valor universal e que são contra toda sorte de preconceitos e discriminações. São os que acreditam na eficiência do Estado, mas defendem uma economia livre, querem aliar desenvolvimento e sustentabilidade, desejam empreender, mas precisam de apoio ou, quando menos, que não sejam atrapalhados, os que sabem que segurança é inteligência e a violência, irmã da desigualdade.

São os que não acham que um pouquinho de inflação faz bem, nem querem leis dos anos 1940 regulando o trabalho, como ficou patente com a decisão dos líderes governistas de abandonar o projeto com o qual o governo pretendia transformar em trabalhadores CLT os motoristas e entregadores de aplicativo. São os que não veem legitimidade em invasões e depredações de patrimônio público ou privado, sejam eles patrocinados pelo MST ou por partidários de golpes de Estado. São os que defendem, de forma intransigente, as liberdades de expressão, organização e manifestação de acordo com as regras do Estado Democrático de Direito.

Eles não estão nos extremos ou polos que viraram instrumento de análise da divisão a que o lulismo e o bolsonarismo submeteram a sociedade, ambos em busca do poder pelo poder. Eles não defendem, nem justificam, grupos terroristas como o Hamas, o Hezbollah, os Houthis e demais milícias do Oriente Médio que servem aos propósitos da teocracia iraniana e estão sendo usados pelas grandes autocracias do planeta contra os regimes democráticos – tampouco apoiam Nicolás Maduro, Vladimir Putin ou outros ditadores, de esquerda, de direita ou fundamentalistas religiosos.

Quem falará pelos cerca de 40% de brasileiros que não são petistas nem bolsonaristas, nem apoiam essas forças políticas populistas? Os partidos políticos falharam em interpretar os sentimentos, captar as aspirações e endereçar soluções para os problemas desse imenso contingente populacional. Os que não minguaram viraram satélites dos dois campos que alimentam a clivagem social e política brasileira. Não por outra razão, pesquisa recente do Datafolha mostra que aumentou a desconfiança da população dos partidos políticos. Os números, aliás, são alarmantes: só 43% confiam “um pouco”.

A construção de alternativas à polarização, portanto, terá de partir dos insatisfeitos com esse estado de coisas. E, nesse campo, há grande diversidade. De intelectuais a políticos, passando por jovens idealistas, professores, profissionais liberais, trabalhadores de chão de fábrica e de empresas de tecnologia, entregadores e motoristas de aplicativos, empresários, agricultores, artistas, sindicalistas, cientistas, enfim, pessoas comuns que querem viver, estudar, trabalhar, empreender, se divertir, amar e se congraçar com seus semelhantes sabendo que somente a democracia pode configurar ambientes pacíficos onde seus direitos políticos e suas liberdades civis sejam respeitados e valorizados.

Uma oposição democrática aos populismos, no governo ou fora dele, já existe no Brasil. Ela ainda é pequena e está dispersa, mas não crescerá por mágica nas eleições deste ano ou nas próximas. Isso só vai acontecer se as forças políticas democráticas começarem a se articular para influenciar de pronto a agenda nacional, resgatando o espaço público dos populismos de esquerda e direita que o sequestraram. Isso exige conversação livre e franca entre pessoas que não imaginam ter o monopólio da verdade e que estão abertas a ouvir e entender os pontos de vista do outro e, se necessário, a mudar seus próprios pontos de vista, seja em busca de convergência, seja porque alguém teve uma ideia melhor. Isso exige empenho contínuo, um exercício permanente de olhar para a frente, de pensar o País para além das disputas de poder.

Há muita gente disposta a isso, dentro e fora dos partidos, centristas, à esquerda ou à direita, nos mais diversos Estados. Gente cansada do destrutivo e paralisante “nós contra eles”. Gente que espera há anos por políticas que deram certo em outros lugares do mundo, independentemente da ideologia de seus idealizadores, mas que aqui são sabotadas pela polarização. Seja na educação, com a reforma do ensino médio, ou no saneamento básico, com o marco legal, para ficar em dois exemplos recentes de tentativa de retrocesso.

Que todos esses comecem a se conectar, virtual ou presencialmente, não importa se em grande ou pequeno número. O resultado desse esforço não será uma frente de pessoas que pensam igual, mas uma ecologia de diferenças coligadas. Não se articularão apenas para lançar candidatos, embora daí nascerão opções aos extremos, mas para congregar quem deseja trabalhar pela despolarização. Em nome dos milhões de brasileiros que almejam viver em um país melhor e estão fartos de quem lucra com a divisão da sociedade brasileira.

*Roberto Freire é político e advogado, Eduardo Jorge e Gilberto Natalini são políticos e médicos, Augusto de Franco é político e escritor.

Verdade e liberdade: John Milton ou Alexandre de Moraes?

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Há dois tipos de leitores: aqueles que querem ler o que ainda não sabem, confrontar suas ideias prévias e ampliar sua compreensão das coisas e aqueles que querem ler o que já sabem para ter mais certeza de que estão certos e confrontarem com mais confiança os que pensam diferente.

O debate público no Brasil é majoritariamente protagonizado por esse tipo que quer impôr sua verdade. São pessoas que adotam determinado ponto de vista sobre questões complexas e, em vez de ponderarem sua análise e refinarem sua opinião, apressam-se para encontrar e reproduzir interpretações reducionistas que corroborem a sua estreita visão.

O debate atual em torno de fake news, tentativa de golpe de estado, defesa da democracia, discurso de ódio, liberdade de expressão e seu alegado cerceamento suscita questões para as quais não há resposta rápida, fácil, única e definitiva.

A despeito disso, quando nuances do debate são apresentadas, o analista que ousou não aderir prontamente às narrativas em voga é execrado pela militância com o neologismo de “isentão”, criado pelos radicais que querem evitar a dissidência e homogeneizar o discurso.

Muitos dos que hoje se arrogam defensores da liberdade de expressão são reacionários autoritários que demonizam os seus adversários e que tentariam calá-los se tivessem poder para isso; muitos dos que tiveram suas contas nas redes sociais suspensas usaram-na, de fato, para pregar uma ruptura institucional.

Eles não querem que isso seja dito. Bolsonaristas ficam incomodados quando esses detalhes são trazidos ao debate. Eles querem ir ao exterior denunciar cerceamento da liberdade de expressão no Brasil sem tocar no mérito do tipo de expressão que está sendo cerceada; querem denunciar ao mundo que a democracia brasileira está sob ataque do Judiciário sem fazer menção ao ataque contra a democracia intentado pelo Executivo.

Por outro lado, aqueles que retoricamente se pintam como mais afeitos à democracia também incorrem em fake news, discursos de ódio e manifestações violentas sem que, no entanto, sofram a mesma retaliação jurídica. Se a força da lei só incide sobre o lado A e faz vista grossa para o lado B, quem assim instrumentaliza a lei é quem mais descaracteriza a democracia que diz querer preservar.

O ministro Alexandre de Moraes tomou para si a prerrogativa de vigiar e punir toda e qualquer suposta ameaça à democracia, mas, como bem resumiu Felipe Moura Brasil, ao usar “decisões obscuras em inquéritos viciados para censurar e pôr no mesmo saco publicações legítimas (fato incômodo, crítica, opinião) e criminosas (calúnia, ameaça etc.)” ele “permite que delinquentes virtuais se limpem na sujeira dele, em nome da liberdade de expressão”.

A democracia brasileira é ainda precária, frágil e disfuncional. Sua engrenagem atual retroalimenta um Estado corrupto que mantém um sistema de privilégios. O que havia de melhor nela era a liberdade que tínhamos para denunciar, criticar e, assim, manter a esperança de reformá-la gradualmente. Agora, porém, sob o pretexto de preservar o regime que torna a liberdade possível, a liberdade possível de criticar o regime está sendo minada.

Há intolerantes de ambos os lados, esquerda e direita, que querem homogeneizar o discurso, calar a oposição e, para piorar, há juízes censores que querem o poder de editar esse debate extremamente polarizado e caótico.

Política e verdade

Apesar da impaciência que talvez o estimado leitor possa ter com a filosofia e a literatura, tendo em vista a urgência política, teimarei em finalizar esse texto trazendo para a conversa uma filósofa e um poeta.

Para Hannah Arendt, a pretensão de verdade absoluta no âmbito político é uma pretensão tirânica porque política é lugar de doxa (opinião) e não de episteme (conhecimento teórico absoluto e rígido). Não deve haver verdade dogmática no âmbito político, mas há um outro tipo de verdade que a política não pode negligenciar: a verdade factual.

O fato é a matéria bruta da opinião e a opinião é a matéria-prima da política. Não se deve confundi-los. Quando uma opinião é considerada fato e um fato é considerado mera opinião, o pensamento político representativo e plural perde a sua base de apoio.

A opinião, diz Arendt, requer a verdade factual como suporte e a própria “liberdade de opinião é uma farsa, a não ser que a informação factual seja garantida.”

A mentira ou, em linguagem mais atual, a disseminação de fake-news é, pois, um problema ou um desafio a ser enfrentado pela democracia. Ocorre, porém, que a censura não resolve e ainda piora o problema.

Como já foi dito, as controversas decisões censórias do ministro Alexandre de Moraes incorreram no grave erro de não fazer as devidas distinções entre fato, opinião, fake news e incitação ao crime.

Analisar é separar, distinguir. Diante da dificuldade de assim proceder, optou-se pela via fácil da repetição, generalização e ausência de fundamentação das decisões. Para não deixar passar nada, o ministro censurou tudo. Ao fazê-lo, violou direitos e garantias fundamentais de alguns cidadãos.

Milton contra Moraes

As redes sociais trazem novos desafios às sociedades democráticas, que são, antes de tudo, sociedades plurais e abertas, nas quais há heterogeneidade, profusão de discursos, conflito de ideias, oposição e dissenso. A polêmica atual em torno da regulamentação das redes favorece uma rápida digressão final, na forma de retorno a um clássico liberal.

Em 1644, John Milton publicava Areopagítica, um opúsculo contra a pretensão do parlamento inglês de reestabelecer a censura. Nessa obra, Milton tentou mostrar que a determinação do verdadeiro e do falso, do que deve ser publicado ou suprimido, não pode estar nas mãos de poucos homens que são, em geral, de juízo vulgar. Sua argumentação mais forte, porém, aponta para o valor intrínseco da liberdade.

A censura é ruim não apenas porque é ineficaz no combate ao erro e ao vício, mas porque viola a liberdade, que é um valor positivo e necessário para o progresso do conhecimento. A censura impede que, no confronto com o erro, a verdade possa emergir, uma vez que a verdade e a falsidade precisam lutar para que a primeira venha a se estabelecer, ainda que provisoriamente. Milton já apontava, portanto, a necessidade do pluralismo para o progresso da coletividade e registrava sua rejeição à autoridade dos censores.

Optar pela censura é o mesmo que dizer que as pessoas devem ser tratadas como crianças necessitadas de tutela. “Serão elas levianas, imorais, sem formação sólida, doentes, debilitadas, num estado de tão pouca fé e fraco discernimento que não seriam capazes de engolir nada que não passasse pelo filtro de um censor?”, pergunta John Milton, em 1644.

Seremos os brasileiros tão ingênuos, infantilizados, manipuláveis e ignorantes que não somos capazes de julgar por nós mesmos uma postagem em rede social sem precisar do filtro do censor Alexandre de Moraes? Perguntamos nós, em 2024.

As implicações políticas do affair Musk versus Alexandre

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Não é surpresa ver bolsonaristas pegando uma carona nas falas de Elon Musk e lulopetistas indignados com o bilionário sul-africano e defendendo o Alexandre. Nem os bolsonaristas, nem o Musk, nem o PT têm a ver com a democracia. Tudo isso é fruto da vil polarização populista.

A polarização já capturou as interpretações sobre a controvérsia Elon Musk x Alexandre de Moraes. O que está em discussão, do ponto de vista da democracia, nada tem a ver com Musk ser dito de extrema-direita, se apoia ou não Trump por baixo dos panos, sabe-se lá se anarco-capitalista, libertarista ou defensor de uma impossível liberdade irrestrita, racista ou supremacista. Nem tem a ver com as origens de Alexandre de Moraes, com suas ligações pregressas com dirigentes do quase-extinto PSDB e agora estar alinhado ao PT ou com o fato de ter sido indicado ao STF por Michel Temer. Envereda-se por essas alegações para reduzir tudo ao jogo bipolar extrema-direita x esquerda, reacionários fascistas x progressistas, golpistas x defensores do Estado de direito, bilionários imperialistas nos EUA x defensores da soberania nacional do Brasil, apoiadores da liberdade de expressão x proto-ditadores que querem extingui-la; para resumir: bolsonaristas x lulopetistas. Assim fica fácil não responder as questões. Se Musk é bolsonarista (e tudo mais que não presta) ou se Alexandre é petista (idem), então estão resolvidas todas as questões.

Mas as questões que realmente importam não estão respondidas. São, basicamente, as seguintes. O império da lei em uma democracia se traduz pelo império das instituições encarregadas de aplicá-la? A soberania popular em uma democracia pode ser exercida por alguma instituição considerada soberana? Existem entes soberanos em uma democracia? Os indivíduos em uma democracia são cidadãos ou súditos de um poder tido por supremo? O STF é chamado de suprema corte porque não há nenhum outro tribunal acima dele a quem os cidadãos possam recorrer, ou porque é um poder supremo mesmo? E há mais questões conexas. A democracia se reduz à obediência às normas que regem o Estado de direito e, por decorrência, às instituições encarregadas de fazer valer tais normas? Estado de direito é a mesma coisa que democracia? Por último, cabe a um tribunal ou aos seus membros assumir um papel militante em defesa da sua concepção de democracia (sobretudo quando essa concepção não foi referendada pelo voto dos cidadãos)? Em nome dessa defesa da democracia membros de um tribunal podem acumular as funções de investigar, acusar e julgar, constitucionalmente assinaladas a poderes distintos e independentes?

Não sabemos se o X poderá ser bloqueado no Brasil. Nunca foi bloqueado em uma nação democrática. Sim, em 18 anos de existência, nenhuma democracia bloqueou o Twitter. Isso só aconteceu em ditaduras como a China, a Coreia do Norte, o Irã, a Rússia, o Turcomenistão e Mianmar. O PT e o STF querem colocar o Brasil nessa lista das piores autocracias do planeta?

Se o bloqueio não acontecer agora, num rompante prepotente de quem confunde a soberania da lei com a sua própria soberania, tudo vai depender do rumo que as coisas tomarem nos próximos meses. Se o lulopetismo tiver um resultado muito adverso nas próximas eleições, o PT vai turbinar essa espécie de guerra civil fria para a qual foi feito e na qual se sente confortável. E será correspondido pelo bolsonarismo. Ou seja, os populistas, ditos de esquerda ou de direita, vão acelerar o tudo ou nada visando apenas vencer as eleições de 2026 a qualquer preço para se delongar no poder ou para voltar ao poder. E com esse crescimento da polarização, poderão vir, sobretudo da parte de quem controla o Estado, inevitáveis restrições de direitos políticos e liberdades civis. O affaire Alexandre versus Musk nos obriga a acender o alerta amarelo.

Não houve, até agora, desbloqueio de contas censuradas pelo STF, nem bloqueio do Twitter, mas algo mudou na conjuntura. O mundo agora está tomando conhecimento de que existe alguma coisa errada ou, pelo menos, discutível, no papel militante que a suprema corte brasileira vem assumindo em nome da defesa da sua visão particular da democracia. Alguns ministros, não raro, reduzem a democracia à obediência às normas que regem o Estado de direito e, por decorrência, às instituições encarregadas de fazer valer tais normas. Mas não são a mesma coisa. Repetindo, então, pela importância do dito. A democracia é o império da lei e não o império das instituições encarregadas de aplicá-las. Nenhuma instituição pode ser soberana em uma democracia e os cidadãos não podem virar súditos de qualquer instituição, nem mesmo da chamada ‘corte’ dita ‘suprema’ (duas designações, aliás, pouco consonantes com o espírito da democracia).

Mas os democratas nada temos a ver com Elon Musk. E o Twitter, aliás, nem foi invenção dele. Cada um deve publicar naquela mídia o que bem entender, assumindo as responsabilidades por isso. O fato do Musk ser dono do agora chamado X e nele emitir opiniões contrárias ao que acreditamos não viola a democracia, ainda que suas opiniões possam ser antidemocráticas. Também não cabe a nós fazer avaliações morais sobre Musk, dizer que ele é hipócrita porque critica Alexandre, mas não critica a China. Ora, o presidente do Brasil, Lula, também não critica a China, a Rússia e outras ditaduras enquanto posa de salvador da democracia. Ou dizer, como fez ontem o Guga Chacra na Globo News, que ele é um babaca. Muitos proprietários de empresas cujos serviços utilizamos também poderiam ser avaliados por alguém como babacas. E daí? É como não querer pegar um avião num aeroporto construído pela Odebrecht porque não gostamos de seus donos ou reprovamos os crimes que cometeram. Por último, não nos cabe – para sabujar o PT – abrir uma guerra contra Musk, investigando sua vida privada ou profissional para ver se ele bateu na babá, roubou dinheiro do pai ou censurou seus próprios funcionários. Ninguém vai casar com o Musk. Ademais, o Twitter é apenas uma mídia, quer dizer, um meio de interação social, que podemos usar ou não.

Procedimentos jurídicos de exceção por parte do STF foram admitidos ou tolerados para preservar a democracia dos ímpetos golpistas de Bolsonaro. Mas aquela ameaça foi desarmada. Treze meses depois da cenográfica intentona de 8 de janeiro, não há mais perigo iminente para a democracia (se é que algum dia realmente houve, pois querer dar um golpe não significa que ele seria bem-sucedido). O STF vem se comportando como se estivéssemos em 2021 ou 2022 ou na passagem de 2022 para 2023, mas o fato é que já estamos em abril de 2024, com um presidente eleito exatamente porque se colocou contra as ideias e práticas do bolsonarismo. E esse novo presidente está governando sem contestações disruptivas da ordem democrática. Estão esticando uma configuração passada para torná-la eterna de modo a justificar a adoção de medidas excepcionais, inclusive a inconstitucional censura. Ou o STF acorda para isso ou vai continuar investindo na polarização e na guerra civil fria que sobrevirá – com alto risco, aí sim, de enveredarmos por um caminho de autocratização da democracia brasileira. Passou da hora de voltar à normalidade.

Terminamos o presente artigo com esse apelo aos membros do STF. É hora de parar com isso. Em qualquer hipótese o desfecho será desfavorável para a instituição e para o país. Não importa se os populistas (de direita e de esquerda) estejam querendo explorar o caso Musk para turbinar a polarização. Urge voltar à normalidade.

P. S. (10/04/2024). Uma mensagem no X a partir do que ficamos sabendo pela imprensa depois do artigo acima ser publicado.

Só uma pergunta. O governo Lula está criando uma teoria da conspiração para dizer que as diatribes de Musk na verdade são parte de uma grande articulação da extrema-direita internacional com parlamentares bolsonaristas para atacar o PT, a soberania do Brasil e o Sul Global?

Só uma resposta. Ora, é óbvio que os bolsonaristas pegariam uma carona nas falas de Elon Musk e que os lulopetistas ficariam indignados com o bilionário sul-africano e defenderiam o Alexandre. Não precisa de conspiração nenhuma para isso acontecer.

Uma reflexão final. ‘Não reunir é a derradeira ordenação’ (uma lição de Frank Herbert). A “orquestração” não precisa ser organizada. Ela é processada pela polarização. Temos de entender que a polarização é um programa, isso quer dizer que ela programa os aglomerados. É um programa de fazer lados.